O que são Direitos de Propriedade de Software?

Question

desejo uma descrição oui explicação resumida do assunto.
Referente à Ética e Legislação da Informática

Answer 1

http://www.nbb.com.br/public/leidosoftware.html

esse site eh bastante o conteudo, e explica direitinhu sobre os direitos e leis relacionadas ao software!!!

= )

Answer 2

Os direitos de propriedade de software, não é o mesmo como propriedade de um ativo tangível. Eu possuo um Chevy 1.967 -- Eu tenho um direito de propriedade que diz isso, e todos os direitos e responsabilidades de propriedade que naturalmente vêm com ele. Eu posso computar o que eu paguei para adquirir e manter esse bem em condição utilizável.
Não há propriedade envolvida em software proprietário, porque todos os usuários são meros licenciados. Usuários são, na melhor das hipóteses, inquilinos, e o termo mais correto e apropriado deveria ser TCU (Total Cost of Usage - Custo Total de Uso), uma vez que agora o software comercial é freqüentemente vendido em alugueis.
Mas deixando de lado a questão de se o software tem ou não donos no sentido convencional de propriedade, usuários de software livre ou de código aberto recebem, como se fossem donos, o interesse no software que eles estão livres para exercitar.
Para entender por que software não pode ser "possuído", exceto através de acordos artificiais e contratos que o restringem a limites anti-naturais, uma pessoa precisa apenas considerar a natureza de bens intangíveis. Enquanto eu posso olhar fora da janela e ver que eu tenho aquele Chevy 1.967 caindo aos pedaços enferrujando no meu gramado, eu posso estar certo que ninguém mais tem. Se alguma pessoa escolhesse levar ele numa madrugada enquanto eu estivesse dormindo, Deus abençoe sua alma, ele teria ido, e eu estaria impossibilitado de usá-lo.
No caso de softwares ou idéias, o fato de que o programa ou a idéia existe na minha casa não impede que exatamente o mesmo programa ou idéia exista ou seja utilizado simultaneamente em outro lugar. Mesmo se o software ou a idéia for pego emprestado, isso não significa que ele desapareceu da minha máquina ou da minha mente, nunca sendo utilizado por mim novamente.
No lugar de propriedade, nós temos o conceito de copyright para esses trabalhos intangíveis, o que põe algumas restrições artificiais temporárias e oferece privilégios específicos para um "autor original", quando expresso em uma forma específica. Copyrights foram desenhados para promover o bem público a longo prazo de se ter mais trabalhos originais criados e publicados, oferecendo temporariamente monopólios de seus usos como um incentivo para a produção.
Richard Stallman gosta de dizer que "software não possui donos", por um número de razões. Porém, o que licenças de software livre como a GPL fazem, é permitir muitos dos privilégios de copyright para ser compartilhado com todo mundo. Isso é mais ou menos como a idéia de compartilhar propriedade, e é certamente mais natural, dado a natureza do software, do que algumas das restrições artificiais encontradas nas leis de copyright hoje.

Os serviços nessa área abrangem a assessoria legal em:

.ações judiciais de busca e apreensão de softwares
.consultoria preventiva a empresas que pretendam evitar infrações legais aos direitos de propriedade de software
.elaboração de contratos de licença de uso e registros perante o INPI
.assistência legal aos programas antipirataria das empresas proprietárias de software
.procedimentos contenciosos envolvendo, especialmente, .pirataria e infração aos direitos de propriedade intelectual

http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/ifip2003.htm