Urgente!!!Preciso fazer um trabalho espec[ifico,e nao consigo achar nada sobre este tema.
Se vc pode me ajudar,serei grata!!!
2006-11-21 06:59:39 · 2 respostas · perguntado por elaine s 1 em Educação e Referência ➔ Nível Superior
sim, porque?
2006-11-21 07:02:01 · answer #1 · answered by mrtvmcarvalho 3 · 0⤊ 0⤋
procure alguma coisa sobre supressão de instância recursal. o direito de recorrer e as fases e momentos para interposição de recursos estão previstos em lei. a supressão de instância seria impedir a manifestação recursal no momento correto, o que é ilegal. quanto à constitucionalidade, é a avaliação de uma lei em face da Constituição, pode ter alguma coisa a ver com lei nova que altera lei existente suprimindo uma instância recursal, o que pode trazer prejuízos para processos em curso. a questão pode ter a ver com a natureza dessa alteração legal, se altera direito material ou processual, o que muda o efeito nos processos em curso.
isso é só uma idéia para pesquisa mais profunda, falei de cabeça, não tenho muita noção sobre como está o assunto na doutrina e jurisprudência atuais.
2006-11-21 15:12:44 · answer #2 · answered by punk_ballad 3 · 0⤊ 0⤋