O quê é quebra de sigilo?

Question

definição

Answer 1

A Quebra de Sigilo é a invasão da privacidade do cidadão, seja em suas contas bancárias, documentos pessoais, vídeos ou conversas telefônicas, internet.. Isso é utilizado para se desvendar crimes (pessoas estão utilizando o orkut e sites de bancos para realizar crimes) ou se descobrir alguma suspeita (corrupções e queima de arquivo, muitas vezes são combinados por telefone)..
Veja a seguir as possibilidades de quebra de sigilo:
As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, Estados, Distrito Federal e Municípios somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes as contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tais exames sejam considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente.
De acordo com o Decreto n.º 3.724 de 10 de janeiro de 2001, que regulamenta o artigo 6.º da Lei Complementar n.º 105, de 10 de janeiro 2001, o exame das informações que caracterizam a quebra de sigilo, só poderão se realizar quando houver procedimento de fiscalização em curso, e, quando tais exames forem considerados indispensáveis.
De outra parte, o procedimento de fiscalização somente terá início em face de ordem expressa constante em Mandado de Procedimento Fiscal (MPF), por auditor fiscal da Receita Federal. Contudo, nos casos de flagrante constatação da prática de infração à legislação tributária, que venha a colocar em risco os interesses da Fazenda Nacional, o procedimento fiscalizatório deverá ser iniciado imediatamente, e, no prazo de cinco dias, contados de sua data de início, será expedido MPF especial, no qual, será oficializada a ciência ao sujeito passivo.

Prevê ainda o indigitado Decreto, que o MPF não será exigido nas hipóteses de procedimentos de fiscalização que:

a)seja realizado no curso do despacho aduaneiro;

b)interno de revisão aduaneira;

c)de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho, realizado em operação ostensiva;

d) relativo ao tratamento automático das declarações (malhas fiscais).

"A quebra do sigilo de telefone utilizado por profissionais da imprensa importa em monitoramento abusivo da atividade jornalística, o que sem dúvida configura violação do sigilo da fonte, previsto na Constituição e na Lei de Imprensa", disse o diretor-jurídico da Folha, Orlando Molina.

Answer 2

quando é exposto para outras pessoas um segredo ou um assunto sigiloso

Answer 3

Fazer levantamento do que era quase segredo ....

Answer 4

Diversas coisas exigem sigilo, tais como os bancos (são os que mais aparecem quando o assunto é esse), a relação médico-paciente, a confissão a um padre, etc. Em uma situação normal, esse sigilo seria mantido, mas, atualmente, a mídia tem pressionado sempre que a questão é polêmica, de modo que, atendendo a exigência das autoridades (as quais atendem as exigencias da sociedade, que, por sua vez, está sendo influenciada pela mídia), muitos sigilos têm sido "quebrados". Casos de grandes crimes, corrupção, pedofilia, etc acabam por levar a quebras de sigilo.
A exemplo, veja o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual deixa bem claro que o médico, ou o responsável por estabelecimento de atenção à saúde, não podem deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenham conhecimento, envolvendo maus-tratos contra criança ou adolescente.

Answer 5

Num exame de vestibular, por exemplo, durante a sua realização, alguém o gabarito para uma pessoa que esteja fazendo a prova...
O gabarito só pode ser divulgado após o término do exame.
Isso, descoberto, constitui quebra de sigilo.

Answer 6

Nos regimes democráticos os cidadãos têm direito à privacidade nas suas comunicações. Entretanto para aqueles que transgridem a lei, as autoridades competentes podem solicitar a um juiz que esse sigilo seja rompido para que os contatos do suspeito sejam investigados. O mesmo vale para as contas em banco, aplicações financeiras etc.

Answer 7

quando de alguma forma a privacidade de um individuo e invadida