2006-11-29 13:41:30 · 8 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política ➔ Polícia e Aplicação da Lei
A definição encontra-se CNT (código Tributário Nacional) em seu Art. 96. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
2006-11-29 16:23:31 · answer #1 · answered by Renata 6 · 1⤊ 0⤋
é o conjunto de leis que permite aos políticos roubar nosso dinheiro legalmente
2006-11-29 22:04:10 · answer #2 · answered by brother 2 · 2⤊ 0⤋
Legislação Tributária é o conjunto de leis que regulamenta a cobrança de impostos ou taxas cobradas pelo poder executivo, tanto dos cidadãos como das empresas. Inclui os estados municípios e o governo federal.
2006-11-29 22:24:40 · answer #3 · answered by leocaixaforte 7 · 1⤊ 0⤋
é o conjunto de leis que determina o pagamento de impostos e tributos da sociedade p/ o governo exemplos : imposto de renda, ICMS etc.
o Brasil é o pais que possui mais impostos a serem pagos !!!
é um absurdo...
2006-11-29 22:04:08 · answer #4 · answered by Fafy 2 · 1⤊ 0⤋
A lei que fala dos tributos !!!
2006-11-29 21:43:10 · answer #5 · answered by Anonymous · 1⤊ 0⤋
Olá flaviano f,
São as Leis que dispõem sobre "tributos" (impostos, taxas, tarifas, etc).
A principal é o Código Tributário Nacional (LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966).
B-jos para todos.
2006-11-30 13:29:50 · answer #6 · answered by Si 7 · 0⤊ 0⤋
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................ É O CONJUNTO DE LEIS QUE OBRIGAM O
........ CIDADÃO HONESTO SER DESCONTADO NOS SEUS
..................... VENCIMENTOS TODO O DINHEIRO
................. QUE SERÁ DESTINADO PARA TODA UMA
............. CAMBADA DE VAGABUNDOS DESONESTOS
....................... DESVIAR DOS COFRES PÚBLICOS
........................ PARA SATISFAZER SUA GANÂNCIA
.......................................... SEM LIMITES E
............................... DEIXAR APENAS RESÍDUOS
...................................... PARA SEREM USADOS
..................................... EM BENIFÍCIO DO POVO.
......
.. ENTRE OUTROS EXEMPLOS,
.. O MAIS NOTÓRIO ESCÂNDALO FOI
.. A FAMIGERADA :
.. CONTRIBUIÇÃO "PROVISÓRIA" SOBRE MOVIMENTAÇÃO
.. FINANCEIRA , QUE SE DESTINAVA PARA A SAÚDE DO
.. POVO E DESCARADAMENTE FOI DESVIADA PELO
.. CRÁPULA DO RATO HENRIQUE (MOTIVANDO A SAÍDA DO
.. ÍNTEGRO MINISTRO DA SAÚDE DR. ADIB JATENE,
.. FOI AUMENTADA (GANÂNCIA)
.. E AGORA CRETINAMENTE
.. TRANSFORMADA EM "PERMANENTE" (CINISMO TOTAL).
..
.. "LEGISLAÇÃO"...
.. QUE SITUAÇÃO DEPLORÁVEL...
.. POBRE POVO BRASILEIRO...
.. SABEM ONDE ESTÃO OS MAIORES SALÁRIOS ???
.. PROCUREM SABER..
.. INFORMEM-SE ..
.. ENOJEM-SE..
.
.. VOMITEM
.. NELES..
.. ASCO..
.
.
2006-11-30 01:22:50 · answer #7 · answered by Anonymous · 0⤊ 1⤋
é o conjunto leis que permitem ao estado penalizar a população cobrando dinheiro por ela estar cumprindo a lei.
Esse conjunto de leis que começa na Constituição define como e sobre o que o estado (na esfera federal, estadual e municipal) pode criar tributos.
2006-11-29 21:54:29 · answer #8 · answered by fchal_y 5 · 0⤊ 1⤋