O que distingue a empresa pública da sociedade de economia mista é que, naquela, o capital é exclusivo das entidades governamentais, ao passo que nas sociedades de economia mista existe colaboração entre o Estado e os particulares, ambos reunindo recursos para a realização de uma finalidade sempre econômica. Como nem sempre o Estado dispõe de recursos suficientes para aplicar num determinado empreendimento que, direta ou indiretamente, apresenta interesse social, ele se associa aos particulares, estes motivados pelo lucro, para a realização dos objetivos colimados.
A sociedade de economia mista é sempre pessoa jurídica de direito privado, não tendo, portanto, os privilégios das pessoas públicas, não usufruindo de isenções fiscais ou de foro privilegiado. A participação do Estado poderá ser majoritária ou minoritária; entretanto, mais da metade das ações com direito a voto devem pertencer ao Estado, com o objetivo de conservar, para o Estado, o domínio do destino da empresa. A sociedade de economia mista será sempre uma sociedade anônima, e o pessoal que trabalha nesse tipo de instituição é regido pela legislação trabalhista, por não se tratar de servidores públicos. Os litígios de trabalho serão resolvidos pela Justiça do Trabalho. Podem seus funcionários participar de greves (CF, arts. 9º e 37, VII).
As sociedades de economia mista não estão sujeitas a falência, mas os seus bens são penhoráveis e executáveis, e a pessoa jurídica que a controla responde, subsidiariamente, pelas suas obrigações.
2006-11-17 22:16:37
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answer #1
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answered by akajuka 3
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uma empresa em que parte dos recursos financeiros sao do Estado e outra parte de particulares que tem cotas de ações, como por ex. a petrobras.
2006-11-18 08:02:02
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answer #2
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answered by Rosa 2
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São empresas públicas com ações na bolsa de valores.
Elas tem capital e gestão governamental e investimentos de outros setores da economia.
2006-11-18 06:31:06
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answer #3
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answered by Fernando Camelier 4
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A Sociedade de Economia Mista é aquela onde existe colaboração entre o Estado e os seguimentos particulares.
2006-11-18 06:28:52
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answer #4
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answered by Gaqr 3
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É a empresa que tem capital privado e verba pública também, tipo o Banco do Brasil e a Central (empresa de transporte ferroviário). É diferente de empresa pública (criada através de lei com recursos exclusivamente do Tesouro) e empresa privada (de capital exclusivamente particular)
2006-11-18 06:17:48
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answer #5
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answered by Lord Marreta 6
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É uma empresa pública que tem como componentes de seu capital acionistas. Ou seja parte da empresa é do povo e parte de acionistas que compraram estes direitos.
A Petrobrás e o Banco do Brasil são bons exemplos deste tipo de sociedade.
2006-11-18 06:16:37
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answer #6
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answered by Jamile 2
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Bancos, Finaceiras, corretoras de câmbio etc.
2006-11-18 06:15:43
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answer #7
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answered by Anonymous
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