Galerinha do direito O que é um edital?

Answer 1

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Olá Gustavo,

Genericamente, edital é uma publicação para conhecimento de terceiros interessados ou não. A finalidade é tornar público determinado fato ou ato, seja por cautela, seja por publicidade ou seja para cumprir um requisito legal. Os editais são publicados na imprensa e também são afixados (em portas ou corredores) na repartição ou seção relacionada ao tema do edital.

Há vários tipos de editais.

Um deles, que geralmente 'passa batido', é o "Proclama (tb se diz Proclamas) de Casamento", que é espécie do gênero "Edital". É publicado pelo Cartório de Registo Civil e contém a data/hora marcada para o casamento dos nubentes (belo nome prá noivos) e suas qualificações (nomes, profissões, residência, nome dos seus pais, etc..), a fim de tornar público aquele ato e possibilitar que alguém comunique se há algum impedimento.

Há o "Edital de Licitação", usado pela administração antes de contratar compras ou serviços. Também marca dia/hora para apresentação dos documentos dos interessados, forma de apresentação das propostas, etc..

Os editais do poder judiciário referem-se à citação de réus ou interessados que não foram localizados pelo oficial de justiça. Ocorre em processos de várias áreas (família, civil, penal, registros públicos trabalhista, administrativo, fazenda pública, etc.). Nos processos de execução há os editais de Hastas Públicas (leilões ou praças). Para exemplificar melhor, esta resposta seria ainda mais longa.

Também são publicados editais de leilões para alienação de autos apreendidos, de bens de repartições, autarquias ou empresas públicas. Os leiloeiros publicam editais para vendas das mais diferentes mercadorias, móveis, máquinas e autos de empresas públicas ou particulares. Prá ser leiloeiro o cara deve ter uma matrícula na Junta Comercial.

Se vc quer saber mais, sugiro que vc acompanhe a seção "editais" no Diário Oficial ou nos principais jornais. Lendo isso vc vai ter uma idéia bem melhor.

Espero ter atendido !

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Answer 2

Edital é uma peça processual que a Autoridade Judicial manda publicar no Diário Oficial, para conhecimento das partes e do povo em geral. Pode ter várias finalidade: Intimação das partes ou de uma delas; Citação do réu ou requerido; Edital de Praça, ou seja, que leiloeiro irá vender ou tentar vender algum bem que foi penhorado em processo de execução; Noticia processual para conhecimento de todos, etc.

Answer 3

é aquilo que se coloca no jornal pedindo licitação. geralemnte é o governo que faz essa convocação de empresas em determinado ramo para construir obras ou vender carros, enfim, é um artigo colocado em jornal para anunciar algo