O Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (North American Free Trade Agreement) ou NAFTA, é um tratado envolvendo Canadá, México e Estados Unidos da América numa atmosfera de livre comércio, com custo reduzido para troca de mercadorias entre os três paÃses. O NAFTA entrou em efeito em 1º de janeiro de 1994.
Em 1988, os EUA e o Canadá assinaram um Acordo de Liberalização Econômica, formalizando o relacionamento comercial entre aqueles dois paÃses. Em 13 de agosto de 1992, o bloco recebeu a adesão dos mexicanos. O atual NAFTA entrou em vigor em 1994, com um prazo de 15 anos para a total eliminação das barreiras alfandegárias entre os três paÃses, estando aberto a todos os Estados da América Central e do Sul.
As opiniões sobre este acordo dividem-se: enquanto que alguns consideram que consolidou o comércio regional na América do Norte, beneficiou a economia mexicana e ajudou-a a enfrentar a concorrência representada pelo Japão e pela União Europeia, outros defendem que apenas transformaram o Canadá e o México em "colônias" dos EUA, piorou a pobreza no México e aumentou o desemprego nos EUA.
Restrições também deviam ser removidas de várias categorias, incluindo veÃculos automotores e peças automotivas, computadores, tecidos e agricultura. O tratado também protegeu os direitos de propriedade intelectual (patentes, copyrights, e marcas registradas) e esboçou a remoção de restrições de investimento entre os três paÃses. Medidas relativas à proteção do trabalhador e do meio ambiente foram adicionadas mais tarde em conseqüência de acordos suplementares assinados em 1993.
Este acordo foi uma expansão do antigo “Tratado de livre comércio Canadá-EUA”, de 1989. Diferentemente da União Européia, a NAFTA não cria um conjunto de corpos governamentais supranacionais, nem cria um corpo de leis que seja superior à lei nacional. A NAFTA é um tratado sob a as leis internacionais. Sob as leis dos Estados Unidos ela é classificada melhor como um acordo congressional-executivo do que um tratado, refletindo um sentido peculiar do termo “tratado” na lei constitucional dos Estados Unidos que não é seguida pela lei internacional ou pelas leis de outros estados.
2006-11-17 08:36:08
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answered by Vanyle 6
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