Voces não acham q o ESTATUTO DA CRIANAÇA E DO ADOLESCENTE deve passar por uma grande reforma?

Question

Falo de reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente por conta do aumento de delinquentes infanto juvenil.

Answer 1

Olá Conceição de Maria R,

Já respondi várias perguntas sobre isso, então desta vez serei menos técnica e mais direta. O Brasil não precisa de novas leis, nem de novas Consolidações, nem de novos Estatutos, nem de nenhuma legislação nova. Brasil precisa de pessoas cumprindo as leis, todas elas, principalmente os cidadãos comuns. Brasil precisa que o brasileiro perca o famoso "jetinho brasileiro" de pagar proprina para o guarda não multar, de votar em um político porque ele é honesto e não porque o outro deu mais esmola, de cobrar educação, de montar associações de bairro, associações de pais e alunos, associações de funcionários, cooperativas, etc etc etc... Enfim, tomar a iniciativa de seu próprio futuro e não ficar se lamuriando e esperando o Governo dar ou cair do céu. Um povo só se desenvolve quando todos abraçam a causa e não quando todos reclamam e alguns poucos fazem para sustentar o restante.

Um país não se conserta com papel e tinta, ou seja, com leis. Nem com a redução da menoridade penal. Um país se conserta com educação, oportunidade, emprego, saúde, saneamento, iniciativa, motivação, etc etc etc. Um adolescente não vira criminoso porque quer, mas porque nasceu da barriga errada e não teve oportunidades nas vida, como nós tivemos.

O ECA é uma lei revolucionária, para quem conhece Direito no Brasil e um pouco da evolução histórica do Direito no mundo. É uma lei que se todas fossem cumpridas em conjunto funcionaria perfeitamente. É uma lei que visa proteger e assegurar o futuro de um país, que é feito pelos jovens. Pode ter seus erros, perfeito só Deus. Mas não é mudando a letra da lei que se muda o país (já tentamos diversas vezes e nunca funcionou).

Quanto a Constituição, nossa Lei Maior, tem trechos que também não aprovo, como o poder do presidente em nomear ministros, principalmente os do STF (que seriam aqueles que avaliariam a conduta do presidente), outras como a vedação de idade para exercício da atividade política, ou a obrigação do proprietário da terra degradada em reflorestar o que não desmatou. Mas as cláusulas pétreas, que são aquelas que asseguram e fundamentam o Estado Democrático de Direito, elas são magníficas, e não devem ser mudadas. Fazer uma nova Constituinte é regovar a Constituição atual (= Golpe de Estado), o que deixa o Estado totalmente vulnerável, sem leis, sem justiça, sem segurança, pronto para qualquer um tomar o poder e fazer o que quiser.

Me assusta a ingenuidade do brasileiro em aceitar a mudança de leis e principalmente, incentivá-las. Pois a cada lei que se muda, é um direito que se restringe, ou seja, um "cabresto" que se coloca num povo que deveria ser cada vez mais livre. Cada lei que se muda garante privilégios a um e desvantagens a outros. Cada lei que se muda abre um novo caminho para desvio de condutas. Cada artigo que se tira acarreta uma revolução jurisprudêncial que causará injustiças, pois Juízes são pessoas, e cada um interpreta como acha justo, até (após uns 10 anos de lei) chegar ao STJ ou STF e eles unificarem o entendimento e cessarem as injustiças (mas até lá aquele que não teve condições financeiras ou de saúde para aguardar não verá a justiça ser feita).

Não se conserta um país com papel e tinta, muito menos pactuando com a vulnerabilidade das leis. O ECA é de 1990, pelo amor de Deus, a maioria de nós já eramos nascidos... Ou seja, uma lei muito nova... não precisa de mudança... não agora.

O povo brasileiro é imaturo, pensa sobre leis, democracia, Estado, governo, política, com o coração, quando deveria é pensar com a cabeça e lembrar que sempre há um autor e um réu, até que você é autor, ótimo, problema é quando seu filho se tornar réu. Aí, as leis hoje modificadas, daqui a 20 anos você dirá que neste país não se faz justiça.

Sinceramente, a cada pergunta sobre legislação mais eu me desespero com a ingenuidade do povo brasileiro (não é falta de instrução não, é ingenuidade, de achar que ir lá e tirar um artigo ou mudar uma vírgula fará grande diferença). Uma coisa é está na cultura, criação, no âmago de cada ser humano não se conserta com uma proibição, punição ou direito. Senão todos os países instituiriam a pena de morte e todos viveriamos felizes para sempre.

Precisamos acordar e perceber que, se queremos que a coisa mude, devemos começar fazendo a nossa parte, colaborando e não criticando.

A propósito, só pode criticar quem já aplicou a lei... Alguém aqui é advogado? Juíz? Promotor? Conselheiro Tutelar? Estagiário da Vara da Infância e Juventude, que seja? Se houver alguém nestas condições e que concorda com eventual reforma, por favor, me envie um e-mail e nós poderemos trocar uma idéia.

B-jos para todos.

Answer 2

O Estatuto da Criança e do Adoslecente é considerado MUNDIALMENTE um dos melhores institutos de proteção à criança e do adolescente.
O problema é que esta lei não tem aplicabilidade eficaz no Brasil, ela serviria para ser aplicada nos países desenvolvidos(nestes países os jovens não tem motivos para delinqüir), e não em um país em desenvolvimento como o nosso.
Considerando que as crianças de hoje serão os adultos de amanhã que irão comandar o futuro da nação, vez que as gerações não passam de engrenagem da máquina da vida, é preciso garantir às crianças de hoje uma infância digna, sadia e repleta de conhecimentos através da educação.
Porém, a parte mais importante da socieade, que é o governo, não atenta ao grande problema que afeta as nossas crianças e os nossos jovens, haja vista a enorme incidência de jovens e adolescentes se embrenhando no mundo do crime e das drogas. Como serão os adultos de amanhã, a continuar assim?
Entendo que o ECA não precisa ser reformado, e sim, o governo avocar sua competência para que esta lei atinja sua eficácia, com investimentos na educação, combate à criminalidade e ao narcotráfico através de Leis rigorosas e eficazes.

A Bíblia Sagrada, no seu livro de Provérbios sabiamente diz: " Eduque seu filho hoje para não castigar um adulto amanhã."

Answer 3

Chegue a esta conclusão você mesmo, através da seguinte pergunta : Havia um menor, havia pois hoje acho que ele já é maior, chamado Xampinha cometeu mais de 40 homicídios de sua autoria, o ECA diz que um menor não pode ficar mais que três (03) com medida de perda de liberdade, após completar a maior idade , sua ficha ficará limpa, lhe pergunto é justo??
Fato é que o ECA trouxe avanços em relação a violência praticada dentro de casa, por familiares ou pais desajustados, mas em relação as drogas ou crimes, apenas acobertou os menores infratores...e ficamos a mercê de monstros como o que citei....fato!

Answer 4

Sim, mas tem-se que pensar bem neste assunto.

Answer 5

Acho.

Answer 6

CONCERTEZA.

Answer 7

Concordo plenamente, afinal de contas o Pai do meu filho chama-se MederixJbl e não Lula das couves. Quém banca a educação do meu filho é o Mederixjbl e não os Políticos. Portanto, cabe a mim dizer o que é melhor para o meu filho. SE VOCE DÁ BONS EXEMPLOS, POSSIVELMENTE O SEU FILHO SERÁ BOM TANTO QUANTO VOCÊ, OU MAIS MAIS. DEUS em sua Infinita Grandeza colocou o meu filho em minhas mãos para que eu o educasse, e não ficasse esperando por uma eventual resolução do Senado ou de quem quer que seja.

Answer 8

Sem duvida.

Answer 9

Com certeza. Só mesmo no Brasil um jovem teria a mesma pena (máximo 3 anos) se matasse uma pessoa ou dez. É totalmente injusto o jovem poder votar para presidente (se bem que nosso pais nem tem presidente de verdade) e não responder penalmente como outro cidadão.

Answer 10

Sim! Deve passar por uma reforma grande pois já faz muito anos em que ele foi elaborado, estão é necessário rever alguns conceitos, que não soluciona os problemas das crianças e adolescentes nem atende a necessidade dos mesmos.