Uma ação declaratória movida na Justiça de São Paulo pode levar o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a responder judicialmente pelo crime de tortura, apesar da Lei de Anistia. A ação declaratória cível é movida por cinco membros da família Teles, que o acusam de tê-los torturado no período da ditadura. No processo atual, o coronel não está sendo julgado criminalmente. Os autores não pedem reparação ou qualquer tipo de indenização: há apenas o pedido de que a Justiça declare que o coronel foi um torturador.
Gabeira, na época do regime militar, juntamente com o MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), participou do seqüestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick às vésperas do 7 de setembro de 1969.
Haveria interesse de agir para que famliares do Embaixador ajuizassem uma ação declaratória contra Gabeira?
Ubi eadem ratio, ibi eadem legis dispositio/Onde há a mesma razão, deve-se empregar o mesmo direito!
2006-11-17 16:05:50 · 7 respostas · perguntado por Peter Punk 4 em Governo e Política ➔ Polícia e Aplicação da Lei
Entendi sua pergunta até o terceiro parágrafo, o resto me fugiu. Parece que o caso Teles e Gabeira, nada teem em comum. Você fala de um e de outro sem conexão lógica.
Voce supõe que a verborragia júridica que dispões irá nos enganar?
Voce deve ser um péssimo advogado.
2006-11-17 16:51:53 · answer #1 · answered by elysabet 5 · 0⤊ 0⤋
Embora haja discordancia por alguns, concordo contigo, o martelo tanto bate no cravo como na ferradura.
2006-11-18 06:37:12 · answer #2 · answered by gil 5 · 0⤊ 0⤋
Interessante colocação... a Lei tem que ser igual para todos, a menos é o que a teoria diz.
2006-11-18 06:34:49 · answer #3 · answered by dinho 4 · 0⤊ 0⤋
Ñ concordo!Acarretar mais o judiciario , com nada que vá melhorar ou consertar o acontecido ; Vamos melhorar as coisas atuais,dar maio vasão nos processos que estão tramitando no judiciario.
Concertar o acontecido : Crime efetuado por policiais ingleses em uma estação do metro ???
Aqui no Brasil vamos ver se melhoramos nosso Codico Penal,e dar pena de reclusão a criminosos de 16 anos de idade .Adquar e rever outras leis.
Gastemos tempo em melhorar o presente .
2006-11-18 00:50:50 · answer #4 · answered by jasvrim 4 · 0⤊ 0⤋
A lei deve ser aplicada para todos igualmente.
2006-11-18 00:25:18 · answer #5 · answered by Gigi 6 · 0⤊ 0⤋
E quem NÃO sabe q ele participou do sequestro? NINGUÉM
Por outro lado, quem sabia q o Sr. Ustra era torturador? NINGUÉM.
Mas vc pode mover a ação, se vc sentiu-se tocado ou prejudicado é perfeitamente cabível a ação.
Um abraço.
2006-11-18 00:16:39 · answer #6 · answered by FALE_SÉRIO!! 4 · 0⤊ 0⤋
caso Gabeira, responda a isso, não mudará em nada sua biografia... Gabeira nunca negou sua participação no sequestro...
2006-11-18 00:11:45 · answer #7 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋