Preciso de dados econômicos do Segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (presidente)?

Answer 1

Foi loucura, mas houve método nela: gênese, dinâmica e sentido da crise energética brasileira

César Benjamim

Em eletricidade, o Brasil ocupa no mundo uma posição semelhante à da Arábia Saudita em petróleo. Graças a isso, mais de 90% de nossa capacidade de geração se baseia em duas coisas gratuitas, a água das chuvas e a força da gravidade. Bacias hidrográficas generosas, com centenas de rios permanentes e caudalosos, se espalham por grandes regiões - Sul, Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste e Norte - cujos regimes de chuvas são bem diferentes. Por serem rios de planalto, seguem trajetórias em que, de modo geral, a declividade é suave. Quando barrados, formam grandes lagos. São energia potencial estocada. É só fazer a água cair, passando por uma turbina, que geramos a eletricidade mais barata do mundo, de fonte renovável e não poluente. Se as barragens forem construídas em seqüência, ao longo do curso de um rio, a mesma gota d'água é usada inúmeras vezes, antes de se perder no oceano.
Como a quantidade de chuvas varia em cada ano, os reservatórios funcionam como uma espécie de poupança. A decisão de formá-la data de cinqüenta anos atrás. Foi impulsionada pela maior seca de nossa história, que durou de 1951 a 1956. Nunca, até hoje, se viu coisa igual. Cinco anos sucessivos com pouquíssima chuva em quase todo o país provocaram grandes transtornos e um pesado racionamento de energia. Tínhamos então 3.500 megawatts-hora (mWh) de potência instalada, sob controle do capital privado, principalmente estrangeiro, que investia pouco e travava uma permanente queda de braços com o Estado para obter aumentos de tarifas.
O Brasil da década de 1950 queria crescer. Precisava de energia. Em 1957, o Estado construiu a barragem de Furnas, para garantir o necessário aumento de oferta. Como a memória da grande seca era fresca, o moderno sistema elétrico brasileiro, que nasceu ali, foi dimensionado para suportar outra ocorrência como aquela, acumulando combustível - ou seja, água - suficiente para cinco anos de operação, mesmo sem chuvas. A expansão do sistema passou a ser planejada de modo que a demanda prevista para os cinco anos seguintes permanecesse sempre igual à "energia firme", ou seja, a energia que pode ser gerada em regime de seca. A taxa de risco tolerável foi fixada bem baixa, em 5%. Com o esforço e o talento de várias gerações, tudo se aperfeiçoou. Como as chuvas também variam de região para região, o sistema foi interligado por linhas de transmissão, de modo a permitir que um operador central racionalize o uso da água disponível em todo o país. Graças a isso, os reservatórios situados em diferentes bacias hidrográficas, que não têm nenhuma ligação física entre si, funcionam como se fossem vasos comunicantes. Se chove pouco na bacia do rio São Francisco e muito na bacia do rio Paraná, a usina de Paulo Affonso é orientada a colocar pouca energia na rede, economizando sua água que se tornou preciosa, e a usina de Itaipu faz a compensação. Ao colocar mais potência na rede, Itaipu cede água, indiretamente, para Paulo Affonso. Nos lares, escritórios e fábricas, ninguém percebe o inteligente rearranjo que permite otimizar o fornecimento da energia em cada momento. Quanto à garantia de desempenho no tempo, um sofisticado modelo estatístico, aqui concebido e alimentado com os dados da hidrologia brasileira, permite gerar uma série que simula o comportamento do nosso sistema hídrico em um período - evidentemente, virtual - de dois mil anos. Espetacular ferramenta de planejamento: toda vez que as simulações mostravam um risco de ocorrência de déficit futuro maior do que 5%, estava na hora de construir uma nova hidrelétrica. E se, por falta de chuvas, o déficit nos fazia aproximar de 5% de risco no presente, estava na hora de ligar usinas térmicas, que formam o "banco de reservas" do sistema. Dessa combinação de características, resultava uma altíssima confiabilidade. O Brasil, finalmente, tinha energia barata e segura. Mesmo sendo estatal, o setor nunca foi monolítico. Organizou-se em torno de uma holding - a Eletrobras, criada em 1962 -, cercada por empresas federais (principalmente, grandes geradoras), estaduais (principalmente distribuidoras, mas também geradoras) e até mesmo algumas empresas privadas de menor porte, que continuaram existindo. Esse time transformou o Brasil em campeão mundial de hidreletricidade. Entre 1957 e 1995, a capacidade instalada saltou de 3.500 mWh para 55.000 mWh. A palavra racionamento foi morar nosdicionários e na memória dos cidadãos mais velhos. Os especialistas estrangeiros em hidreletricidade vinham até nós, para aprender, e nos invejavam. Que país não gostaria de ter um sistema energético limpo, renovável, barato, capaz de estocar combustível para cinco anos, apto a transferir grandes blocos de energia do Sul para o Norte, do Nordeste para o Sudeste, gerenciando de forma integrada bacias hidrográficas fisicamente distantes milhares de quilômetros? Que planejador não sonharia pilotar um sistema que lhe dá vários anos de folga para tomar decisões, pois absorve sem nenhum problema qualquer descompasso presente entre oferta e demanda? Quem não gostaria de gerenciar empresas com tantas usinas já amortizadas, altamente rentáveis mesmo vendendo barato a energia que produzem? Era assim o sistema elétrico brasileiro, até seis anos atrás. Poderia continuar mais ou menos assim, submetendo-se, é claro, aos aperfeiçoamentos cabíveis. Sorte nossa. Os outros países que também usam muita energia hidrelétrica, como os Estados Unidos e o Canadá, já esgotaram seu potencial. Nós, não. Estamos longe disso. Mesmo rejeitando projetos megalomaníacos e aceitando restrições ambientais rigorosas, ainda podemos pelo menos dobrar o potencial hidrelétrico instalado, expandindo um sistema cujo custo marginal (o custo de construção de novas unidades) é muito inferior ao da opção termelétrica, que usa principalmente diesel ou gás, inevitável na maior parte do mundo.
Até o fim da década de 1970, o sistema gerava sem problemas os recursos para sua própria expansão. Isso começou a mudar nos anos 80, com as crises gêmeas da dívida externa e da inflação. Sucessivos governos passaram a usar a capacidade de endividamento de nossas robustas empresas elétricas para obter os dólares necessários ao pagamento dos juros exigidos pelos credores externos. Ao mesmo tempo, reprimiam sistematicamente reajustes de tarifas, para conter a inflação. Com as empresas endividadas (sem que os recursos por elas captados tivessem sido usados no próprio setor) e tornadas deficitárias, logo se estabeleceu uma ciranda de calotes. As distribuidoras - que são a "bilheteria" do sistema, pois recebem o dinheiro do consumidor - tiravam sua parte e transferiam o que sobrava; as estaduais faziam o mesmo, quando era possível; as grandes geradoras federais, situadas no fim da linha, morriam na praia. Em meados da década de 1990, as dívidas cruzadas atingiam US$ 50 bilhões. Era o argumento de que precisavam aqueles que passaram a defender o desmonte do sistema. Chegava o tempo das privatizações.
O primeiro passo preparatório para as privatizações - dado por Fernando Henrique Cardoso, ainda como ministro da Fazenda - foi a consolidação e posterior anulação dessas dívidas cruzadas intra-setoriais, recolocando as empresas em posição rentável. O segundo passo foi a modelagem de um novo sistema não estatal, que seria baseado na atração de investidores privados, especialmente estrangeiros. A energia passaria a ser uma mercadoria como as demais, sujeita a oscilações de oferta e demanda, e o sistema estatal cooperativo daria lugar a um sistema privado concorrencial. Coisa moderna. Era uma transição sem precedentes, aqui e no mundo. Desconhecida. Dificílima. Como veremos, talvez impossível. Mas o Banco Mundial exigia. Já na Presidência, Fernando Henrique começou então a operação-desmonte, cuja lógica louca e implacável, como veremos, lançará o Brasil na maior crise de sua história. O governo entregou a charada a uma empresa inglesa, a Coopers & Lybrand, com a orientação de privatizar tudo, rapidamente. Foi mais realista que o rei. Alguns anos antes, em plena era Reagan, os Estados Unidos, pátria do liberalismo, haviam tomado o cuidado de preservar sob controle estatal o seu sistema de geração hidrelétrica, parte do qual continua a ser operado diretamente pelo Exército. Isso se explica, de um lado, pela necessidade de preservar nas mãos do Estado o núcleo estratégico do sistema energético, sem o qual o país pára. De outro, porque gerenciar hidrelétricas é gerenciar as reservas de água, com implicações diretas sobre abastecimento, irrigação agrícola, navegação interior, meio ambiente, pesca, turismo e inúmeras outras atividades. (A França foi muito mais radical: seu sistema elétrico permanece estatal e monolítico.)
Nada disso comoveu os nossos tecnocratas. Eles entendem de derivativos, mercados futuros, hedges, rolagens, empréstimos-ponte, fluxos financeiros em geral, mas não sabem nada de economia real, cuja base é justamente a energia. São funcionários do capitalismo financeiro. Acordam pensando em como atrair investimentos estrangeiros para equilibrar temporariamente as contas externas que eles mesmos arrombaram. Dormem pensando em como obter, da sociedade, mais recursos para manter em dia os pagamentos de juros a bancos e instituições internacionais, que lhes darão bons empregos depois. Vivem gerenciando um eterno curto prazo. Em suas mãos, o melhor sistema hidrelétrico do mundo, o motor da economia brasileira, virou um ativo financeiro a mais, disponível para fazer caixa. Um belo patrimônio a ser consumido.
O relatório produzido pela Coopers & Lybrand é uma das maiores obras-primas da ignorância universal. Como o sistema inglês é puramente térmico, eles simplesmente ignoraram a forma específica de otimização da hidreletricidade brasileira, tratando as linhas de transmissão como uma parte "neutra" do sistema, uma parte que permaneceria estatal, com a geração e a distribuição sendo entregues a agentes privados. Se implantado, esse modelo causaria uma perda imediata de 25% na potência instalada. A gritaria foi enorme, e algumas loucuras foram corrigidas.
A reforma acabou criando uma empresa privada, chamada Operador Nacional do Sistema (ONS), encarregada de controlar toda a geração, seja ela feita em usinas privadas ou ainda estatais. É ele quem determina quanta energia cada usina colocará na rede em cada momento (conforme a base de dados físicos do sistema) e a que preço(calculado a partir do custo marginal da operação do sistema naquela configuração). O ONS ignora contratos ou qualquer tipo de acerto entre empresas. Tem poder absoluto. Em contrapartida, seu modo de operar é transparente para todos os agentes envolvidos: as decisões são tomadas por computadores, segundo programas de otimização conhecidos. Os demais integrantes do sistema têm cópias atualizadas dos dados e dos programas, de modo que as decisões do ONS podem ser acompanhadas e checadas.
Ao contrário do que se pensa, a operação física do sistema permaneceu, pois, absolutamente centralizada, mesmo depois das privatizações. É uma especificidade brasileira, que decorre da herança de nossa base hidrelétrica interligada. A empresa privada que compra uma geradora é apenas uma investidora em energia, e não uma operadora de usina. Ela não controla sua própria operação, não define quanto vai produzir, nem fixa seus preços. Seu ganho é de natureza exclusivamente financeira. Como se vê, o novo modelo não conta com um mercado de energia propriamente dito - a menos para a parcela sobrante -, o que demonstra que a venda das usinas obedeceu apenas a um imperativo ideológico e a um interesse imediato de obter recursos.
Outros absurdos, no entanto, persistiram, além do absurdo em si, que é esquartejar e privatizar o setor. A venda começou pela "bilheteria" (as distribuidoras), antes mesmo que fosse criada a agência reguladora (Aneel), que seria uma peça-chave no funcionamento de qualquer novo modelo. Os contratos foram leoninos: a Light, por exemplo, que ao ser privatizada tornou-se uma subsidiária da EDF francesa, compra energia de Furnas (ainda estatal) a US$ 23 o kWh e a entrega ao consumidor residencial a US$ 120 (o consumidor francês, cuja renda é muito maior que a nossa, paga US$ 75 à mesma EDF para receber 1 kWh gerado em usinas atômicas, muito mais caras). Durante oito anos, por contrato, a empresa privatizada não precisa repassar ao consumidor nenhum ganho de produtividade, nem precisa fazer investimentos na expansão do sistema que adquiriu. Um convite à remessa de lucros.
O capital estrangeiro não se fez de rogado. Segundo a Gazeta Mercantil de 13 de março de 2001, a Light privatizada distribuiu como dividendos 98% de seu lucro, generosamente entregues aos novos acionistas estrangeiros. O grupo americano AES retirou US$ 300 milhões da Cemig em dois anos, sem iniciar nenhuma obra nova. Quando o governador Itamar Franco interveio, retomando o controle da empresa, foi crucificado pela equipe econômica, insultado em Nova York por Armínio Fraga e tratado como débil mental pela imprensa.
Na outra ponta do sistema, em vez de atrair capitais privados para empreendimentos novos, garantindo assim o aumento da capacidade geradora, o governo colocou à venda as usinas hidrelétricas que já existiam, muitas das quais, como vimos, amortizadas, capazes de gerar quase de graça: US$ 5 o kWh. Os investidores queriam o que estava pronto, de modo a recuperar rapidamente o capital investido. Ganharam a parada.
O sistema elétrico brasileiro começou a ser financeiramente canibalizado, como fora em passado longínquo, e suas fatias foram sendo distribuídas pelo mundo inteiro. A antiga Eletrosul (hoje Gerasul) virou belga; a Cerj (RJ), chilena; a CEE-NNE (Norte e Nordeste), a CEE-CO (Centro-Oeste), a Eletropaulo, a Elektro e a Cesp-Paranapanema (SP), americanas; a Coelce (CE), a Coelba (BA) e a Celpe (PE), espanholas; e assim por diante. Tudo com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), retirado do nosso salário. Só em 1998, o BNDES, gerente do FAT, repassou R$ 5 bilhões para financiar os grupos privados que compraram estatais do setor elétrico. Detalhe macabro: a Resolução 2.668 do Banco Central, assinada em 1999, proíbe que o mesmo BNDES conceda financiamentos a empresas estatais, proibidas de investir. Na contabilidade do FMI, esse tipo de investimento é gasto, gera déficit público. Como boa parte da geração continuava - e continua - estatal, o Brasil parou de investir na expansão do sistema energético, tendo em vista obter um superávit contábil. Os investidores estrangeiros, por sua vez, preferiram seguir comprando as usinas prontas, que o governo generosamente lhes ofertava. Com o crescimento natural da demanda e a necessidade de colocar, a cada ano, mais potência na rede, restou ao sistema consumir suas reservas de água.
No novo modelo, as decisões de investimento foram entregues a agentes privados, preferencialmente estrangeiros, que trariam dólares e tecnologias. Tais agentes, como se sabe, têm um cardápio de opções em escala mundial. No portfolio de negócios ao seu alcance em cada momento, pode ocorrer perfeitamente que o item "geração elétrica no Brasil" ocupe uma posição tremendamente modesta, de acordo com suas avaliações de rentabilidade e risco. Não é um escândalo, nem evidência de má-fé, que eles decidam não investir aqui. Escândalo e evidência de má-fé é o governo entregar o destino do nosso setor energético a quem nem sabe direito onde fica o "Brazil".
Uma vez tomada, tal decisão contém um desdobramento lógico: a energia, no Brasil, teria de ser transformada em um negócio muito atrativo. Ora, usinas hidrelétricas exigem a imobilização de recursos vultosos, e nelas o retorno do capital é muito mais lento. O investidor privado prefere naturalmente a termeletricidade, de retorno mais rápido, embora de maior custo (entre US$ 40,00 e US$ 60,00 o mWh), pois nela o combustível é comprado. Nenhum problema, desde que o custo possa ser repassado ao consumidor. (Estranho mercado, que tende a levar o sistema a uma configuração em que a mercadoria mais cara substitui a mais barata, mas deixemos isso de lado.)
Eis o que importa destacar agora: a opção ideológica pela privatização embutia uma opção técnica, tecnicamente indefensável: a mudança da matriz energética brasileira. Este, como veremos, é um ponto-chave da crise. Ao lançar-se em tamanha aventura, tão arriscada e tão desnecessária, o governo brasileiro insistiu em três mitos.
O primeiro: real e dólar manteriam a paridade durante muito tempo, sem sobressaltos, pois a estabilidade cambial seria garantida pelo Banco Central. O segundo: o petróleo (e, com ele, o gás boliviano, combustível das usinas térmicas a serem construídas) permaneceria barato, pois o governo americano garantia que o Oriente Médio estava sob controle. O terceiro: grandes investidores estrangeiros estavam indóceis para despejar seus dólares aqui. O erro de cálculo - se cálculo houve - não poderia ter sido maior. Em janeiro de 1999 o real desabou, e o governo foi obrigado a alterar o regime de câmbio, que passou a flutuar. Enquanto isso, o preço do petróleo triplicou, atingindo o patamar de US$ 30; como o preço do gás boliviano é indexado ao petróleo, o custo de geração nas usinas térmicas previstas saltou para mais de US$ 40 o mWh, com o dólar valendo agora o dobro, em real (ver "Geopolítica do gás"). Os investidores, por sua vez, multiplicaram exigências: 70% dos novos projetos deveriam ser financiados pelo BNDES, o preço do gás deveria ser estabelecido em contratos de longo prazo, o governo brasileiro precisava assumir os riscos cambiais de todas as operações, e assim por diante. (Não esqueçamos: num primeiro momento, o investidor estrangeiro transforma dólares em reais, para operar dentro da economia brasileira; no futuro, ele precisará sair do real e retornar ao dólar, para realizar seu lucro na moeda que interessa aos seus acionistas; por isso, a relação entre o real e o dólar, hoje imprevisível, passa a ser decisiva para determinar se ele terá lucro ou prejuízo; é o "risco cambial" do negócio.) Muitos outros problemas se acumularam, pois não faltavam contradições no novo modelo, nunca dantes testado.
Problemas nos quais o governo nunca pensara, porque não entende do ramo. Exemplos. Como, na maior parte do tempo, o Brasil tem sobra de energia hidrelétrica barata, e como o Operador Nacional do Sistema é quem define em cada momento que energia será efetivamente jogada na rede, as usinas térmicas desejadas pelo governo fatalmente permaneceriam desligadas nos anos de boas chuvas. Que investidor privado aceitaria construir essas usinas sem contratos de longo prazo, com preço certo e garantido?
Mas, que distribuidoras aceitariam assinar esses contratos em um momento de alta do preço do gás, sabendo que, pelas novas regras, elas perderiam seus consumidores cativos em 2005, quando se estabeleceria a concorrência também nessa ponta do sistema?
Por outro lado, já em 2002 geradoras e distribuidoras seriam livres para negociar seus preços. Logo, era essencial que a agência reguladora (Aneel) definisse a chamada "referência externa do preço da energia", tendo em vista proteger os consumidores contra acordos abusivos, firmados pelas empresas. Mas, com que critérios a Aneel poderia definir tal referência, se o recém-criado mercado spot estava sujeito a variações gigantescas de preços, e se não existem no Brasil mercado futuro de energia nem consumidores livres?
Impasses desse tipo, sempre renovados, foram paralisando as decisões. Criou-se um gritante descompasso entre a velocidade de desmonte do modelo anterior, que era de lebre, e a velocidade com que se conseguia fazer avançar a implantação do novo modelo, que simplesmente empacara. Em relatórios, reuniões e seminários, os especialistas multiplicaram alertas: "Sem investimentos em geração e transmissão, continuamos gastando os estoques de água. A capacidade do sistema vai se esgotar. As curvas de oferta e demanda se cruzarão nos próximos anos." O Plano Decenal da Eletrobras - documento oficial, publicado em 1998 -, afirmava que 2000 seria "crítico" em relação a risco de déficit.
Ainda era tempo. As privatizações poderiam ser suspensas, mantendo nas mãos do governo a capacidade de gerenciar um estoque regulador de energia barata. As empresas estatais de energia, entesouradas em pelo menos R$ 30 bilhões, poderiam ser autorizadas a retomar os investimentos em grande escala (Furnas, por exemplo, afirma ter R$ 10 bilhões parados, por ordem do governo). O BNDES poderia ser liberado para somar-se a elas nesse esforço. Problemas relativamente simples de transmissão, que exigiam investimentos pequenos, permitiriam otimizar o sistema um patamar mais adequado. Uma política agressiva de conservação de energia contribuiria. Novas técnicas de geração distribuída, co-geração e energias alternativas estavam disponíveis. A montanha, porém, não se moveu.
Chegamos a um ponto crucial deste artigo, o de compreender o incompreensível: partindo de um sistema reconhecidamente confiável e repleto de reservas, como foi possível cairmos em um buraco negro? Por que a crise, anunciada com tanta antecedência, não foi detida e revertida? Como pôde o sistema marchar para o suicídio, como se fosse uma fatalidade?
Para tal, temos de compreender como os agentes relevantes do novo modelo se comportaram ao enxergar a crise que se agigantava. Imaginemos que, em 1998, um extraterrestre preocupado com o destino do Brasil procurasse esses agentes, perguntando o que cada um estava fazendo, diante da aproximação do colapso. Eis o que ele ouviria:
(a) Do Operador Nacional do Sistema: "Mais do que ninguém, eu vejo a aproximação da crise, pois sou responsável pela operação física do sistema. Mas, na nova divisão de tarefas, minha responsabilidade é otimizar a oferta de energia em cada momento, atendendo a demanda que cresce. Sem investimentos, sem novas usinas geradoras, sem linhas de transmissão, resta-me esvaziar os reservatórios, para cumprir minha missão no presente, e enviar relatórios ao governo, alertando-o para a situação. É o que tenho feito."
(b) Do Ministério das Minas e Energia: "Não posso liberar os investimentos das empresas ainda estatais de energia, pois elas estão submetidas ao Conselho Nacional de Desestatização, comandado pelo pessoal da Fazenda. Informei o presidente sobre o risco de déficit, apontado nos relatórios do ONS. O presidente está atado pelos acordos com o FMI, mas apoiou o programa emergencial que concebi, que prevê a construção de 49 usinas térmicas, dando aos investidores garantias sobre o preço futuro do gás."
(c) Das distribuidoras (parte totalmente privatizada do sistema): "Eu também sei que a crise está em curso, mas por favor compreenda minha situação. Neste momento, estou coberta por meus contratos com as geradoras. Se eu contratar mais energia agora, para proteger meus consumidores, terei de estabelecer contratos de 20 anos a US$ 40 o mWh, pois o gás está muito caro. Sei que este preço tende a cair. Não poderei repassar o sobrepreço atual aos consumidores, pois a Aneel não me deixa. Mesmo que deixasse, não resolveria o problema, pois meus consumidores ficarão livres para escolher outras distribuidoras em 2005. Contratar agora energia nova, induzindo investimentos em geração, me levará à falência. Prefiro ficar parada onde estou. Se, pelo menos, eu pudesse fazer contratos mais curtos..."
(d) Dos investidores privados em geração (novos agentes do sistema): "Eu também sei que se aproxima uma crise. Mas, por favor, não me venha a Aneel tentar me impor contratos mais curtos com as distribuidoras, pois eles não garantem o retorno do investimento que eu deveria fazer. Por outro lado, esse súbito aumento no preço do gás importado reforça a necessidade de proteção cambial, pois minha moeda de referência é o dólar. Fiquei muito inseguro com este novo câmbio flutuante. Não posso assinar, sem proteção, contratos de 20 anos, comprometendo-me a entregar uma energia que depende de um gás cujo preço não sei qual será. Além disso, o governo de vocês está preparando a privatização de Furnas, que é uma galinha gorda, pronta para dar uma bela canja, enquanto por aqui o governo americano também está iniciando um programa de termelétricas. Prefiro esperar para escolher, na hora certa, a opção mais segura e rentável. Com a aproximação da crise, talvez as autoridades brasileiras fiquem mais sensíveis..."
(e) Da agência reguladora (Aneel): "Sei que todos esperam que eu defina o valor normativo, ou 'referência externa', da energia, de modo a estimular os contratos. Mas não tenho nenhum critério objetivo para fazer este cálculo. A Fazenda não me deixa soltar um valor alto demais, pelo impacto na inflação. Os investidores não aceitam um valor baixo demais. Por outro lado, as distribuidoras não aceitam contratos longos em energia térmica, pois o preço atual do gás está muito alto. Com contratos curtos, os investidores não investem. Como posso regular esta mixórdia?"
(f) Do Ministério da Fazenda: "Não estou seguro que se aproxime uma crise energética, isso é coisa do tempo dos nossos avós. Nem me lembro quando tivemos a última. Essas incertezas são naturais, fazem parte do processo de alteração da matriz energética e da transição para o mercado. Quanto às ameaças de colapso, são apenas lobby. Querem hedge cambial, querem tarifas indexadas, querem mexer em contratos já assinados, isso cheira mal. Sou responsável por três tarefas consideradas prioritárias pelo presidente da República: garantir superávit fiscal, manter a inflação dentro das metas e concluir a privatização do setor elétrico. Todas elas reforçam minha posição de reter recursos no caixa do governo. Grandes investimentos, feitos por empresas estatais, são coisa do passado. Além disso, ninguém gosta de comprar empresas que estejam iniciando projetos vultosos, pois isso imobiliza muito capital e dificulta uma rápida distribuição de dividendos. Se o mercado funcionar, tudo se arranja."
Fiéis às suas próprias lógicas, nenhum dos atores era capaz de deter a crise. Pior: vários deles não desejavam fazer isso, fosse porque implicava um nível exagerado de exposição ao risco, fosse porque uma crise controlada impulsionaria a transição desejada. Restava só uma carta: Petrobras. Com os investidores privados pulando fora e a situação energética se agravando, o ministro Tourinho apelou para que a velha e boa estatal construísse as térmicas salvadoras. Do ponto de vista estritamente empresarial, uma operação arriscadíssima. Ela aceitou, assumindo para si o risco cambial. Por quê?
Primeiro, a Petrobras estava com um mico preto na mão: o famoso gasoduto Brasil-Bolívia, inaugurado em 1998, ainda opera com menos de 40% de sua capacidade, por falta de demanda. Com um agravante: o contrato que a Petrobras assinou é do tipo take or pay. Ou seja, a empresa é obrigada a pagar por todo o gás que poderia ser entregue, usando-o ou não. Estava tendo um prejuízo financeiro gigantesco, que justificava o risco igualmente gigantesco do novo negócio. Por outro lado, entrando diretamente na produção de energia elétrica, ela diversificaria sua atuação, podendo fortalecer sua posição estratégica, e ainda por cima ajudaria o governo em um momento difícil, tornando-se sua credora moral.
Montado para ser privatista, na hora da crise o modelo caía de novo no colo do Estado, mas já inteiramente comandado pela lógica do capital privado. Pois, estruturado historicamente na base hidrelétrica, que é coerente com nossa dotação natural de recursos, o enorme sistema energético brasileiro, na prática, fora levado a abandonar o potencial hídrico inexplorado, sua maior vantagem comparativa no mundo atual. Já se movia puxado por um fio imaginário, atado em uma ponta metafísica. As térmicas, em torno das quais tudo passou a girar, simplesmente não existem! E, em condições normais, não são (nem serão) necessárias para atender a demanda!
O rabo passara a abanar o cachorro. Um cachorro cotó!
Ionesco, Beckett, Kafka, todos os surrealistas, fostes humilhados!
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Foi loucura, mas houve método nela. Todos agiram segundo sua própria lógica, e a soma das lógicas particulares é que produziu uma paralisia geral diante da crise anunciada. Não houve acaso: no novo modelo, ninguém mais é responsável pelo problema energético brasileiro como um todo. A taxa de risco - historicamente mantida sempre abaixo de 5% - fora deixada solta, ao sabor do mercado.
Mas, ainda tínhamos energia disponível, graças às velhas reservas de água, que estavam indo embora. O tempo corria contra nós. Em agosto de 1999, o risco de racionamento atingiu 30%. O ministro Tourinho consultou os orixás da Bahia e apostou. Afinal, tinha 70% de chances de não-racionamento, e precisava de tempo para deslanchar o programa das térmicas, agora apoiado pela Petrobras. Em dezembro, as reservas hídricas do sistema chegaram no ponto mais baixo da história: 18%. O risco de black-out foi a 50%. O nível dos reservatórios passou a ser acompanhado dia a dia, os relatórios passavam de mão em mão, mas qualquer alerta que vazava para a imprensa era logo desmentido. Enredado na teia que ele próprio montara, o governo optara pelo silêncio.
Em janeiro e fevereiro de 2000, choveu extraordinariamente. São Pedro não nos faltou. Os reservatórios encheram de novo, embora sem retornar a níveis minimamente seguros. Como não veio a crise anunciada, o pessoal da Fazenda confirmou sua impressão de que tudo não passava de um gigantesco lobby. Foi cuidar do que sabe fazer e do que acha importante fazer: conter investimentos e produzir superávit contábil para ficar de bem com o FMI.
Graças a essas chuvas excepcionalmente fartas, ultrapassamos 2000 sem crise energética aparente. Chegamos em dezembro com os reservatórios em 28%. Beleza. Um ano antes, estavam em 18% e não houve problema. Por que haveria em 2001? Raciocínio medíocre, mas que encheu Fernando Henrique de alegria e coragem. Tanta coragem que, em fevereiro deste ano - há apenas três meses! -, ele resolveu fazer graça. Para faturar em cima dos reclamos populares por mais segurança, foi às televisões anunciar o Projeto Iluminação Pública Eficiente (Projeto Reluz), voltado para "tornar eficientes oito milhões de pontos de iluminação pública e instalar um milhão de novos pontos eficientes." Para o meio rural, lançou o Programa Luz no Campo, que tinha como meta "levar energia elétrica a um milhão de propriedades e domicílios até 2002." Comprometeu-se também a "zelar pela segurança para o investidor privado e os direitos do consumidor quanto à oferta de energia, a qualidade dos serviços e a modicidade das tarifas."
O presidente enlouquecera, houve quem acreditasse.
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Se você joga dois dados e tira uma dupla de seis, comemore. Mas não tente de novo. Prudência, no entanto, não é o forte de um governo dominado por financistas e especuladores. Eles gostam de apostar.
No lance de 2001, São Pedro nos sorteou uma dupla de um. Choveu bem menos que a média. Como o sistema vinha operando com a chuva de cada ano, a crise emergiu. O presidente se disse surpreso, chocado. Luís Pinguelli Rosa rebate: "A surpresa do governo com a crise é uma farsa. Ele foi exaustivamente avisado, por mim e por outros colegas, em muitas ocasiões, desde pelo menos cinco anos atrás. Não somos gênios nem adivinhos.
Bastava verificar a evolução das curvas de oferta e demanda e verificar onde elas se cruzariam. Deveria ter sido em 2000, mas nesse ano tivemos sorte."
O sistema elétrico brasileiro, com seus grandes reservatórios, permitiu que se fizessem barbaridades durante cinco anos, sem que a sociedade percebesse, pois havia reservas acumuladas. Um sistema de base térmica resistiria poucas semanas, se tanto. Agora, porém, essa mesma inércia está contra nós: nosso combustível não pode ser comprado em nenhum mercado, a preço nenhum. Depende de novas chuvas, fartas. A ameaça que paira sobre o Brasil não é a de ter de pagar mais caro para manter-se ligado e aceso. A ameaça é, pura e simplesmente, a de entrar em colapso. Justamente porque o combustível de que precisamos não se compra, nosso sistema anterior de planejamento energético - hoje desmontado - era tão cuidadoso, preferindo errar por excesso de cautela, nunca por irresponsabilidade.
Quando a crise não podia ser mais escondida, o presidente mostrou na televisão um gráfico (histograma) para dizer que os governos Fernando Collor (1989-1992) e Itamar Franco (1992-1994) eram os culpados. Os investimentos em energia teriam diminuído naqueles períodos e se recuperado espetacularmente durante os seis últimos anos. Hoje sabemos que os dados de Fernando Henrique: (a) consideravam como "investimento" o dinheiro das privatizações, que apenas transferiram a propriedade de empresas já existentes e não aumentaram em nenhum megawatt-hora a capacidade instalada; (b) incluíam a geração feita em usinas da Argentina e do Uruguai, de onde o Brasil, nos últimos anos, passou a importar eletricidade (algo tão bizarro quanto a Arábia Saudita transformar-se em importadora de petróleo!); (c) faziam dupla contagem de 1.000 mWh gerados no sistema Norte, pois o presidente considerou que a linha de transmissão Imperatriz-Brasília acrescentava 1.000 mWh ao sistema, quando, como diz o nome, ela apenas transmite essa energia do Norte na direção do Sudeste.
Dos 5.200 mWh que Fernando Henrique mostrou como conquistas de seu governo, 2.500 mWh eram falsos. No exercício do mandato, em plena crise, lidando com uma questão vital, o presidente do Brasil mentiu deliberadamente à nação.
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Criou-se uma situação inédita, que ainda não foi corretamente dimensionada pela opinião pública. Em tempos de paz, nenhum governo do mundo jamais colocou o seu país sob risco tão alto como o governo de Fernando Henrique Cardoso. O Operador Nacional do Sistema prevê que chegaremos em novembro com apenas 10% dos reservatórios preenchidos, a menos que ocorram chuvas muito improváveis em agosto, setembro e outubro. No pior momento, até hoje, operamos com 18%. Talvez o presidente e sua equipe econômica não saibam - afinal, o que eles sabem? - de uma informação crucial: se chegarmos nesse nível, ignora-se o que poderá ocorrer. As turbinas instaladas no Brasil são programadas para gerar energia em 60 hertz (ou 60 ciclos por segundo) e só podem fazê-lo nesta freqüência, pois todas as nossas máquinas, equipamentos e eletrodomésticos estão ajustados a ela. Isso exige que as turbinas mantenham, com estabilidade, uma certa velocidade de rotação. Quando a coluna d'água diminui, o peso da água também diminui e o fluxo se torna menos estável, exigindo que as turbinas façam mais esforço para manter a rotação programada. Se o esforço for excessivo, os sistemas de proteção entram em ação automaticamente, interrompendo a geração. Ocorrem quedas súbitas e descontroladas, que podem ser seqüenciais, por sobrecarga.
Se o nível de 10% for de fato atingido, o sistema elétrico brasileiro, que já foi referência mundial, não terá mais confiabilidade operacional. Não se trata de hipótese longínqua. Ao contrário, é a mais provável. O relatório 19-2001 do Operador Nacional do Sistema, que aponta esse cenário, previa que o armazenamento nas regiões Sudeste e Centro-Oeste estivesse em 33% no início de junho. Em meados de maio, essas regiões já estavam com 29,7%. Mesmo assim, no momento de fechamento desta matéria, o governo brasileiro e a Rede Globo de Televisão ainda passam para a opinião pública a idéia de que o país vive a incerteza de fazer ou não fazer racionamento, e que a sociedade é quem vai decidir sobre isso, ao decidir entre esbanjamento e racionalização do consumo individual.
Depois de cinco anos de desgoverno, a incerteza que está colocada diante de nós é bem outra. É entre racionamento e colapso. O tempo e a sorte passaram a ser os elementos decisivos. Em vez de reconhecer a gravidade da crise e trabalhar para enfrentar o pior cenário, o governo resolveu apostar novamente. Se chover bastante nos próximos meses (o que não é provável, pois a estação é seca), passaremos raspando, sofrendo os inconvenientes já bem conhecidos. Se não chover excepcionalmente, o país apagará.
Chegaremos ao caso-limite de lançar uma sociedade em um salve-se-quem-puder, de destruir fisicamente uma grande economia, sem guerra externa, apenas pela implacável aplicação de uma ideologia, chamada neoliberal.


Que Deus nos proteja.




Nota

* Este artigo não poderia ter sido escrito sem conversas do autor com três especialistas em energia: Luís Pinguelli Rosa (vice-diretor da Coppe/UFRJ), Roberto d'Araújo (diretor do Instituto Ilumina) e Sebastião Soares (ex-diretor do BNDES), que também forneceram generosamente fontes de consulta. Na correria final, nenhum deles pôde ler o texto, pelo qual não são responsáveis. Um quarto especialista, igualmente generoso, pediu que seu nome não fosse citado, por causa da função que ocupa. Minha homenagem a ele fica por conta da reprodução de uma de suas últimas frases em nossa conversa: "Estou deprimido. O sistema elétrico brasileiro é generoso, nos dá muito tempo para corrigir bobagens eventuais. Só não admite cinco anos de bobagens. Aí ele se torna cruel." Quem quiser saber mais sobre a crise energética, vá ao sítio www.ilumina.org.br, alimentado por técnicos do setor, abnegados e patriotas.

César Benjamin é editor.
Autor de A opção brasileira (Rio de Janeiro, Contraponto Editora, 1998)
e integrante da coordenação nacional do Movimento Consulta Popular.
(artigo escrito em maio de 2001)

Answer 2

Dados economicos do 2º mandato de FHC, é só ver a economia de hoje. O crescimento é o mesmo do 2º mandato dele. A politica de responsabilidade fiscal, combate a inflação. Tudo foi ele que criou.

A diferença do segundo mandato dele pro primeiro de Lula, era que o que ele fez era necessário para o crescimento posterior. E Lula continua o sustentando porque ele tem que dar bolsa familia, pra se manter no poder.

Answer 3

Prá que?
Aguarde o 2° mandato do Lula, você nunca esquecerá.