Quais são as Cláusulas Pétreas?

Question

Direito Constitucional:
Quais são as Cláusulas Pétreas? COMENTE.

Direito

Answer 1

Em primeiro lugar, convém entender o que significa a voz "Cláusulas Pétreas": Determinação constitucional rígida e permanente, insuscetível de ser objeto de qualquer deliberação e/ou proposta de modificação, ainda que por emenda à Constituição.
Assim, a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes, os direitos e garantias individuais integram o conteúdo de tais cláusulas.
As principais cláusulas pétreas estão previstas no artigo 60 da Constituição, parágrafo 4º: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais”.
Os direitos e garantias individuais são relacionados no artigo 5º, que tem 77 incisos.
Há polêmica no meio jurídico sobre outros dispositivos constitucionais que seriam cláusulas pétreas, especialmente os direitos sociais (artigo 6º) e outros direitos individuais dispersos pelo texto constitucional.

Têm efeito positivo, pois não podem ser alteradas através do processo de revisão ou emenda, sendo intangíveis, logrando incidência imediata.
Possuem, noutro prisma, efeito negativo pela sua força paralisante, total e imediata, vedando qualquer lei que pretenda contrariá-las. Permanecem imodificáveis, exceto nas hipóteses de revolução, quando ocorre ruptura na ordem jurídica, para se instaurar uma outra.
Como se vê, as cláusulas inabolíveis trazem limites materiais ao poder de reforma constitucional.
Alguns desses limites ou vedações são expressos, outros implícitos.

As verdadeiras Cláusulas Pétreas: "A existência do Brasil, como pátria de todos; a vigência de uma Constituição; uma declaração de direitos individuais e sociais (independentemente de seu conteúdo); o povo brasileiro, concebido à Cícero, vale dizer, união de todos por força de interesses comuns e de um consenso sobre o direito; a bandeira e o hino; a língua, a história e a cultura".

Answer 2

Nossa! Eu nao sei o que é isso aí nao!
Mas queria agradecer pelo recadinho!
Valew! Beijinhos pra vc!

Answer 3

Pétreas vem de pedra.São cláusulas que como prório nome diz, são duras e não podem ser quebradas, ou seja, mesmo que alguém queira modificá-las ou excluí-las não podem.

Answer 4

PETREAS? KRAIIIIIIIIIIIIII