Tenho alguns vizinhos inconvenientes que cantam, ou melhor, acham que cantam, no videokê até altas horas durante os finais de semana, e durante a semana um outro ser inconveniente acha que eu não tenho rádio em casa e que eu sou obrigada a ouvir suas músicas no último volume! O que eu faço? Ligar pra polícia é piada, eles nunca resolveram esse tipo de coisa por aqui. Fico em dúvida sobre o horário que a lei do silêncio começa a vigorar, porque acredito ser falta de educação atrapalhar os vizinhos a qualquer hora do dia, e que essas pessoas merecem algum tipo de punição. É lastimável a falta de bom senso de algumas pessoas e o pouco caso da polícia.
2006-11-18 13:11:17 · 11 respostas · perguntado por Juliana 1 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Olá Juliana...
A "Lei do Silêncio" é Lei Municipal (ou seja, alguns municípios têm, outros não, necessário seria saber onde você mora para definir que está ou não em vigor Lei neste sentido).
Todavia, havendo ou não Lei específica neste sentido, você pode exigir seus direitos.
As condutas que você descreveu tratam-se de contravenção penal de perturbação do sossego (Art. 42 da Lei nº. 3.688/41) ou perturbação da tranquilidade (Art. 65 da Lei nº. 3.688/41), dependendo de cada conduta.
Se a polícia não toma providências a fim de sanar tal tipo de conduta, você pode enviar denúncia (anônima ou não) ao Representante do Ministério Público local, redija uma carta e envie ao endereço do Fórum de sua Comarca encaminhando ao "Gabinete da Promotoria", relatando, principalmente, a inércia da autoridade policial em atender aos pedidos de providências.
Há, ainda, a possibilidade de exigir que os vizinhos parem e pedir indenização por pedir perdas e danos na esfera civil, para isso precisa de algumas provas, como por exemplo: testemunhas.
Leciona o Prof. Rafael de Meneses: "Sanções para o infrator - o vizinho que perturba a saúde, o sossego e a segurança dos outros deverá ser condenado a uma indenização por danos materiais e morais (...). Vejam que a questão é civil, podendo resolver-se nos Juizados Especiais Cíveis, então não sobrecarreguem a polícia com brigas com seus vizinhos."
Os artigos referentes a perdas e danos são os Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil.
Se residir em condomínio pode requerer verificar a Convenção de Condomínio, nelas geralmente há punições para este tipo de conduta, e exigir que o síndico aplique tais penalidades.
Bom, é isso... Dê uma olhada nos artigos das Leis (estão na fonte).
Mas, melhor coisa é chamar a polícia militar por perturbação do sossego, talvez com um primeiro susto eles pare de incomodar.
B-jos e Boa sorte!
2006-11-20 01:00:35 · answer #1 · answered by Si 7 · 2⤊ 2⤋
Simples. Se voce ja tentou todos os caminhos legais (sindico, policia, conversa) , e ninguem te deu atencao...Bota um som com um volume maior, e com uma musica que seu vizinho nao gosta!!!
Ex.: se ele gosta de sertanejo, coloca hard metal ( nao esqueca dos tapa ouvidos). Incomode a festa deles, ja que eles nao se incomodam com o incomodo que eles provocam. Deixe no volume maximo e vá dar uma passeadinha de 5h com o cachorro.
Se um terceiro vizinho vier reclamar, voce fala assim: só abaixo meu som se o outro vizinho abaixar o som. Pronto!
As vezes, é preciso dar ao outro um pouco do seu proprio veneno...
2006-11-18 14:07:38 · answer #2 · answered by Chatoso II 3 · 5⤊ 0⤋
A lei do silencio;não tem horários estipulados...apartir do momento que você está sendo incomodada,ela passa á ser vigora-da. Quanto as providências que a policia pode tomar é tentar que o autor do barulho diminua...usando o princípio da educação....caso não resolva...acionar fiscal com o aparelho medidor de decibéis. Se for comprovada tal barulho;o autor será notificado e obrigado a baixar o nível de barulho. Caso insista no barulho;será preso e encaminhado a delegacia pelo crime de desobediência (Art 330 CPB).
2006-11-19 05:18:41 · answer #3 · answered by Lock 2 · 4⤊ 0⤋
Comecei a me informar sobre isso hoje e descobri que a nova lei proibe que sejam feitos quaisquer barulhos excessivamente incomodos. Mesmo que seja de dia.
2006-11-18 20:36:42 · answer #4 · answered by Wise 1 · 3⤊ 0⤋
Aqui no Rio de Janeiro, não existe essa de Lei do Silencio, o prefeito e o governador caga para isso, se você mora em frente a um campo de futebol, vem os vagabundo e começam a jogar e gritar a partir das 22:00 Horas, se vc reclama eles falam que ali é uma quadra e que não tem culpa de vc morar alí, você liga para 190 e o atendente te dá um numero de protocolo, vc espera o agente da autoridade (Policia) e eles também cagam para o fato, infelizmente é isso meus amigos, morar no Rio de Janeiro é morar num estado de total abandono... Não sei o porque de tanta contratação de PMs se vc nunca tem uma viatura a noite para policiar os bairros, a guarda noturna que quer ser policiais e ter porte de arma, são inconstitucionais e deixam de tomar conta do patrimônio da prefeitura para espancar camelôs e multar carros, esse país está uma bagunça, muita roubalheira e desrespeito aos cidadão.
Se vc joga uma guimba de cigarro no chão vem a inconstitucional guarda da policia municipal do prefeito e quer te multar , mas agora na época de eleição os políticos corruptos sujam toda cidade com panfletos e som alto...V ê se pode uma coisa dessa, gastam uma fortuna para depois roubarem varias fortunas... O POVO TEM QUE ACORDAR... NINGUÉM DEVERIA IR VOTAR..... E QUEM SABE UMA NOVA REVOLUÇÃO COMO A DE 1964 POSSA NOVAMENTE TRAZER SOSSEGO AO PAÍS.....
2014-09-15 16:56:42 · answer #5 · answered by aline 1 · 1⤊ 1⤋
Moro ao lado da Igreja Assembléia de Deus e o barulho o e barulho é constante, o culto começa as sete horas da noite e é de domingo a domingo sem da trégua, não estou reclamando da oração e sim do barulho que é estridente, eles tem um bateria que é um verdadeiro inferno fora os gritos,as vezes temos que fecha as portas e janelas por causa do barulho que é imenso, nos sabádos é pior ainda tem oração no período da manhã logo em seguida tem ensaio da bateria até as duas três horas da tarde ninguém com segue descansa não se consegui ouvir tv se chega uma visita não se esculta o que ela fala. Olha ta muito difícil o que devo fazer me ajudem
2014-06-18 08:18:53 · answer #6 · answered by ? 1 · 0⤊ 0⤋
Onde eu moro sim
2006-11-18 13:16:55 · answer #7 · answered by Luz 6 · 1⤊ 1⤋
após as 22:00horas, todos os dias!
2006-11-18 13:18:46 · answer #8 · answered by Anonymous · 1⤊ 2⤋
Lei do silêncio durante a semana : de segunda a sexta das 22 as 8 horas da manhã do dia seguiinte. Sábados das 8 horas da manhã está liberado e fica a criterio do bom senso, até as 22 horas de domingo.
Mas vale bater um papo com seu vizinho e mostrar que voce ou trabalha ou tem problemas de sáúde, que o impossibilita de ouvir sons muito altos de noite. Mas se seu vizinhonão entender procure o Juizadode Pequenas Causas no Forum de seu bairro e denuncie, além de o denunciar a ouvidoria da Prefeitura da cidade onde voce mora!
2006-11-18 21:39:33 · answer #9 · answered by virgentina55 6 · 1⤊ 3⤋
Dizem que existe e está em vigor: das 22Hs. até às 07hs. da manhã.
Mas , muitos não respeitam a tal lei.
Questão de EDUCAÇÃO.
2006-11-18 18:49:49 · answer #10 · answered by delauromarques 6 · 1⤊ 3⤋