O marechal Manuel Deodoro da Fonseca (Cidade de Alagoas, 5 de agosto de 1827 — Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1892) foi um militar e político brasileiro, proclamador da República e primeiro Presidente do Brasil.
Índice [mostrar]
1 Família
2 Juventude
3 Carreira militar
4 A Proclamação da República
5 O Governo Provisório
5.1 O reconhecimento internacional
5.2 Os atos do Governo Provisório
5.3 O Congresso Nacional Constituinte de 1890
5.4 Nomeações para o Supremo Tribunal Federal
6 O Governo constitucional
7 Ver também
8 Ligações externas
9 Bibliografia
[editar] Família
Seus pais eram Manuel Mendes da Fonseca (1785 - 1859) e Rosa Maria Paulina da Fonseca (1802 - 1873). Seu pai também foi militar, chegando à patente de Tenente-Coronel, e pertencia ao Partido Conservador. Deodoro tinha duas irmãs e sete irmãos, três dos quais morreram na Guerra do Paraguai: Afonso Aurélio da Fonseca (o mais jovem), alferes do 34º batalhão dos Voluntários da Pátria, o capitão Hipólito Mendes da Fonseca, morto na Batalha de Curupaiti, e o major Eduardo Emiliano da Fonseca, morto no combate da ponte de Itororó.
Seu irmão mais velho, Hermes Ernesto da Fonseca, pai de Hermes da Fonseca, chegou ao posto de marechal-de-exército. Foi também presidente da província de Mato Grosso, governador da Bahia e comandante-de-armas nas províncias da Bahia e do Pará.
Dois outros de seus irmãos se destacaram na carreira militar e política: Severiano Martins da Fonseca, que chegou ao posto de marechal-de-campo, recebeu o título nobiliárquico de barão de Alagoas e foi diretor da Escola Militar de Porto Alegre; e Pedro Paulino da Fonseca, que foi coronel honorário do Exército brasileiro, chefe do governo das Alagoas e Senador da República pelo mesmo Estado.
[editar] Juventude
Em 1843, aos dezesseis anos, Deodoro matriculou-se na Escola Militar do Rio de Janeiro, terminando em 1847 o curso de Artilharia. Em 1845, já era cadete de primeira classe. Em 1848, participou de sua primeira ação militar, ajudando na repressão da Revolta Praieira, insurreição promovida pelos liberais de Pernambuco.
Casou-se aos 33 anos, no dia 16 de abril de 1860, com Mariana Cecília de Sousa Meireles, considerada pelos biógrafos mulher educada, religiosa, modesta e prendada. O casal não teve filhos. Há quem afirme que Deodoro fosse estéril. Seu sobrinho, Hermes da Fonseca, que também chegou à Presidência, era tratado por Deodoro como um filho.
[editar] Carreira militar
Em 1852, foi promovido a primeiro-tenente. Em 24 de dezembro de 1856, recebeu a patente de Capitão. Em dezembro de 1864, participou do cerco à Montevidéu, durante a intervenção militar brasileira contra o governo de Atanasio Aguirre no Uruguai. Pouco depois, o Uruguai, sob novo governo, mais o Brasil e a Argentina firmariam a Tríplice Aliança, contra a ofensiva do ditador paraguaio Francisco Solano López.
Em março de 1865, rumou com o Exército brasileiro para o Paraguai, que havia invadido a província de Mato Grosso. Deodoro comandava o segundo Batalhão de Voluntários da Pátria. Seu desempenho no combate lhe garantiu menção especial na ordem do dia 25 de agosto de 1865. No ano seguinte, recebeu comenda no grau de Cavaleiro da Ordem do Cruzeiro e, em 22 de agosto, a patente de Major.
Em 18 de janeiro de 1868 foi promovido a tenente-coronel, por atos de bravura. Também por atos de bravura, recebeu a patente de Coronel, em 11 de dezembro do mesmo ano. Pelo decreto de 14 de outubro de 1874, Deodoro foi promovido a brigadeiro, patente equivalente ao atual general-de-brigada. Em 1885, tornou-se pela segunda vez comandante d'armas da Provincia do Rio Grande do Sul, cargo exercido juntamente com o de vice-presidente da província. Tornar-se-ia, depois, presidente interino dessa mesma província. Em 30 de agosto de 1887, recebia a patente de marechal-de-campo.
Pelo seu envolvimento na "Questão Militar" – confronto das classes armadas com o governo civil do Império – Deodoro foi chamado de volta ao Rio de Janeiro. Na verdade, o Marechal Deodoro havia permitido que a oficialidade da guarnição de Porto Alegre se manifestasse politicamente, o que era proibido pelo governo imperial. Chegando ao Rio, Deodoro foi festivamente recebido por seus colegas e pelos alunos da Escola Militar. Foi, então, eleito primeiro presidente do Clube Militar, entidade que ajudara a constituir.
Em 1888 Deodoro foi nomeado para o comando militar do Mato Grosso. Permaneceu no posto somente até meados de 1889, quando voltou para o Rio de Janeiro.
[editar] A Proclamação da República
A despeito da intensa propaganda republicana, a ideia da mudança de regime político não ecoava no país. Em 1884, foram eleitos para a Câmara dos Deputados, apenas três republicanos, inclusive os futuros Presidentes da República Prudente de Morais e Campos Sales. Na legislatura seguinte, apenas um conseguiu ser eleito. Na última eleição parlamentar realizada no Império, a 31 de agosto de 1889, o Partido Republicano só elegeu dois Deputados.
Percebendo que não conseguiriam realizar seu projeto político pelo voto, os republicanos optaram por concretizar suas ideias através de um golpe militar. Para tanto, procuraram capitalizar o descontentamento crescente das classes armadas com o governo civil do Império, desde a Questão Militar. Precisavam, todavia, de um líder de suficiente prestígio na tropa, para levarem a efeito seus planos.
Foi assim que os republicanos passaram a aproximar-se de Deodoro, procurando seu apoio para um golpe de força contra o governo imperial. O que foi difícil, visto ser Deodoro homem de convicções monarquistas, que declarava ser amigo do Imperador e lhe dever favores. Dizia ainda Deodoro querer acompanhar o caixão do velho Imperador.
Em 14 de novembro de 1889, os republicanos fizeram correr o boato, absolutamente sem fundamento, de que o governo do primeiro-ministro liberal Visconde de Ouro Preto havia expedido ordem de prisão contra o Marechal Deodoro e o líder dos oficiais republicanos, o Tenente-Coronel Benjamin Constant. Tratava-se de proclamar a República antes que se instalasse o novo Parlamento, recém-eleito, cuja abertura estava marcada para o dia 20 de novembro.
A falsa notícia de que sua prisão havia sido decretada foi o argumento decisivo que convenceu Deodoro finalmente a levantar-se contra o governo imperial. Pela manhã do dia 15 de novembro de 1889, o marechal reuniu algumas tropas e as pôs em marcha para o centro da cidade, dirigindo-se ao Campo da Aclamação, hoje chamado Praça da República. Penetrando no Quartel-General do Exército, Deodoro decretou a demissão do Ministério Ouro Preto – providência de pouca valia, visto que os próprios Ministros, cientes dos últimos acontecimentos, já haviam telegrafado ao Imperador, que estava em Petrópolis - RJ, pedindo demissão. Ninguém falava em proclamar a República, tratava-se apenas de trocar o Ministério, e o próprio Deodoro, para a tropa formada diante do Quartel-General, ainda gritou um "Viva Sua Majestade, o Imperador!"
Enquanto isso, D. Pedro II, tendo descido para o Rio de Janeiro, em vista da situação, reuniu o Conselho de Estado no Paço Imperial e, depois de ouvi-lo, decidiu aceitar a demissão pedida pelo Visconde de Ouro Preto e organizar novo Ministério.
Os republicanos precisavam agir rápido, para aproveitar os acontecimentos e convencer Deodoro a romper de vez os laços com a monarquia. Valeram-se de outra notícia falsa. Quintino Bocaiúva e o Barão de Jaceguai mandaram um mensageiro a Deodoro, para informar-lhe que o novo primeiro-ministro, escolhido pelo Imperador, era Gaspar Silveira Martins, político gaúcho com quem o Marechal não se dava por conta de terem disputado o amor da mesma mulher na juventude. Assim, foi Deodoro convencido a derrubar o regime.
Pelas três horas da tarde, reunidos alguns republicanos e Vereadores na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi lavrada uma ata, declarando solenemente proclamada a República no Brasil, que foi levada ao Marechal Deodoro.
À noite do dia 15, o Imperador encarregou o conselheiro José Antônio Saraiva de presidir o novo ministério. O novo Primeiro-Ministro se dirige por escrito ao Marechal, comunicando-lhe a decisão do Imperador, ao que responde Deodoro que já havia concordado em assinar os primeiros atos que estabeleciam o regime republicano e federativo.
[editar] O Governo Provisório
Cargo Nome Período
Chefe do Governo Provisório Marechal Manuel Deodoro da Fonseca 1889–1891
Ministro da Justiça Manuel Ferraz de Campos Sales 1889–1891
Henrique Pereira de Lucena, Barão de Lucena 1891
Ministro da Marinha Vice-Almirante Eduardo Wandenkolk 1889–1891
Contra-Almirante Fortunato Foster Vidal 1891
Ministro da Guerra Ten.-Cel. Benjamin Constant Botelho de Magalhães 1889–1890
Marechal Floriano Vieira Peixoto 1890–1891
General Antonio Nicolau Falcão da Frota 1891
Ministro dos Negócios Estrangeiros Quintino Antonio Ferreira de Sousa Bocaiúva 1889–1891
Ministro da Fazenda Rui Barbosa 1889–1891
Tristão de Alencar Araripe 1891
Ministro do Interior Aristides da Silveira Lobo 1889–1890
José Cesário de Faria Alvim 1890–1891
Tristão de Alencar Araripe 1891
Ministro da Agricultura,
Comércio e Obras Públicas Demétrio Nunes Ribeiro 1889–1890
Francisco Glicério de Cerqueira Leite 1890–1891
Henrique Pereira de Lucena, Barão de Lucena 1891
Ministro da Instrução Pública,
Correios e Telégrafos Ten.-Cel. Benjamin Constant Botelho de Magalhães 1890–1891
Na noite de 15 de novembro de 1889, foi constituído o Governo Provisório da República recém-proclamada, tendo como Chefe o Marechal Deodoro, com poderes ditatoriais. O ministério foi composto de republicanos históricos, como Campos Sales, Benjamin Constant e Quintino Bocaiúva, e de liberais da Monarquia, que aderiram de primeira hora ao novo regime, como Rui Barbosa e Floriano Peixoto.
O primeiro ato do novo governo foi dirigir uma proclamação ao país, anunciando a mudança de regime e procurando justificá-la. Pelo Decreto nº 1 foi adotada, a título provisório, a República federativa como forma de governo da nação brasileira, até que resolvesse a respeito o Congresso Constituinte que seria convocado. As Províncias do extinto Império foram transformadas em Estados federados.
De todas as Províncias chegaram logo manifestações de adesão ao novo regime, quase sempre da parte dos velhos partidos monárquicos. Destarte, a República foi estabelecida em todo o país praticamente sem lutas, salvo no Estado do Maranhão, em que antigos escravos tentaram esboçar uma reação, correndo às ruas da capital com a bandeira do Império e dando vivas à Princesa Isabel. Foram dispersos pelo alferes Antônio Belo, com o saldo de três mortos e alguns feridos. Os três negros, de que a História não guardou os nomes, foram os únicos mortos da Proclamação da República no Brasil.
Em 16 de novembro, Deodoro mandou uma mensagem ao Imperador destronado, intimando-o a deixar o país dentro de 24 horas, e oferecendo-lhe a quantia de 5 mil contos de réis para seu estabelecimento no exterior. Pedro II recusou a oferta, e partiu na madrugada de 17 de novembro para Portugal, pedindo somente um travesseiro com terras do Brasil, para repousar a cabeça quando morresse.
Bandeira provisória da RepúblicaNa manhã do dia 19 de novembro, o Marechal recebia em sua casa alguns republicanos, liderados por Lopes Trovão, os quais iam submeter, já como fato consumado, à sua apreciação, o projeto da nova Bandeira do Brasil. Deodoro, porém, considerou a bandeira que lhe fora apresentada por Lopes Trovão como um arremedo grosseiro da bandeira dos Estados Unidos. Os republicanos insistiram que só restava a Deodoro oficializar a bandeira por eles apresentada, pois a mesma já tremulava em alto mar, no mastro do Alagoas, navio que conduzia o Imperador deportado ao exílio.
Irritado, o Marechal deu um soco na mesa, exclamando: Senhores, mudamos o regime, não a Pátria! Nossa Bandeira é reconhecidamente bela e não vamos mudá-la de maneira nenhuma! Os republicanos ficaram sem resposta e a sua bandeira foi, posteriormente, para o Museu da Marinha, ficando conhecida como a bandeira provisória da República, embora nunca tenha sido oficializada.
A atitude patriótica do Marechal Deodoro, sublinhada com um soco na mesa, foi acompanhada pelo carrilhão da Igreja de São Jorge, que batia doze horas. Disso surgiu a tradição brasileira de só hastear-se a bandeira nacional, no dia que lhe é dedicado (19 de novembro), ao meio-dia em ponto.
Bandeira Nacional do BrasilDiante da decisão inflexível de Deodoro, foram mantidos na Bandeira Nacional o losango amarelo no retângulo verde, da antiga bandeira do Império, substituindo-se as armas da monarquia, por uma esfera celeste, tendo ao centro o Cruzeiro do Sul, e cortada por uma faixa branca, com o mote Ordem e Progresso. A bandeira foi desenhada por Teixeira Mendes, presidente do Apostolado Positivista do Brasil, com o auxílio de Miguel Lemos e do professor de Astronomia Manuel Pereira Reis.
Na tarde daquele 19 de novembro, o Chefe do Governo Provisório baixou o Decreto nº 4, oficializando a Bandeira Nacional. A exposição de motivos do Decreto, considerava que as cores verde e amarelo, "independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da Pátria entre as outras nações".
[editar] O reconhecimento internacional
A primeira nação a reconhecer o novo governo foi a Argentina, em 20 de novembro de 1889. Indispostos com o Império, por suas intervenções militares na região platina, os argentinos promoveram em Buenos Aires homenagens especiais à Proclamação da República no Brasil.
Seguiram à Argentina, os demais países hispanófonos da América: Venezuela (em 5 de dezembro), Bolívia (em 12 de dezembro), o Chile (em 13 de dezembro), o Paraguai (em 19 de dezembro), o Peru (em 27 de dezembro), o México (em 27 de janeiro de 1890) e o Equador (em 29 de janeiro).
Os Estados Unidos, nação que os republicanos brasileiros preconizavam como padrão a ser imitado pelo Brasil, retardaram o reconhecimento oficial da República brasileira até 29 de janeiro de 1890. Conta-se que, ao receber a notícia do golpe militar que proclamou a República no Brasil, o Presidente norte-americano, Benjamin Harrison, disse ter deixado de existir a única verdadeira República da América Latina.
O governo da República Francesa quis aproveitar-se do ensejo para conseguir do Brasil o reconhecimento de seus supostos direitos sobre o norte do Amapá. Assim sendo, só reconheceu a República brasileira em 20 de junho de 1890.
O Império Alemão reconheceu o governo republicano brasileiro em 29 de novembro de 1890. A Grã-Bretanha aguardou que se promulgasse a nova Constituição, e só em 4 de maio de 1891 o representante diplomático do Brasil foi recebido pela Rainha Vitória.
Até o fim de 1891, a República brasileira estava reconhecida por todas as nações civilizadas. Só a Rússia é que não quis reconhecer o novo regime, senão depois do falecimento de D. Pedro II, por ato de 26 de maio de 1892.
[editar] Os atos do Governo Provisório
Como não havia ninguém para anistiar, o governo republicano resolveu decretar a grande naturalização, em 14 de dezembro de 1889, pela qual passariam a ser brasileiros todos os estrangeiros residentes no país que não manifestassem, no prazo de seis meses, o propósito de conservar a respectiva nacionalidade.
Em 18 de dezembro de 1889, houve um motim no 2o Regimento de Artilharia Montada. Era um sintoma da indisciplina militar que se seguiu ao golpe que proclamou a República. Embora não se tenha demonstrado qualquer relação do motim com elementos monarquistas, o Governo acusou-os de maquinarem o levante, decretando o banimento do Visconde de Ouro Preto, de seu irmão Carlos Afonso de Assis Figueiredo e de Gaspar da Silveira Martins.
Também a imprensa foi acusada de insuflar perturbações contra o regime. Assim, por um decreto de 23 de dezembro resolveu-se instituir a censura e suprimir a liberdade de imprensa, criando uma junta, composta só de militares, incumbida de julgar sumariamente os que fossem acusados de abusos no exercício do jornalismo.
Em 15 de janeiro de 1890, Deodoro foi aclamado, pelas tropas, Generalíssimo de Terra e Mar, tornando-se, assim, o único oficial-general de seis estrelas no Brasil. Por decreto de 25 de maio, todos os Ministros civis receberam a patente de General-de-Brigada. Historiadores afirmam que o Governo Provisório republicano foi a primeira ditadura militar do Brasil.
Em 7 de janeiro de 1890 foi decretada a separação entre a Igreja e o Estado. Por um decreto de Deodoro, o Brasil deixou de ser um país oficialmente católico, apesar do catolicismo ser professado pela quase totalidade do povo brasileiro, na época. Foi também extinto o padroado, ou seja, a intervenção do Estado nos assuntos da Igreja.
Em 23 de janeiro do mesmo ano, foi institucionalizado o casamento civil, ficando sem efeitos jurídicos o matrimônio religioso. Também foi instituído o registro civil, proibido o ensino de religião nas escolas públicas e secularizados os cemitérios.
Em 17 de janeiro de 1890, o ministro da Fazenda, Rui Barbosa, intentando deslocar o eixo da economia brasileira da agricultura para a indústria, deu início a uma reforma monetária e bancária, baseada nos melhores livros estrangeiros. A reforma consistia em autorizar os bancos a emitir papel-moeda sem lastro em ouro e prata. O sistema de bancos emissores e as facilidades concedidas para a organização de empresas provocaram inflação e uma desatrosa especulação financeira, com a crise da bolsa e a ruína de numerosos investidores. A crise ficou conhecida como o "encilhamento".
Por iniciativa do Ministro da Guerra, Benjamin Constant, foi reformado o ensino militar, de modo a receber nítida influência da doutrina positivista. Entrando Benjamin em grave divergência com Deodoro, foi transferido para a recém-criada pasta da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, o que significou, de fato, a sua morte política. Para substituí-lo, no Ministério da Guerra, foi nomeado o Marechal Floriano Peixoto.
Em 11 de outubro de 1890, foi promulgado o Código Criminal da República, que extinguia a pena de morte, em tempo de paz, no Brasil.
Duas correntes republicanas se chocavam dentro do próprio Governo Provisório: a corrente liberal-democrática, que visava a uma República federativa e presidencial, com separação de poderes, nos moldes dos Estados Unidos; e a corrente positivista, que defendia uma ditadura republicana, segundo os princípios do filósofo Auguste Comte. Venceu a corrente liberal-democrática, sustentada por Campos Sales, Rui Barbosa e Prudente de Morais.
Em 17 de janeiro de 1891 houve a última reunião ministerial do Governo Provisório. Nela tratou-se de uma concessão de garantia de juros para as obras do porto de Torres, no Rio Grande do Sul – concessão que Deodoro prometera a uma amigo pessoal. Rui Barbosa, o Ministro da Fazenda, que não pôde comparecer à reunião, mandou seu voto por escrito, absolutamente contrário, tanto a esta como a outras garantias de juros. Os Ministros presentes foram todos do mesmo parecer. Deodoro permaneceu irredutível e, quatro dias depois, a 21 de janeiro, aceitava a demissão coletiva do ministério, nomeando, para substituir os Ministros demissionários, antigos políticos do regime monárquico, chefiados pelo Barão de Lucena, amigo íntimo de Deodoro.
[editar] O Congresso Nacional Constituinte de 1890
Em 3 de dezembro de 1889 o Governo Provisório nomeou uma Comissão especial para elaborar o projeto de Constituição que seria apresentado ao Congresso Constituinte da República. Compunham-na Joaquim Saldanha Marinho, signatário do Manifesto Republicano de 1870, que foi escolhido presidente da Comissão; os republicanos históricos Américo Brasiliense, Francisco Rangel Pestana e os juristas Antônio Luís dos Santos Werneck e José Antônio Pedreira de Magalhães Castro. Iniciados os trabalhos, três foram os anteprojetos que seus membros elaboraram, os quais foram reduzidos a um só, inspirado nas constituições dos Estados Unidos e da Argentina. Foi entregue, em 30 de maio de 1890, ao Governo que, de 10 a 18 de junho realizou minuciosa revisão, efetuada, em especial, por Rui Barbosa, melhorando sua redação e modificando sua estrutura. Em 22 de junho de 1890 era aprovado o projeto dito "do Governo Provisório".
O Congresso Constituinte foi convocado por decreto de 21 de dezembro de 1889, para reunir-se no dia 15 de novembro de 1890. No dia 15 de setembro realizaram-se as eleições em todos os estados brasileiros.
Promulgação da 1ª Constituição Republicana.O Congresso Nacional Constituinte instalou-se, com toda a solenidade, no dia 15 de novembro de 1890, no Paço da Boa Vista, Rio de Janeiro. O Congresso compunha-se principalmente de pessoal novo na política brasileira: republicanos históricos ou de última hora, muitos militares e alguns remanescentes dos partidos da monarquia, quase sempre discretos ou adesistas entusiastas. Depois de eleger a sua Mesa (sendo eleito presidente do Senado e do Congresso o republicano histórico Prudente de Morais), o primeiro ato do Congresso foi reconhecer os poderes do Governo Provisório, e prorrogá-los até que se promulgasse a nova Constituição.
Houve um acordo geral para que fosse imediatamente votado e aprovado o projeto do Governo. Não se fizeram, pois, alterações significativas.
Depois de pouco mais de três meses, em 24 de fevereiro de 1891, foi solenemente promulgada a Constituição republicana.
Alegoria referente à eleição presidencial de 1891De acordo com uma disposição transitória da Constituição de 1891, o presidente e o vice-presidente do primeiro período republicano deveriam ser excepcionalmente eleitos pelo Congresso Constituinte.
Deodoro da Fonseca apresentou-se como candidato a Presidente, tendo como candidato a vice, na mesma chapa, o Almirante Eduardo Wandenkolk. Na época, presidente e vice eram eleitos separadamente. Como já havia forte oposição a Deodoro, esta articulou a candidatura de Prudente de Morais, o presidente do Congresso, tendo o Marechal Floriano Peixoto como candidato a vice. Floriano, além de candidatar-se a vice-presidente, na chapa de Prudente de Morais, apresentou também candidatura própria à Presidência.
Apurada a votação, em 25 de fevereiro de 1891, foi obtido o seguinte resultado na eleição para presidente: Deodoro da Fonseca - eleito com 129 votos; Prudente de Morais - 97 votos; Floriano Peixoto - 3 votos; Joaquim Saldanha Marinho - 2 votos; José Higino Duarte Pereira - 1 voto; cédulas em branco - 2.
Para vice-presidente foi eleito o candidato da oposição, Marechal Floriano Peixoto, com 153 votos, contra 57 recebidos pelo Almirante Wandenkolk.
A vitória de Deodoro explica-se pelo temor de que o velho Marechal desse novo golpe militar, fechando o Congresso e restaurando a monarquia. Mesmo os líderes da oposição haviam resolvido que, numa eventual vitória de Prudente de Morais, o Congresso lhe daria imediatamente posse do cargo, instalando-se sem demora o governo no próprio edifício do Parlamento, onde esperariam os acontecimentos, convocando para as imediações do prédio as forças militares com cuja lealdade podiam contar.
[editar] Nomeações para o Supremo Tribunal Federal
O Marechal Deodoro da Fonseca nomeou quinze ministros para o Supremo Tribunal Federal, durante o Governo Provisório:
João Evangelista de Negreiros Saião Lobato, visconde de Sabará - 1890
João José de Andrade ***** - 1890
Tristão de Alencar Araripe - 1890
Olegário Herculano d'Aquino e Castro - 1890
João Antônio de Araújo Freitas Henriques - 1890
Joaquim Francisco de Faria - 1890
Inácio José de Mendonça Uchoa - 1890
Luís Correia de Queirós Barros - 1890
Ovídio Fernandes Trigo de Loureiro - 1890
Joaquim da Costa Barradas - 1890
José Júlio de Albuquerque Barros, barão de Sobral - 1890
Henrique Pereira de Lucena, barão de Lucena - 1890
Joaquim de Toledo Piza e Almeida - 1890
Luís Antônio Pereira Franco, barão de Pereira Franco - 1891
[editar] O Governo constitucional
CARGO NOME PERÍODO
Presidente Marechal Manuel Deodoro da Fonseca 1891
Vice-Presidente Marechal Floriano Vieira Peixoto 1891
Ministro da Justiça Henrique Pereira de Lucena, Barão de Lucena 1891
Antônio Luís Afonso de Carvalho 1891
Ministro da Marinha Contra-Almirante Fortunato Foster Vidal 1891
Ministro da Guerra General Antônio Nicolau Falcão da Frota 1891
Ministro das Relações Exteriores Justo Leite Chermont 1891
Ministro da Fazenda Tristão de Alencar Araripe 1891
Henrique Pereira de Lucena, Barão de Lucena 1891
Ministro do Interior Tristão de Alencar Araripe 1891
Ministro da Agricultura,
Comércio e Obras Públicas Henrique Pereira de Lucena, Barão de Lucena 1891
João Barbalho Uchoa Cavalcanti 1891
O Wikiquote tem uma coleção de citações de ou sobre: Manuel Deodoro da Fonseca.O segundo mandato fora conseguido em grande parte graças à pressão dos militares (especialmente do exército), contra a vontade do setor civil e de parcelas dos militares. Deodoro da Fonseca, em 3 de novembro de 1891, com a aprovação da lei que permitia o impeachment do Presidente, dissolveu o Congresso.
Em 23 de Novembro de 1891, ocorre o episódio da Revolta da Esquadra, quando o Almirante Custódio de Melo, a bordo do encouraçado Riachuelo, ameaça bombardear o Rio de Janeiro, forçando a renúncia do Presidente, que entrega o poder ao vice-presidente, Floriano Peixoto.
O governo de Deodoro da Fonseca, com o fechamento do congresso, a decretação do estado de sítio e a política financeira do ministro Rui Barbosa, ruiu.
Isolado, doente, Manuel Deodoro da Fonseca morre no Rio de Janeiro, em agosto de 1892, pediu para ser enterrado em trajes civis, no que não foi atendido, seu enterro teve toda a pompa e honras militares.
Precedido por:
Império do Brasil Presidente do Brasil
1889 — 1891 Sucedido por:
Floriano Peixoto
[editar] Ver também
Panteão da Pátria
[editar] Ligações externas
Manuel Deodoro da Fonseca, Governo Provisório
Manuel Deodoro da Fonseca, Período de Governo Republicano
[editar]
2006-11-17 02:08:15
·
answer #1
·
answered by Anonymous
·
0⤊
1⤋
Um presidente muito gente boa que proclamou a República. E graças à ele, tivemos o feriado do dia 15/11.
2006-11-16 23:11:57
·
answer #2
·
answered by Chica Chiclete♥ 5
·
1⤊
0⤋
O marechal Manuel Deodoro da Fonseca (Cidade de Alagoas, 5 de agosto de 1827 — Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1892) foi um militar e político brasileiro, proclamador da República e primeiro Presidente do Brasil.
2006-11-16 23:07:12
·
answer #3
·
answered by MariaCrissssss 7
·
1⤊
0⤋
Campanha "Ganhei 4 pontos por não responder nada!" ........|¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨...? ........|..........4 Pontos .....|||"|""__ ........|__________________|||_|___|)< ........!(@)'(@)""""**!(@)(@)****!(@) JUNTE-SE A NÓS, NESSA CAMPANHA TÃO NOBRE. E VENHA GANHAR SEUS 4 PONTINHOS
2016-12-17 11:35:29
·
answer #4
·
answered by waltraud 3
·
0⤊
0⤋
O marechal Manuel Deodoro da Fonseca (Cidade de Alagoas, 5 de agosto de 1827 — Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1892) foi um militar e político brasileiro, proclamador da República e primeiro Presidente do Brasil.
2006-11-17 00:13:36
·
answer #5
·
answered by Anonymous
·
0⤊
0⤋
marechal Manuel Deodoro da Fonseca (Cidade de Alagoas, 5 de agosto de 1827 — Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1892) foi um militar e político brasileiro, proclamador da República e primeiro Presidente do Brasil.
2006-11-16 23:50:56
·
answer #6
·
answered by angela r 1
·
0⤊
0⤋
Primeiro Presidente militar do Brasil após a proclamação da república. Péssimo governo, endividou o Brasil jah naquela época.
2006-11-16 23:48:58
·
answer #7
·
answered by Anonymous
·
0⤊
0⤋
Marechal Deodoro da Fonseca
1891
Embora a constituição de 1891 determinasse que o Presidente da República seria eleito pelo voto direto da população, afirmava também que, após a sua promulgação, o primeiro presidente seria eleito excepcionalmente pelo Congresso. Foi isso que ocorreu.
Candidataram-se ao cargo de Presidente o Mal. Deodoro da Fonseca e o Presidente do Congresso Prudente de Morais; à vice-presidência concorreram o ex-ministro da Marinha almirante Eduardo Wandenkolk e o ex-ministro da Guerra, Mal. Floriano Peixoto. (OBS. A Constituição prescrevia que, diferentemente de hoje, se candidatam em chapas separadas o Presidente e o Vice.) Foi vitoriosa a chapa dos dois marechais, embora a votação de seus concorrentes demonstrasse a existência de uma ponderável força política oposta ao governo. A oposição a Deodoro formara-se durante o Governo Provisório, chegando mesmo a transformar-se em séria dissidência entre aqueles que haviam criado o novo regime.
O novo Presidente da República era amigo pessoal de D. Pedro II, sendo questionável sua legitimidade para assumir o controle do novo regime político. A oposição acusava-o, ademais, de ser defensor da monarquia. Sua atuação, contudo, não demonstrou que tentava restaurá-la.
Habituado à disciplina militar o velho marechal irritava-se profundamente com a violência dos ataques que lhe eram desferidos pelos adversários. Com a aprovação de uma lei sobre a responsabilidade do Presidente da República, provavelmente preparando o caminho para um impeachment, Deodoro resolveu atacar o Congresso: em 3 de novembro de 1891 dissolvia-o, malgrado não ter poderes constitucionais para isso e, confiado no Exército, proclamava estado de sítio.
Apenas o governador do Pará, Lauro Sodré, não apoiou o golpe de Deodoro. No Rio Grande do Sul, porém, alguns militares aliados aos elementos da oposição ao governo depuseram o governador Júlio de Castilhos constituindo uma junta governativa pitorescamente cognominada de governicho. Paralelamente, o almirante Custódio Melo, no Rio de Janeiro, toma a iniciativa de anular o golpe de Deodoro; na manhã de 23 de novembro, ocupa vários navios e, ameaçando bombardear a cidade, intima o governo a render-se (1a. Revolta da Armada).
Conquanto Deodoro contasse com o apoio da maioria da guarnição militar, preferiu renunciar ao poder, evitando assim uma guerra civil. Ao entregar o governo ao Vice-presidente Floriano Peixoto, encerrava sua carreira política e militar.
2006-11-16 23:14:13
·
answer #8
·
answered by Marivaldo L 6
·
0⤊
0⤋
Oi,
Isto ajuda você?
Deodoro da Fonseca - militar e estadista (1827-1892)
Manuel Deodoro da Fonseca nasceu na cidade de Alagoas, atual Marechal Deodoro (AL).
Oficial do exército, combateu a Revolta Praieira em Pernambuco no ano de 1848, participando também da Guerra Platina (1864) e da Guerra do Paraguai (1865-1870).
Foi promovido a marechal-de-campo em 1884 e, no ano seguinte, nomeado comandante de armas do Rio Grande do Sul. Em 1887 seguiu para o Rio de Janeiro, onde assumiu a liderança da facção do exército favorável à causa abolicionista. Apesar de ser amigo do Imperador, gozava de grande prestígio junto às tropas e acabou colocado à frente do movimento militar que derrubou o Monarquia e proclamou a República no dia 15 de novembro de 1889. Como chefe do Governo Provisório, entrou em conflito com as lideranças civis, resistindo à convocação da Assembléia Constituinte. Sua eleição à presidência, em 1891, foi garantida graças à pressão dos militares sobre o Congresso, com o qual entraria em choque ao substituir o Ministério herdado do Governo Provisório por outro sob o comando de um tradicional político monarquista - o Barão de Lucena. Unindo-se a ele, Deodoro procurou reforçar o Poder Executivo, fechando o Congresso em 3 de novembro, com a promessa de realizar novas eleições e de promover uma revisão na Constituição. Sua tentativa de fazer calar a oposição para melhor articular um golpe de estado esbarrou na resistência do marechal Floriano Peixoto, levando-o a renunciar em 23 de novembro daquele mesmo ano.
Um abraço
2006-11-16 23:12:59
·
answer #9
·
answered by Tin 7
·
0⤊
0⤋
Marechal Deodoro nasceu na cidade de Alagoas, em Alagoas, no dia 5 de agosto de 1827 e estudou em escola militar desde os 16 anos. Em 1848, aos 21 anos, integrou as tropas que se dirigiram a Pernambuco para combater a Revolução Praieira e participou ativamente de outros conflitos durante o Império, como a brigada expedicionária ao rio da Prata, o cerco a Montevidéu e da Guerra do Paraguai.
Ingressou oficialmente na política em 1885, quando exerceu o cargo de presidente (equivalente ao atual de governador) da província do Rio Grande do Sul. Assumiu a presidência do Clube Militar de 1887 a 1889 e chefiou o setor antiescravista do Exército. Com o título de marechal, Deodoro da Fonseca proclamou a república brasileira no dia 15 de novembro de 1889 e assumiu a chefia do governo provisório.
A primeira constituição republicana estabelecia que as eleições no Brasil seriam diretas e que o presidente e seu vice seriam eleitos pelo voto popular. Entretanto, determinava também que, em caráter excepcional, o primeiro presidente e o primeiro vice seriam eleitos indiretamente, isto é, pelo Congresso Nacional. Foi o que aconteceu. No dia seguinte à promulgação da Constituição, o Congresso elegeu de forma indireta os marechais Deodoro da Fonseca para presidente e Floriano Peixoto para vice-presidente, em 25 de fevereiro de 1891.
O governo do Marechal deveria terminar em 1894, mas o período registrou sérios problemas políticos e econômicos. A política econômica, que tinha como ministro da Fazenda Rui Barbosa, foi marcada pelo "encilhamento", que se caracterizou pelo incentivo à emissão de moeda por alguns bancos e pela criação de sociedades anônimas. Como resultado, houve forte especulação financeira e falência de bancos e empresas.
A formação de um novo ministério liderado pelo barão de Lucena, político vinculado à ordem monárquica, a tentativa de centralização do poder e às resistências encontradas no meio militar conduziram o país a uma crise política, que teve seu ápice na dissolução do Congresso Nacional. Ao mesmo tempo crescia no meio militar a influência de Floriano Peixoto, que também fazia oposição a Deodoro juntamente com as forças legalistas que levaram à renúncia de Deodoro da Fonseca em 23 de novembro de 1891.
2006-11-16 23:11:05
·
answer #10
·
answered by Dan 4
·
0⤊
0⤋
.Deodoro.Manuel Deodoro da Fonseca
Presidente do Brasil
Mandato: 15 de novembro de 1889
até 23 de novembro de 1891
Vice-Presidente Floriano Peixoto
Precedido por: nenhum
Sucedido por: Floriano Peixoto
Data de nascimento: 5 de agosto de 1827
Local de nascimento: cidade de Alagoas (AL)
Data da morte: 23 de agosto de 1892
Local da morte: Rio de Janeiro (RJ)
Primeira-dama: Mariana Cecília de
Sousa Meireles
Profissão: Militar
O marechal Manuel Deodoro da Fonseca (Cidade de Alagoas, 5 de agosto de 1827 — Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1892) foi um militar e político brasileiro, proclamador da República e primeiro Presidente do Brasil.
Família
Seus pais eram Manuel Mendes da Fonseca (1785 - 1859) e Rosa Maria Paulina da Fonseca (1802 - 1873). Seu pai também foi militar, chegando à patente de Tenente-Coronel, e pertencia ao Partido Conservador. Deodoro tinha duas irmãs e sete irmãos, três dos quais morreram na Guerra do Paraguai: Afonso Aurélio da Fonseca (o mais jovem), alferes do 34º batalhão dos Voluntários da Pátria, o capitão Hipólito Mendes da Fonseca, morto na Batalha de Curupaiti, e o major Eduardo Emiliano da Fonseca, morto no combate da ponte de Itororó.
Seu irmão mais velho, Hermes Ernesto da Fonseca, pai de Hermes da Fonseca, chegou ao posto de marechal-de-exército. Foi também presidente da província de Mato Grosso, governador da Bahia e comandante-de-armas nas províncias da Bahia e do Pará.
Dois outros de seus irmãos se destacaram na carreira militar e política: Severiano Martins da Fonseca, que chegou ao posto de marechal-de-campo, recebeu o título nobiliárquico de barão de Alagoas e foi diretor da Escola Militar de Porto Alegre; e Pedro Paulino da Fonseca, que foi coronel honorário do Exército brasileiro, chefe do governo das Alagoas e Senador da República pelo mesmo Estado.
Juventude
Em 1843, aos dezesseis anos, Deodoro matriculou-se na Escola Militar do Rio de Janeiro, terminando em 1847 o curso de Artilharia. Em 1845, já era cadete de primeira classe. Em 1848, participou de sua primeira ação militar, ajudando na repressão da Revolta Praieira, insurreição promovida pelos liberais de Pernambuco.
Casou-se aos 33 anos, no dia 16 de abril de 1860, com Mariana Cecília de Sousa Meireles, considerada pelos biógrafos mulher educada, religiosa, modesta e prendada. O casal não teve filhos. Há quem afirme que Deodoro fosse estéril. Seu sobrinho, Hermes da Fonseca, que também chegou à Presidência, era tratado por Deodoro como um filho.
Carreira militar
Em 1852, foi promovido a primeiro-tenente. Em 24 de dezembro de 1856, recebeu a patente de Capitão. Em dezembro de 1864, participou do cerco à Montevidéu, durante a intervenção militar brasileira contra o governo de Atanasio Aguirre no Uruguai. Pouco depois, o Uruguai, sob novo governo, mais o Brasil e a Argentina firmariam a Tríplice Aliança, contra a ofensiva do ditador paraguaio Francisco Solano López.
Em março de 1865, rumou com o Exército brasileiro para o Paraguai, que havia invadido a província de Mato Grosso. Deodoro comandava o segundo Batalhão de Voluntários da Pátria. Seu desempenho no combate lhe garantiu menção especial na ordem do dia 25 de agosto de 1865. No ano seguinte, recebeu comenda no grau de Cavaleiro da Ordem do Cruzeiro e, em 22 de agosto, a patente de Major.
Em 18 de janeiro de 1868 foi promovido a tenente-coronel, por atos de bravura. Também por atos de bravura, recebeu a patente de Coronel, em 11 de dezembro do mesmo ano. Pelo decreto de 14 de outubro de 1874, Deodoro foi promovido a brigadeiro, patente equivalente ao atual general-de-brigada. Em 1885, tornou-se pela segunda vez comandante d'armas da Provincia do Rio Grande do Sul, cargo exercido juntamente com o de vice-presidente da província. Tornar-se-ia, depois, presidente interino dessa mesma província. Em 30 de agosto de 1887, recebia a patente de marechal-de-campo.
Pelo seu envolvimento na "Questão Militar" – confronto das classes armadas com o governo civil do Império – Deodoro foi chamado de volta ao Rio de Janeiro. Na verdade, o Marechal Deodoro havia permitido que a oficialidade da guarnição de Porto Alegre se manifestasse politicamente, o que era proibido pelo governo imperial. Chegando ao Rio, Deodoro foi festivamente recebido por seus colegas e pelos alunos da Escola Militar. Foi, então, eleito primeiro presidente do Clube Militar, entidade que ajudara a constituir.
Em 1888 Deodoro foi nomeado para o comando militar do Mato Grosso. Permaneceu no posto somente até meados de 1889, quando voltou para o Rio de Janeiro.
A Proclamação da República
A despeito da intensa propaganda republicana, a ideia da mudança de regime político não ecoava no país. Em 1884, foram eleitos para a Câmara dos Deputados, apenas três republicanos, inclusive os futuros Presidentes da República Prudente de Morais e Campos Sales. Na legislatura seguinte, apenas um conseguiu ser eleito. Na última eleição parlamentar realizada no Império, a 31 de agosto de 1889, o Partido Republicano só elegeu dois Deputados.
Percebendo que não conseguiriam realizar seu projeto político pelo voto, os republicanos optaram por concretizar suas ideias através de um golpe militar. Para tanto, procuraram capitalizar o descontentamento crescente das classes armadas com o governo civil do Império, desde a Questão Militar. Precisavam, todavia, de um líder de suficiente prestígio na tropa, para levarem a efeito seus planos.
Foi assim que os republicanos passaram a aproximar-se de Deodoro, procurando seu apoio para um golpe de força contra o governo imperial. O que foi difícil, visto ser Deodoro homem de convicções monarquistas, que declarava ser amigo do Imperador e lhe dever favores. Dizia ainda Deodoro querer acompanhar o caixão do velho Imperador.
Em 14 de novembro de 1889, os republicanos fizeram correr o boato, absolutamente sem fundamento, de que o governo do primeiro-ministro liberal Visconde de Ouro Preto havia expedido ordem de prisão contra o Marechal Deodoro e o líder dos oficiais republicanos, o Tenente-Coronel Benjamin Constant. Tratava-se de proclamar a República antes que se instalasse o novo Parlamento, recém-eleito, cuja abertura estava marcada para o dia 20 de novembro.
A falsa notícia de que sua prisão havia sido decretada foi o argumento decisivo que convenceu Deodoro finalmente a levantar-se contra o governo imperial. Pela manhã do dia 15 de novembro de 1889, o marechal reuniu algumas tropas e as pôs em marcha para o centro da cidade, dirigindo-se ao Campo da Aclamação, hoje chamado Praça da República. Penetrando no Quartel-General do Exército, Deodoro decretou a demissão do Ministério Ouro Preto – providência de pouca valia, visto que os próprios Ministros, cientes dos últimos acontecimentos, já haviam telegrafado ao Imperador, que estava em Petrópolis - RJ, pedindo demissão. Ninguém falava em proclamar a República, tratava-se apenas de trocar o Ministério, e o próprio Deodoro, para a tropa formada diante do Quartel-General, ainda gritou um "Viva Sua Majestade, o Imperador!"
Enquanto isso, D. Pedro II, tendo descido para o Rio de Janeiro, em vista da situação, reuniu o Conselho de Estado no Paço Imperial e, depois de ouvi-lo, decidiu aceitar a demissão pedida pelo Visconde de Ouro Preto e organizar novo Ministério.
Os republicanos precisavam agir rápido, para aproveitar os acontecimentos e convencer Deodoro a romper de vez os laços com a monarquia. Valeram-se de outra notícia falsa. Quintino Bocaiúva e o Barão de Jaceguai mandaram um mensageiro a Deodoro, para informar-lhe que o novo primeiro-ministro, escolhido pelo Imperador, era Gaspar Silveira Martins, político gaúcho com quem o Marechal não se dava por conta de terem disputado o amor da mesma mulher na juventude. Assim, foi Deodoro convencido a derrubar o regime.
Pelas três horas da tarde, reunidos alguns republicanos e Vereadores na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi lavrada uma ata, declarando solenemente proclamada a República no Brasil, que foi levada ao Marechal Deodoro.
À noite do dia 15, o Imperador encarregou o conselheiro José Antônio Saraiva de presidir o novo ministério. O novo Primeiro-Ministro se dirige por escrito ao Marechal, comunicando-lhe a decisão do Imperador, ao que responde Deodoro que já havia concordado em assinar os primeiros atos que estabeleciam o regime republicano e federativo.
O Governo Provisório
Cargo Nome Período
Chefe do Governo Provisório Marechal Manuel Deodoro da Fonseca 1889–1891
Ministro da Justiça Manuel Ferraz de Campos Sales 1889–1891
Henrique Pereira de Lucena, Barão de Lucena 1891
Ministro da Marinha Vice-Almirante Eduardo Wandenkolk 1889–1891
Contra-Almirante Fortunato Foster Vidal 1891
Ministro da Guerra Ten.-Cel. Benjamin Constant Botelho de Magalhães 1889–1890
Marechal Floriano Vieira Peixoto 1890–1891
General Antonio Nicolau Falcão da Frota 1891
Ministro dos Negócios Estrangeiros Quintino Antonio Ferreira de Sousa Bocaiúva 1889–1891
Ministro da Fazenda Rui Barbosa 1889–1891
Tristão de Alencar Araripe 1891
Ministro do Interior Aristides da Silveira Lobo 1889–1890
José Cesário de Faria Alvim 1890–1891
Tristão de Alencar Araripe 1891
Ministro da Agricultura,
Comércio e Obras Públicas Demétrio Nunes Ribeiro 1889–1890
Francisco Glicério de Cerqueira Leite 1890–1891
Henrique Pereira de Lucena, Barão de Lucena 1891
Ministro da Instrução Pública,
Correios e Telégrafos Ten.-Cel. Benjamin Constant Botelho de Magalhães 1890–1891
Na noite de 15 de novembro de 1889, foi constituído o Governo Provisório da República recém-proclamada, tendo como Chefe o Marechal Deodoro, com poderes ditatoriais. O ministério foi composto de republicanos históricos, como Campos Sales, Benjamin Constant e Quintino Bocaiúva, e de liberais da Monarquia, que aderiram de primeira hora ao novo regime, como Rui Barbosa e Floriano Peixoto.
O primeiro ato do novo governo foi dirigir uma proclamação ao país, anunciando a mudança de regime e procurando justificá-la. Pelo Decreto nº 1 foi adotada, a título provisório, a República federativa como forma de governo da nação brasileira, até que resolvesse a respeito o Congresso Constituinte que seria convocado. As Províncias do extinto Império foram transformadas em Estados federados.
De todas as Províncias chegaram logo manifestações de adesão ao novo regime, quase sempre da parte dos velhos partidos monárquicos. Destarte, a República foi estabelecida em todo o país praticamente sem lutas, salvo no Estado do Maranhão, em que antigos escravos tentaram esboçar uma reação, correndo às ruas da capital com a bandeira do Império e dando vivas à Princesa Isabel. Foram dispersos pelo alferes Antônio Belo, com o saldo de três mortos e alguns feridos. Os três negros, de que a História não guardou os nomes, foram os únicos mortos da Proclamação da República no Brasil.
Em 16 de novembro, Deodoro mandou uma mensagem ao Imperador destronado, intimando-o a deixar o país dentro de 24 horas, e oferecendo-lhe a quantia de 5 mil contos de réis para seu estabelecimento no exterior. Pedro II recusou a oferta, e partiu na madrugada de 17 de novembro para Portugal, pedindo somente um travesseiro com terras do Brasil, para repousar a cabeça quando morresse.
Bandeira provisória da RepúblicaNa manhã do dia 19 de novembro, o Marechal recebia em sua casa alguns republicanos, liderados por Lopes Trovão, os quais iam submeter, já como fato consumado, à sua apreciação, o projeto da nova Bandeira do Brasil. Deodoro, porém, considerou a bandeira que lhe fora apresentada por Lopes Trovão como um arremedo grosseiro da bandeira dos Estados Unidos. Os republicanos insistiram que só restava a Deodoro oficializar a bandeira por eles apresentada, pois a mesma já tremulava em alto mar, no mastro do Alagoas, navio que conduzia o Imperador deportado ao exílio.
Irritado, o Marechal deu um soco na mesa, exclamando: Senhores, mudamos o regime, não a Pátria! Nossa Bandeira é reconhecidamente bela e não vamos mudá-la de maneira nenhuma! Os republicanos ficaram sem resposta e a sua bandeira foi, posteriormente, para o Museu da Marinha, ficando conhecida como a bandeira provisória da República, embora nunca tenha sido oficializada.
A atitude patriótica do Marechal Deodoro, sublinhada com um soco na mesa, foi acompanhada pelo carrilhão da Igreja de São Jorge, que batia doze horas. Disso surgiu a tradição brasileira de só hastear-se a bandeira nacional, no dia que lhe é dedicado (19 de novembro), ao meio-dia em ponto.
Bandeira Nacional do BrasilDiante da decisão inflexível de Deodoro, foram mantidos na Bandeira Nacional o losango amarelo no retângulo verde, da antiga bandeira do Império, substituindo-se as armas da monarquia, por uma esfera celeste, tendo ao centro o Cruzeiro do Sul, e cortada por uma faixa branca, com o mote Ordem e Progresso. A bandeira foi desenhada por Teixeira Mendes, presidente do Apostolado Positivista do Brasil, com o auxílio de Miguel Lemos e do professor de Astronomia Manuel Pereira Reis.
Na tarde daquele 19 de novembro, o Chefe do Governo Provisório baixou o Decreto nº 4, oficializando a Bandeira Nacional. A exposição de motivos do Decreto, considerava que as cores verde e amarelo, "independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da Pátria entre as outras nações".
[editar] O reconhecimento internacional
A primeira nação a reconhecer o novo governo foi a Argentina, em 20 de novembro de 1889. Indispostos com o Império, por suas intervenções militares na região platina, os argentinos promoveram em Buenos Aires homenagens especiais à Proclamação da República no Brasil.
Seguiram à Argentina, os demais países hispanófonos da América: Venezuela (em 5 de dezembro), Bolívia (em 12 de dezembro), o Chile (em 13 de dezembro), o Paraguai (em 19 de dezembro), o Peru (em 27 de dezembro), o México (em 27 de janeiro de 1890) e o Equador (em 29 de janeiro).
Os Estados Unidos, nação que os republicanos brasileiros preconizavam como padrão a ser imitado pelo Brasil, retardaram o reconhecimento oficial da República brasileira até 29 de janeiro de 1890. Conta-se que, ao receber a notícia do golpe militar que proclamou a República no Brasil, o Presidente norte-americano, Benjamin Harrison, disse ter deixado de existir a única verdadeira República da América Latina.
O governo da República Francesa quis aproveitar-se do ensejo para conseguir do Brasil o reconhecimento de seus supostos direitos sobre o norte do Amapá. Assim sendo, só reconheceu a República brasileira em 20 de junho de 1890.
O Império Alemão reconheceu o governo republicano brasileiro em 29 de novembro de 1890. A Grã-Bretanha aguardou que se promulgasse a nova Constituição, e só em 4 de maio de 1891 o representante diplomático do Brasil foi recebido pela Rainha Vitória.
Até o fim de 1891, a República brasileira estava reconhecida por todas as nações civilizadas. Só a Rússia é que não quis reconhecer o novo regime, senão depois do falecimento de D. Pedro II, por ato de 26 de maio de 1892.
[editar] Os atos do Governo Provisório
Como não havia ninguém para anistiar, o governo republicano resolveu decretar a grande naturalização, em 14 de dezembro de 1889, pela qual passariam a ser brasileiros todos os estrangeiros residentes no país que não manifestassem, no prazo de seis meses, o propósito de conservar a respectiva nacionalidade.
Em 18 de dezembro de 1889, houve um motim no 2o Regimento de Artilharia Montada. Era um sintoma da indisciplina militar que se seguiu ao golpe que proclamou a República. Embora não se tenha demonstrado qualquer relação do motim com elementos monarquistas, o Governo acusou-os de maquinarem o levante, decretando o banimento do Visconde de Ouro Preto, de seu irmão Carlos Afonso de Assis Figueiredo e de Gaspar da Silveira Martins.
Também a imprensa foi acusada de insuflar perturbações contra o regime. Assim, por um decreto de 23 de dezembro resolveu-se instituir a censura e suprimir a liberdade de imprensa, criando uma junta, composta só de militares, incumbida de julgar sumariamente os que fossem acusados de abusos no exercício do jornalismo.
Em 15 de janeiro de 1890, Deodoro foi aclamado, pelas tropas, Generalíssimo de Terra e Mar, tornando-se, assim, o único oficial-general de seis estrelas no Brasil. Por decreto de 25 de maio, todos os Ministros civis receberam a patente de General-de-Brigada. Historiadores afirmam que o Governo Provisório republicano foi a primeira ditadura militar do Brasil.
Em 7 de janeiro de 1890 foi decretada a separação entre a Igreja e o Estado. Por um decreto de Deodoro, o Brasil deixou de ser um país oficialmente católico, apesar do catolicismo ser professado pela quase totalidade do povo brasileiro, na época. Foi também extinto o padroado, ou seja, a intervenção do Estado nos assuntos da Igreja.
Em 23 de janeiro do mesmo ano, foi institucionalizado o casamento civil, ficando sem efeitos jurídicos o matrimônio religioso. Também foi instituído o registro civil, proibido o ensino de religião nas escolas públicas e secularizados os cemitérios.
Em 17 de janeiro de 1890, o ministro da Fazenda, Rui Barbosa, intentando deslocar o eixo da economia brasileira da agricultura para a indústria, deu início a uma reforma monetária e bancária, baseada nos melhores livros estrangeiros. A reforma consistia em autorizar os bancos a emitir papel-moeda sem lastro em ouro e prata. O sistema de bancos emissores e as facilidades concedidas para a organização de empresas provocaram inflação e uma desatrosa especulação financeira, com a crise da bolsa e a ruína de numerosos investidores. A crise ficou conhecida como o "encilhamento".
Por iniciativa do Ministro da Guerra, Benjamin Constant, foi reformado o ensino militar, de modo a receber nítida influência da doutrina positivista. Entrando Benjamin em grave divergência com Deodoro, foi transferido para a recém-criada pasta da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, o que significou, de fato, a sua morte política. Para substituí-lo, no Ministério da Guerra, foi nomeado o Marechal Floriano Peixoto.
Em 11 de outubro de 1890, foi promulgado o Código Criminal da República, que extinguia a pena de morte, em tempo de paz, no Brasil.
Duas correntes republicanas se chocavam dentro do próprio Governo Provisório: a corrente liberal-democrática, que visava a uma República federativa e presidencial, com separação de poderes, nos moldes dos Estados Unidos; e a corrente positivista, que defendia uma ditadura republicana, segundo os princípios do filósofo Auguste Comte. Venceu a corrente liberal-democrática, sustentada por Campos Sales, Rui Barbosa e Prudente de Morais.
Em 17 de janeiro de 1891 houve a última reunião ministerial do Governo Provisório. Nela tratou-se de uma concessão de garantia de juros para as obras do porto de Torres, no Rio Grande do Sul – concessão que Deodoro prometera a uma amigo pessoal. Rui Barbosa, o Ministro da Fazenda, que não pôde comparecer à reunião, mandou seu voto por escrito, absolutamente contrário, tanto a esta como a outras garantias de juros. Os Ministros presentes foram todos do mesmo parecer. Deodoro permaneceu irredutível e, quatro dias depois, a 21 de janeiro, aceitava a demissão coletiva do ministério, nomeando, para substituir os Ministros demissionários, antigos políticos do regime monárquico, chefiados pelo Barão de Lucena, amigo íntimo de Deodoro.
[editar] O Congresso Nacional Constituinte de 1890
Em 3 de dezembro de 1889 o Governo Provisório nomeou uma Comissão especial para elaborar o projeto de Constituição que seria apresentado ao Congresso Constituinte da República. Compunham-na Joaquim Saldanha Marinho, signatário do Manifesto Republicano de 1870, que foi escolhido presidente da Comissão; os republicanos históricos Américo Brasiliense, Francisco Rangel Pestana e os juristas Antônio Luís dos Santos Werneck e José Antônio Pedreira de Magalhães Castro. Iniciados os trabalhos, três foram os anteprojetos que seus membros elaboraram, os quais foram reduzidos a um só, inspirado nas constituições dos Estados Unidos e da Argentina. Foi entregue, em 30 de maio de 1890, ao Governo que, de 10 a 18 de junho realizou minuciosa revisão, efetuada, em especial, por Rui Barbosa, melhorando sua redação e modificando sua estrutura. Em 22 de junho de 1890 era aprovado o projeto dito "do Governo Provisório".
O Congresso Constituinte foi convocado por decreto de 21 de dezembro de 1889, para reunir-se no dia 15 de novembro de 1890. No dia 15 de setembro realizaram-se as eleições em todos os estados brasileiros.
Promulgação da 1ª Constituição Republicana.O Congresso Nacional Constituinte instalou-se, com toda a solenidade, no dia 15 de novembro de 1890, no Paço da Boa Vista, Rio de Janeiro. O Congresso compunha-se principalmente de pessoal novo na política brasileira: republicanos históricos ou de última hora, muitos militares e alguns remanescentes dos partidos da monarquia, quase sempre discretos ou adesistas entusiastas. Depois de eleger a sua Mesa (sendo eleito presidente do Senado e do Congresso o republicano histórico Prudente de Morais), o primeiro ato do Congresso foi reconhecer os poderes do Governo Provisório, e prorrogá-los até que se promulgasse a nova Constituição.
Houve um acordo geral para que fosse imediatamente votado e aprovado o projeto do Governo. Não se fizeram, pois, alterações significativas.
Depois de pouco mais de três meses, em 24 de fevereiro de 1891, foi solenemente promulgada a Constituição republicana.
Alegoria referente à eleição presidencial de 1891De acordo com uma disposição transitória da Constituição de 1891, o presidente e o vice-presidente do primeiro período republicano deveriam ser excepcionalmente eleitos pelo Congresso Constituinte.
Deodoro da Fonseca apresentou-se como candidato a Presidente, tendo como candidato a vice, na mesma chapa, o Almirante Eduardo Wandenkolk. Na época, presidente e vice eram eleitos separadamente. Como já havia forte oposição a Deodoro, esta articulou a candidatura de Prudente de Morais, o presidente do Congresso, tendo o Marechal Floriano Peixoto como candidato a vice. Floriano, além de candidatar-se a vice-presidente, na chapa de Prudente de Morais, apresentou também candidatura própria à Presidência.
Apurada a votação, em 25 de fevereiro de 1891, foi obtido o seguinte resultado na eleição para presidente: Deodoro da Fonseca - eleito com 129 votos; Prudente de Morais - 97 votos; Floriano Peixoto - 3 votos; Joaquim Saldanha Marinho - 2 votos; José Higino Duarte Pereira - 1 voto; cédulas em branco - 2.
Para vice-presidente foi eleito o candidato da oposição, Marechal Floriano Peixoto, com 153 votos, contra 57 recebidos pelo Almirante Wandenkolk.
A vitória de Deodoro explica-se pelo temor de que o velho Marechal desse novo golpe militar, fechando o Congresso e restaurando a monarquia. Mesmo os líderes da oposição haviam resolvido que, numa eventual vitória de Prudente de Morais, o Congresso lhe daria imediatamente posse do cargo, instalando-se sem demora o governo no próprio edifício do Parlamento, onde esperariam os acontecimentos, convocando para as imediações do prédio as forças militares com cuja lealdade podiam contar.
[editar] Nomeações para o Supremo Tribunal Federal
O Marechal Deodoro da Fonseca nomeou quinze ministros para o Supremo Tribunal Federal, durante o Governo Provisório:
João Evangelista de Negreiros Saião Lobato, visconde de Sabará - 1890
João José de Andrade ***** - 1890
Tristão de Alencar Araripe - 1890
Olegário Herculano d'Aquino e Castro - 1890
João Antônio de Araújo Freitas Henriques - 1890
Joaquim Francisco de Faria - 1890
Inácio José de Mendonça Uchoa - 1890
Luís Correia de Queirós Barros - 1890
Ovídio Fernandes Trigo de Loureiro - 1890
Joaquim da Costa Barradas - 1890
José Júlio de Albuquerque Barros, barão de Sobral - 1890
Henrique Pereira de Lucena, barão de Lucena - 1890
Joaquim de Toledo Piza e Almeida - 1890
Luís Antônio Pereira Franco, barão de Pereira Franco - 1891
[editar] O Governo constitucional
CARGO NOME PERÍODO
Presidente Marechal Manuel Deodoro da Fonseca 1891
Vice-Presidente Marechal Floriano Vieira Peixoto 1891
Ministro da Justiça Henrique Pereira de Lucena, Barão de Lucena 1891
Antônio Luís Afonso de Carvalho 1891
Ministro da Marinha Contra-Almirante Fortunato Foster Vidal 1891
Ministro da Guerra General Antônio Nicolau Falcão da Frota 1891
Ministro das Relações Exteriores Justo Leite Chermont 1891
Ministro da Fazenda Tristão de Alencar Araripe 1891
Henrique Pereira de Lucena, Barão de Lucena 1891
Ministro do Interior Tristão de Alencar Araripe 1891
Ministro da Agricultura,
Comércio e Obras Públicas Henrique Pereira de Lucena, Barão de Lucena 1891
João Barbalho Uchoa Cavalcanti 1891
O Wikiquote tem uma coleção de citações de ou sobre: Manuel Deodoro da Fonseca.O segundo mandato fora conseguido em grande parte graças à pressão dos militares (especialmente do exército), contra a vontade do setor civil e de parcelas dos militares. Deodoro da Fonseca, em 3 de novembro de 1891, com a aprovação da lei que permitia o impeachment do Presidente, dissolveu o Congresso.
Em 23 de Novembro de 1891, ocorre o episódio da Revolta da Esquadra, quando o Almirante Custódio de Melo, a bordo do encouraçado Riachuelo, ameaça bombardear o Rio de Janeiro, forçando a renúncia do Presidente, que entrega o poder ao vice-presidente, Floriano Peixoto.
O governo de Deodoro da Fonseca, com o fechamento do congresso, a decretação do estado de sítio e a política financeira do ministro Rui Barbosa, ruiu.
Isolado, doente, Manuel Deodoro da Fonseca morre no Rio de Janeiro, em agosto de 1892, pediu para ser enterrado em trajes civis, no que não foi atendido, seu enterro teve toda a pompa e honras militares.
2006-11-16 23:10:12
·
answer #11
·
answered by Anonymous
·
0⤊
0⤋