Capítulo 1, artigo 240. O Código Penal vigente é de 1940! O Anteprojeto para o novo Código em sua versão definitiva, exclui todo o capítulo 1 do Código atual (dos crimes contra o casamento) e portanto deverão ser tratados na esfera do Direito Civil as providências necessárias, em virtude de se tratar de intimidade de casais. Portanto, matéria de foro privado dos envolvidos e não de competência do Estado. Assim as considerações a serem feitas são: A Lei se aplica a todos, mulheres e homens. Tanto que pela Lei atual, AMBOS os envolvidos são incriminados (§ 1º Incorre na mesma pena o co-réu.). Se elas estão "soltas" é uma conquista social, devem ter os mesmos direitos dos homens (não só os deveres!). O Código atual está visivelmente ultrapassado, a sociedade não é a mesma de 1940. A Lei e o processo legislativo devem acompanhar a evolução social.
2006-11-28 07:10:23
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answer #1
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answered by Guru 3
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Não será ILEGAL, mas nunca deixará de ser IMORAL.
2006-11-28 14:25:15
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answer #2
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answered by Kato_Faria 2
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Em primeiro lugar, porque só as mulheres estão soltas? O código vale para todo mundo, espertão, e o acordo de monogamia feito no casamento tradicional também.
E claro que não tem que ser crime. Uma pulada de cerca é assunto particular do casal, porque raios o Estado tem que se meter no meio?
2006-11-28 14:22:21
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answer #3
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answered by leticia25 5
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de volta as cavernas, e pegar as minas pelo cabelo...
2006-11-28 15:23:27
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answer #4
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answered by Dwell Übersetzungwissenschaft 5
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independente de ser crime ou não, para mim continua a ser uma atitude errada, pois só pq não é crime vamos todos sair a machucar os sentimentos das pessoas, no caso maridos, esposas,namorados (as) e filhos, só pq agora não é mais crime, creio que pessoas com bom senso nem valor a esta lei vão dar pois esta atitude não faz parte de suas vidas
2006-11-28 14:39:39
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answer #5
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answered by @njinh@ 3
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Felizmente tomaram juízo e retiraram esta lei ridícula do nosso código penal, é um absurdo culpar apenas a mulher por adultério, assim como absolver um homem por matá-la alegando "legítima defesa da honra".
2006-11-28 14:39:37
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answer #6
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answered by Anonymous
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esta na hora de mudar esta lei arcaica, pois alguns homens "matam" e se apoiam nesta lei .quem ama nao mata.
2006-11-28 14:38:10
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answer #7
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answered by Anonymous
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Não muda muita coisa. A diferença é que agora, ser fiel será uma decisão do casal, e não uma imposição da Lei. Quem quiser ter uma relação aberta, terá mais liberdade. Quem não quiser, vai continuar tendo que prestar contas ao parceiro.
A grande diferença é que o adultério não será mais levado em conta num possível litígio judicial. Quem trai, não precisa mais responder à justiça, só ao companheiro(a).
2006-11-28 14:32:41
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answer #8
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answered by Paulo 3
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P mim n é novidade,se antes da nova lei ,a antiga fôsse colocada em prática ,eu podia até estranhar a nova,mas como nenhuma nem outra vale mesmo,as pessoas só se deixam guiar pelas leis terrestres ,então...abaixo ao adultério!!
2006-11-28 14:25:32
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answer #9
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answered by salmo 6
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Já faz tempo que adultério não é crime. É por isso que a indústria de CHIFRES tem crescido.
2006-11-28 14:25:00
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answer #10
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answered by Antonio Luiz F 5
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