Se houvesse um plebicito igual aquele sobre as armas de fogo, mas se tratando de penalidades, Seriam a favor dessa possivel lei???
2006-12-01 01:50:30 · 31 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Olá "nino_gatin",
Eu sou contra a pena de morte, em todos os sentidos, pois acho que ninguém tem o direito de tirar a vida de outrem, nem mesmo por determinação de lei, não por critérios religiosos (não gosto de fundamentações tão subjetivas), mas por critérios de "legitimidade da aplicação da pena" mesmo.
Juridicamente falando, a pena de morte, bem como a prisão perpétua, são vedadas por uma cláusula pétrea: Art. 5º, XLVII, da Constituição Federal, sendo admitidas só em caso de guerra declarada. As cláusulas pétras são aquelas que possuem uma supereficácia, ou seja, uma eficácia absoluta, como é o caso do § 4º, do art.60, da Constituição Federal. Absoluta, pois contêm uma força paralisante total de toda a legislação que vier a contrariá-las, quer implícita, quer explicitamente. Dai serem insuscetíveis de reforma (Exemplos: arts.1º, 2º, 5º, I a LXXVII,14,18, 34,VII, a e b, 46,§ 1º, 60,§ 4º, da CF de 1988). As cláusulas petreas visam assegurar a Segurança Jurídica e a Soberania do Estado, impossível manter uma organização se pudessemos mudar as leis todos os dias.
Ainda, importante salientar que a pena de morte, ela só faria o Estado gastar mais dinheiro, pois são, no mínimo, 10 anos de investigação em média: 10 anos comendo, bebendo e gastando com investigação - pois se matar um inocente a indenização poderá chegar a quantia inimaginável.
Após todo o exposto, a minha opinião pessoal é que o problema não são as leis, então nem a Constituição, nem o Código Penal nem nenhuma outra Lei, não se conserta um país com papel e tinta (leis).
Nem com penalidades com as vedadas pelo inciso XLVII do Art. 5º da CF/88, principalmente porque a criminalidade no Brasil está relacionada muito mais a falta de: oportunidades, empregos, direitos garantidos, projetos estruturais, saúde, educação... etc etc etc... do que a "terrorismo", "fanatistmo", "psiquismo" ou "crueldade".
Quanto aos crimes hediondos, são considerados como tal pela disposição do Art. 1º da Lei nº. 8.072/90. A lei não estabelece distinção a cada caso concreto, devendo o "traficante" de algumas gramas ou de toneladas de entorpecentes, ficar recolhido em regime fechado todo o prazo determinado de pena.
Escolher a pena de morte ou prisão perpétua, baseando-se na lei, tal como ela está, seria admitir injustiças evidentes.
Além mais, se a pena de morte ou a prisão perpétua resolvesse o problema da "criminalidade", todos os países nos quais elas foram instituidas já estariam vivendo "Num conto de fadas e felizes para sempre", aí seria só unirmos (na ONU ou qualquer organização internacional) e pedir a instituição dela no Planeta Terra. Seria trágico se não fosse cômico, está provado que a pena de morte e a prisão perpétua não inibem a prática de crimes, principalmente porque as pessoas que cometem tais crimes não tem nada a perder.
Quanto a tal penalidade para políticos corruptos, também acho injusta, ainda mais do que se fosse somente para os crimes hediondos, eis que continuo entendendo que os crimes de maior potencial ofensivo (homicídio, estupro, extorção mediante sequestro, atentado violento ao pudor) são piores do que o assalto aos cofres públicos (peculato, corrupção passiva ou concussão - por exemplo), razão pela qual continuam merecendo penas mais graves. A Lei Penal segue uma lógica de gravidade.
Quanto a "plebiscito".
1º Há que se entender a diferença entre "plebiscito" e "referendo".
- Plebiscito é uma consulta pública, é perguntar a população que ela pensa, mas quem decide são os governantes.
- Referendo é uma decisão pública, é deixar com que a população decida, sem interferencia posterior do Poder Público.
O Referendo sobre "As Armas" foi uma decisão, não um plebiscito, último plebiscito havido no Brasil foi o "Plebiscito de 1993", no qual o povo brasileiro opinou sobre a forma de governo (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarista ou presidencialista) de nosso país.
Diante de todo o exposto, principalmente diante da falta de "instrução" e da "confusão" que a população faz quanto a todos estes temas, eu acho que o povo brasileiro é imaturo para "consultas" ou "decisões" públicas e, principalmente, é ingenuo acreditando que o problema se resolveria, como num passe de mágica, colocando mais penas.
Triste fim o dos brasileiros enquanto "caminharmos" assim. Triste fim o dos brasileiros que escolhe sempre restringir os direitos dos "cidadãos", que prejudicam somente os "cidadão", na ilusão de que atigirão os culpados.
Se a Lei seria possível? No Brasil tudo é possível, todavia tornaria tudo ainda pior.
Observação: Quanto a resposta do usuário "jose b", ou confundiu ou errou, pois: O que o "magisterio" (atividade de ensinar - professores) tem a ver com essa questão?! Não queria se referir aos "magistrados"(juízes)???!!!
* Percebem porque digo que o povo brasileiro é imaturo?!
B-jos para todos.
2006-12-02 07:27:11 · answer #1 · answered by Si 7 · 0⤊ 1⤋
Sim. Mesmo ciente de que falhas podem acontecer e isso mataria um inocente. Eu não sou a favor é de ficar pagando imposto para bandido ficar comandando tráfico dentro de cadeia. Na minha opinião, o mínimo era isolá-los em uma ilha e toda a subsistência dependeria deles próprios. Enquanto tivermos pena de bandidos, eles continuarão matando, roubando, estuprando... Acho que uma vida inocente em 5000 casos não seria um número alarmante e o benefício social seria maior.
2006-12-01 02:11:01 · answer #2 · answered by kornsaposk8 1 · 3⤊ 1⤋
Sim. Pra mim, matou tem que morrer!
Na mesma proporção, com o mesmo tipo de tortura, com as mesmas palavras e detalhes.
2006-12-01 01:53:05 · answer #3 · answered by Terapeuta 2 · 3⤊ 1⤋
Sim eu sou a favor, desde q a lei seja aplicada para todos sem exceção.
2006-12-01 02:48:13 · answer #4 · answered by Melissinha 5 · 2⤊ 1⤋
Sim, pois somente assim acabaria com o problema da superlotação nas penitenciárias.
2006-12-01 02:47:04 · answer #5 · answered by Anonymous · 2⤊ 1⤋
Sim, com certeza! Sou totalmente a favor. Assassinos perigosos só respeitam sua própria vida mesmo. E para crimes graves é justo a pena de morte.
E existe muita gente, contrários à pena de morte, que tentam enganar os outros dizendo que em países onde tem a pena de morte os crimes não diminuíram. Isso é uma grande mentira, uma propaganda enganosa, pois é só verificar nos EUA, por exemplo, que em alguns estados tem e outros não tem a pena de morte e verificar que os crimes são bem menores nos estados que tem a pena de morte.
Além do mais, outra coisa que poucos sabem, mesmo muitos religiosos desinformados, que a pena de morte está amparada até pela Bíblia, como se pode ver perfeitamente nas passagens abaixo:
- Romanos 1, vers 32:
- Romanos 13, vers 1 a 4:
- Apocalipse 13, vers 10:
- Mateus 26, vers 52: 52- Então Jesus disse-lhe: Embainha a tua espada; porque todos os que lançarem mão da espada, à espada morrerão.
- Êxodo 21,12 a 16
- Atos 25, 10-11 - Paulo era a favor da pena de morte
- João 19, 10-11
- Genesis 9, vers 6 - Quem derramar o sangue do homem, pelo homem o seu sangue será derramado; porque Deus fez o homem conforme a sua imagem.
Nos versículos abaixo está bem claro que Jesus era a favor da pena de morte, desde que aplicada pelos magistrados, ou seja, depois de julgado o criminoso:
Romanos 13, vers 1 a 4:
1- TODA a alma esteja sujeita às potestades superiores; porque não há potestade que não venha de Deus; e as potestades que há foram ordenadas por Deus.
2- Por isso quem resiste à potestade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos a condenação.
3- Porque os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as más. Queres tu, pois, não temer a potestade? Faze o bem, e terás louvor dela.
4- Porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus, e vingador para castigar o que faz o mal.
Ou seja, é anti-cristão ser contra a pena de morte.
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2006-12-01 02:27:17 · answer #6 · answered by Caledonian 6 · 2⤊ 1⤋
É uma medida mais enérgica que eu considero que diminuiria em muito os crimes chamados ediondos.
Infelizmente nesse país as coisas acontecem porque o bandido sabe que está protegido pela Lei e nós, pobres mortais pagamos por tantas crueldades e pela indiferença da justiça, principalmente se a vítima for uma pessoa simples, trabalhadora, cumpridora dos seus deveres, ou seja, comum.
2006-12-01 02:25:04 · answer #7 · answered by Júpiter 4 · 2⤊ 1⤋
O homem não tem direito de tirar a vida de outro,mas infelizmente em nosso país ,a coisa ficou tão sem controle que sou a favor sim.Começando a limpeza por cima,revendo leis e direitos do cidadão.A partir de um sistema justo e capaz de separar os animais irrecuperáveis e os recuperáveis. Isso tudo é muito complexo,começa desde o ventre da mãe.A educação,a criação,a cultura e tudo aquilo ,que o país tem obrigação de dar a sua população e não está nem aí.Então uma das opções infelizmente é essa,matar para não ser morto.
2006-12-01 02:20:18 · answer #8 · answered by sergio f 3 · 2⤊ 1⤋
sim ... mas muita gente inocente no brasil paga pelo q num cometeu......mas eu seria sim....
2006-12-01 02:11:17 · answer #9 · answered by Clarisse 2 · 2⤊ 1⤋
É uma resposta muito complicada, segundo os ensinamentos da igreja é contra a lei matar, então acho que a melhor solução seria um prisão perpetua, mas as nossas leis penais teriam que mudar.
Mesmo sem termos uma pena dessas no nosso codigo, acho que estava na hora de criarem uma lei para que os presos plantassem para comer.
Assim como todos fazem.
2006-12-01 02:09:50 · answer #10 · answered by Kim 1 · 2⤊ 1⤋
Eu sou a favor da pena de morte. Só que claro, os casos teriam que ser muito bem investigados para não se condenar um inocente. Acho que quem comete um crime como aquele caso da familia Rhistofem (não sei como escreve mas acho que dá pra entender) deve pagar na mesma moeda. Foi um crime banal e acho que aquela garota não merece perdão.
2006-12-01 02:09:24 · answer #11 · answered by Anonymous · 2⤊ 1⤋