Quais são as nulidades no Processo Penal?

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Quais são as nulidades no Processo Penal?

O art.564 do Código de Processo Penal elenca as hipóteses que acarretam nulidade no processo. Eu gostaria de saber quais são absolutas e quais são relativas. Pois as absolutas podem ser arguidas em qq tempo e grau de jurisdição, mas as relativas têm prazo certo para arguir, sob pena de preclusão consumativa.

2006-11-25 07:05:29 · 2 respostas · perguntado por Yspilon 3 em Governo e Política ➔ Lei e Ética

2 respostas

Oi Marina...

Absolutas e peremptórias: Suspeição do Juiz e Incompetência Absoluta.

Relativas, Dilatórias e sujeitas a preclusão, as demais do Art. 95 do CPP. Os prazos para sua argüição são os dos Artigos 571 e 572 do CPP

B-jos.

2006-11-27 08:44:44 · answer #1 · answered by Si 7 · 0⤊ 0⤋

Eu acho que todo o Processo Penal deveria ser reformulado!!!!***

2006-11-25 15:26:57 · answer #2 · answered by Noah 5 · 0⤊ 1⤋