Quem instiuiu o "Estatuto do Idoso"?

Answer 1

Oi,

Estatuto do Idoso
O projeto que criou o Estatuto do Idoso, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado por unanimidade, tanto pelo Senado Federal, no dia 23 de setembro, quanto pela Câmara dos Deputados, no dia 21 de agosto.
A lei nº 10.741/03, que criou o Estatuto do Idoso, contem 118 artigos, foi sancionado pelo Presidente da República no dia 1º de outubro de 2003 passando a vigorar, como um todo, no dia primeiro de janeiro de 2004.
A nova lei beneficiará cerca de 20 milhões de brasileiros da terceira idade.
O estatuto define diversas medidas de proteção às pessoas com idade superior a 65 anos.
Entre os principais pontos destacam-se:
Os planos de saúde estão proibidos de fazer reajustes levando em conta a cobrança diferenciada por idade.
Remédios gratuitos, em especial os de uso continuado.
Atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde.
Gratuidade nos transportes coletivos para maiores de 65 anos e desconto de 50% em atividades de cultura, esporte e lazer. Já em questões judiciais, o idoso -acima de 60 anos-passa a ter prioridade na tramitação de processos e procedimentos.
Benefício de um salário mínimo para aqueles que não conseguiram garantir a subsistência.
Nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência e crueldade. Todo cidadão passa a ter o dever de comunicar essas violações às autoridades.
O idoso terá prioridade para a aquisição da moradia própria nos programas habitacionais, mediante reserva de 3% das anuidades.
Adequação de concursos e processos de seleção para que empresas prestadoras de serviços públicos tenham em seus quadros pelo menos 20% de trabalhadores com mais de 45 anos de idade.

Acesse o link e veja na íntegra.

Um abraço

Answer 2

quem instituiu o estatuto do idoso,parabens,mas se esqueceu de obrigar legitimanente com leis federais o direito de gratuidade ao transporte coletivos aos idoso de 60 anos,esse direito.dando portanto a legalidade de a prefeitura local,fazer do jeito que bem entedender.digo porque tenho 63 anos e sete meses e recorrir ao direito de transporte coletivo local e foi negado e com um pouco de desprezo,apresentando-me o artigo do estatuto do idoso capitulo 10 artigo 39 e apresentando-me ainda um texto que diz,ficar ao critério da legislação local decidir sobre a gratuidade nesse tipo de transporte.me calei e sai da prefeitura muito triste.fui então a empresa fui tratada com indiferença pela atendente a qual me disse com despreso que não era dona da empresa para me dar o passe que eu então aguardasse a idade de 65 anos ,isso ocorreu ontem dia 15 de julho de 2015me raimunda rosa em tatuí sp
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Answer 3

Só sei dizer que o senador Sérgio Cabral em muito contribuiu para isso. Estou torcendo para ele melhorar o Rio de Janeiro; gostaria que ele tirasse com mão de ferro, a influência política na educação do RJ. Afinal quantos votos uma diretora de colégio pode arrumar para um candidado?? Já viu alguém elogiar diretora de colégio?? Saca essa Serginho!!!!

Answer 4

Acredito que foi o Deputado Silas.
O Estatuto assegura os direitos humanos do idoso e o protege contra violencia ou quelquer abuso de crueldade e opressao. O Estatuto e dirigido a pessoas acima dos 70 anos.

Answer 5

Não sei ..o nome.
Mas, talvez tenha sido um projeto de algum senador.
Acho ótimo ...porque pessoas idosas, principalmente as de baixa renda , ficam marginalizadas pela família e são alvo de violência ...