como posso fazer uma declaração de elegibilidade?

Question

como posso fazer uma declaração de egibilidade?

Answer 1

Aí vai a dica:

Declaro que conheço as regras e condições do Projeto para o qual estou solicitando financiamento e, ainda, sob as penas da Lei, declaro serem verdadeiras as afirmações abaixo relacionadas, ciente de que, se constatada qualquer falsidade, serei eliminado do Projeto e estarei sujeito a responder, civil e criminalmente por estar constatada a falsidade ideológica:


Minha renda familiar líquida anual não é superior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e meu patrimônio familiar não é superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais);


Nunca fui beneficiário de qualquer outro programa de Reforma Agrária (federal, estadual ou municipal);


Não exerço função pública, federal estadual ou municipal;


Estou disposto a assumir o compromisso de tomar - e posteriormente pagar – empréstimo para aquisição de terra e contribuir com 10% dos custos de investimento comunitários ou básicos;


Tenho, nos últimos 15 anos, no mínimo, 5 anos de experiência em exploração agropecuária;


Não fui, nos últimos 3 anos, proprietário de imóvel rural com área superior a de uma propriedade familiar;


Não sou promitente comprador ou possuidor de direito de ação e herança em imóvel rural.

Answer 2

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É isso!
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