Qual a natureza jurídica da ação civil pública e do habeas corpus?

0 ⤊

Qual a natureza jurídica da ação civil pública e do habeas corpus?

2006-11-16 03:19:34 · 2 respostas · perguntado por pretinha 1 em Educação e Referência ➔ Nível Superior

2 respostas

O intuito deste artigo foi de demonstrar que o habeas corpus é um Instituto que se dedica a salvaguardar a liberdade de todo ser humano que sofre constrangimento ou que está na iminência de sofrê-lo. Qualquer pessoa pode requerer o instituto jurídico do habeas corpus, desde que esteja sofrendo ou na iminência de sofrer um constrangimento ilegal, pois esta é um direito fundamental da pessoa. Tratamos, ainda, da história, forma e natureza do hábeas corpus, da prisão civil e do prazo na ação de alimentos e na alienação judiciária.
Palavras-chaves: habeas corpus - instituto - liberdade - coerção - prisão civil.

2006-11-16 06:10:31 · answer #1 · answered by ★HELDA★C★ ★ ★ ★ ★ 7 · 0⤊ 0⤋

que tal vc procurar um advogado?

2006-11-16 13:32:55 · answer #2 · answered by wendell a 7 · 0⤊ 0⤋