A lei trabalhista tutela o trabalho em cargo de confiança?

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A lei trabalhista tutela o trabalho em cargo de confiança?

...para efeito de aposentadoria...

2006-12-03 09:41:46 · 2 respostas · perguntado por Oh! WaLtEr 3 em Ciências Sociais ➔ Outras - Ciências Humanas

2 respostas

Cargo de confiança são geralmente cargos comissionados. Se aquele que for nomeado para cargo comissionado não for servidor público estatutário, o regime do contrato deve ser o Celetista (CLT). Nesse caso, há tutela da lei trabalhista. Se o nomeado já for servidor, prevalece seu regime estatuário.

2006-12-03 09:53:51 · answer #1 · answered by Juvenaldo GO 4 · 0⤊ 0⤋

O Juvenaldo já respondeu com muita competência.Pode dar os pontos a ele.

Abração!!

2006-12-03 19:48:26 · answer #2 · answered by sebasca 5 · 0⤊ 0⤋