Por Bob Fernandes
Operação cobra
Três milhões pagos pelos EUA
Imagine-se a Drug Enforcement Administration (DEA), uma das 19 agências policiais norte-americanas - esta de combate ao narcotráfico -, numa operação, na fronteira dos Estados Unidos com o México. Imagine-se que tal operação, de US$ 3 milhões, é totalmente paga pelo governo brasileiro. Imagine-se que 15% desses US$ 3 milhões doados pelo governo brasileiro são usados pela DEA para pagar diárias, passagens aéreas, hospedagens de seus agentes e delegados. Isso, óbvio, só pode brotar numa imaginação muito fértil. Já o contrário existe. No Brasil.
Na fronteira norte do Brasil está em curso, há um ano e meio, a Operação Cobra. Os Estados Unidos pagam os US$ 3 milhões da operação, realizada pela Polícia Federal do Brasil. Como tem sido norma, diárias, passagens e hospedagens de agentes e delegados do Brasil são, ao menos parte delas, pagas pelos norte-americanos. O dinheiro é da DEA.
O delegado Getúlio Bezerra, chefe da CGPRE, a divisão de repressão a entorpecentes da PF, em entrevista a CartaCapital (na página 30), confirma:
- De fato, uns 12%, não chega a 15% desses US$ 3 milhões deles, são usados para passagens, diárias, hospedagens. Mas tudo planejado com eles...
"Eles", os norte-americanos da DEA. Três anos depois de uma série de matérias de CartaCapital sobre a atuação da DEA, e da CIA, como hóspedes e financiadores da porção mais secreta e sensível das ações da PF do Brasil, surgem provas concretas.
As provas não estão na confirmação de Bezerra às informações sobre detalhes financeiro-administrativos da Operação Cobra. As provas surgiram numa CPI, a do Narcotráfico.
O Banco Central, a pedidos, entregou à CPI toda a movimentação de entrada e saída de dinheiro do País, via conta CC-5, entre os anos 1996/1999. Em meio à movimentação, o elo financeiro, a simbiose entre a Inteligência dos EUA e a PF do Brasil.
São dezenas de remessas. No total, aproximam-se dos R$ 2 milhões nesse período. E não são remessas em nome da instituição Polícia Federal. É dinheiro repassado em nome dos titulares da divisão de repressão a entorpecentes.
O mecanismo: o dinheiro entrava via CC-5 e Citibank. Na embaixada americana, em Brasília, a NAS - outra das agências antinarcóticos dos EUA, e controladora das verbas também da DEA - fazia, e ainda faz, o dinheiro seguir.
Em cheques, o dinheiro chegava, e chega, à divisão de repressão a entorpecentes da PF e entrava, como ainda entra, numa conta aberta em nome do titular da divisão. Conta com a sub-rubrica da divisão e movimentada por mais de um delegado.
No caso dos documentos obtidos por CartaCapital, remessas para uma conta aberta em nome do atual chefe da divisão, Getúlio Bezerra dos Santos, e do seu antecessor, Marco Antonio Cavaleiro.
No total, entre 1996 e 1999, uns R$ 1 milhão e 200 na conta aberta em nome de Cavaleiro e uns R$ 800 mil em nome de Bezerra. Claro que o Tribunal de Contas da União jamais ouviu falar nisso.
Antes deles, vale recordar, à época dos titulares da DRE Paulo Magalhães e Sergio Sakon, o mesmo sistema era usado.
O Ministério Público dispõe do material, o mesmo que chegou atualizado a uma CPI mais recente, a do Futebol, no Senado.
Nesta semana, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) encaminha requerimentos de informações sobre o tema ao general Cardoso, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência e titular da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad).
O pedido de informações segue também para o ministro da Justiça, Miguel Reale, e à chefia da Polícia Federal.
São convidados a prestar esclarecimentos na Câmara, por solicitação de Walter Pinheiro, os ministros Cardoso e Reale, a chefia da PF e o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer.
Cavaleiro deixou o cargo em 1999, exonerado depois de trombar com o então diretor-geral da Polícia, Vicente Chelotti. Desde então, Bezerra é o titular na Entorpecentes.
A briga entre Chelotti e Cavaleiro é a responsável pelo surgimento do elo financeiro agora. Na CPI do Narcotráfico, quando surgiram as movimentações via CC-5, um delegado, ligado a Chelotti, mirando em Cavaleiro enviou-as para o diretor da PF, Agílio Monteiro.
O ofício seguiu seu curso e hoje repousa num conjunto de documentos "classificados", leia-se secretos, no 2º andar do prédio-sede da PF.
Um dos documentos, o enviado a All Bryant, da Assuntos de Narcóticos, a NAS. É o ofício 719 da DRE/Coordenação Geral Central de Polícia, de 24 de março de 2000.
Neste documento, que se segue a um pedido de explicações do diretor da PF sobre a movimentação via CC-5, Bezerra pede a Bryant:
- Solicito indicar as destinações, se possível, bem como esclarecer se houve a comprovação de suas aplicações (prestações de contas).
A 17 de maio de 2000, John C. Mariz, diretor-interino da NAS, responde. A resposta é um atestado do uso correto das verbas repassadas a Bezerra e a Cavaleiro.
Aliás, o que se discute aqui não é a honestidade, que mesmo adversários de ambos não colocam em dúvida, e sim a subserviência da PF, do governo do Brasil, a verbas e interesses norte-americanos.
John Mariz atesta; atestado que já é um resumo desta ópera:
- As transferências constando da sua lista enviada através da divisão foram realizadas de acordo com as regras estabelecidas pelo acordo de cooperação entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo dos Estados Unidos para redução da demanda, prevenção do uso indevido e combate à produção e ao tráfico de entorpecentes.
Acordo esse de abril de 1995. Pelo Brasil, assinou o ministro das Relações Exteriores, Luís Felipe Lampreia. Pelo governo dos EUA, o então embaixador Melvyn Levitsky.
O acordo, renovado a cada ano desde um anterior, de 1986, é chamado de "Guarda-Chuva". É o que ele é. Um guarda-chuva que a tudo abriga e protege. O atual trata, genericamente, de projetos.
Projetos de repressão ao tráfico de drogas na Amazônia, de treinamento de agentes, de redução de demanda, do estabelecimento de unidades especiais e de apoio ao grupo especial de investigação. Em 2001, para tais projetos os EUA destinaram ao Brasil US$ 5 milhões e 792 mil.
Quando se chega à ingerência dos norte-americanos na PF, saca-se o acordo guarda-chuva como resposta. Uma resposta que será, sempre, incompleta.
Acordo ou convênio algum pode, sem ferir leis, autorizar a agência de um governo estrangeiro a depositar numa conta, em nome pessoal, de delegados da Polícia Federal do Brasil.
Não é possível que algum acordo, ou convênio, mesmo que secreto, autorize a DEA a pagar diárias, passagens, hospedagens de agentes e delegados da PF, além de financiar as operações.
Como outros de seus colegas ouvidos por CartaCapital, o procurador da República, Luiz Francisco Fernandes de Souza (leia na página 26), diz:
- Não pode, não pode. Essas transferências não podem ser feitas assim, de jeito nenhum, sem contar que isso afronta, pisa na soberania do País. Se alguém fizer apenas parecido nos Estados Unidos, é preso na hora, quem pagar e quem receber.
Chega-se agora às provas da movimentação financeira entre DEA e PF. Movimentação, como já assinalado, acobertada pelo tal guarda-chuva.
As provas, que chegaram também à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), vieram à luz no rastro da animosidade entre os delegados Chelotti e Cavaleiro.
A disputa entre ambos já tema de CartaCapital nas edições 92, 97 e 98, tinha, ao fundo, a presença norte-americana na PF.
Historicamente, ao longo das duas últimas décadas, a DEA opera com a Entorpecentes, por onde passou Cavaleiro. Já Chelotti, como diretor-geral, tinha próximo a si o Centro de Dados Operacionais (CDO), ligado à CIA.
O ex-CDO, hoje Serviço de Operações de Inteligência Policial (Soip), teve seu prédio construído, tijolo por tijolo, a partir da segunda metade dos anos 80, com dinheiro da CIA, via Departamento de Estado.
As primeiras duas dezenas de automóveis da PF no então CDO, inicialmente sob o comando do delegado José Antonio da Costa Mariz (o chefe da CIA se chamava Blocker), foram doação da CIA.
Automóveis, claro, em nome de terceiros. Hoje o Soip é chefiado pelo delegado Lawrence. Os delegados Mariz, Edson Resende, Wilson Damásio, Edson Oliveira, Mario José, no CDO ou em outras divisões da PF, trabalharam com os norte-americanos.
Nos anos 90, o CDO chegou a manter 15 escritórios no País. Desativou-os, mantinha quatro em 1999 (Belém, Cuiabá, Porto Velho e Brasília) e agora amplia novamente sua rede.
O Soip é regido pelo sistema de "informação compartilhada". Quem compartilha suas informações é a CIA.
Agentes que fossem trabalhar, que trabalhem no CDO, tinham, têm de passar antes por Washington.
Lá, não na sede da CIA, em Langley, Virgínia, mas em hotéis da capital, submetiam-se a testes no detector de mentiras. Informe-se que o mesmo sistema segue em vigor.
Dentre os que passaram por tal vestibular, citem-se os agentes Tadeu, Sérgio, Trindade, Ricardo, Lima, Paulo, os delegados Mário, José Roberto... Quem chefiou o então CDO ou trabalhou em conjunto com a CIA, passou pelo teste.
Do CDO, no início do governo Fernando Henrique Cardoso, dois agentes foram os executores do grampo telefônico que levou à queda do chefe do cerimonial do Palácio do Planalto, Júlio César Gomes dos Santos.
Naqueles dias, depois de obter uma ordem judicial, para investigação de um caso de tráfico de drogas (modus operandi habitual da CIA/CDO), a PF interceptou e gravou conversas de Júlio César com o presidente da República.
Nas conversas, além de temas mais, digamos, amenos, o presidente Fernando Henrique Cardoso e o embaixador Júlio Cesar trataram do assunto Sivam.
Projeto de US$ 1,4 bilhão, o Sivam opunha, na concorrência, franceses e norte-americanos. Recorde-se que Bill Clinton, o presidente dos EUA, ligou para FHC e pediu apoio ao projeto.
Enquanto Clinton tratava do assunto, a CIA, via informações e grampos compartilhados com o CDO, sabia do que e com quem o presidente do Brasil conversava ao telefone.
Esta história dos bastidores do escândalo Sivam é um ligeiro rememorar de fatos já relatados por CartaCapital.
À disposição no endereço eletrônico www.cartacapital.com.br.
Há quem não acredite nos fatos. Há quem não queira acreditar, como há quem os conheça e os negue. O que não se pode negar são os documentos oficiais. Ainda mais os reservados.
A seguir, CartaCapital trata de outros dois desses documentos guardados em gavetas reservadas dos serviços de inteligência e na Presidência da República.
Um deles é de 1985. O Brasil negociava o acordo de cooperação com os Estados Unidos, e a DEA. O secretário-geral do Ministério da Justiça, José Paulo Cavalcanti Filho, era um negociador brasileiro.
Cavalcanti estranhou que, além dos identificáveis homens da DEA, um expressivo número de agentes outros e militares dos EUA solicitavam visto.
Aquele era um tempo de dificuldades de acesso aos EUA e, reciprocidade diplomática, de acesso de norte-americanos ao Brasil. Diante da extensa lista de norte-americanos, Cavalcanti produziu um relatório reservado, endereçado ao presidente da República.
José Sarney recebeu o relatório. Nele, a suspeita de que militares dos Estados Unidos, valendo-se do tal guarda-chuva, infiltravam-se para chegar às questões da fronteira norte do Brasil.
O documento segue "classificado". José Paulo Cavalcanti, ouvido a respeito do documento manuseado por CartaCapital em Brasília, disse o que se deve dizer nessas ocasiões:
- Esse é um relatório reservado, não posso tratar deste assunto em público. Isso pertence à Presidência da República.
CartaCapital publica (confira na página 27) trechos de outro contundente, e decisivo, documento "classificado".
Decisivo para quem, ainda que crédulo, se dispuser a perceber qual é o teor das relações carnais entre a polícia, o setor de Inteligência do Brasil e representantes dos EUA.
O ofício 133/99 saiu do gabinete da Senad, assinado pelo então titular, Wálter Fanganiello Maierovitch, em 6 de maio de 1999. Foi endereçado ao general Alberto Mendes Cardoso.
O documento é um relato da atuação irregular de agentes norte-americanos no Brasil, da sem-cerimônia desta atuação e mesmo do desrespeito ao País.
Está relatado logo no início:
- ...frustradas tentativas... ...de manter e melhorar a cooperação internacional no enfrentamento do fenômeno das drogas.
Segue a descrição:
- Com exceção dos norte-americanos, todos os adidos das demais embaixadas contactaram com a Senad, aceitando parcerias e prestigiando o novo sistema.
Aguardava-se, à época, que James Derham, o encarregado de negócios, segundo homem na hierarquia da embaixada dos EUA, aceitasse a Senad.
Escreveu Maierovitch no relatório:
- "Lembrado da necessidade de representantes das agências DEA e CIA reportarem-se à Senad, recebe-se resposta de que comunicações eram feitas à Polícia Federal..."
No relatório é descrita a resistência, também, dos chefes da DEA, Pat Healy, e da CIA, Craig Peters Osth, de aceitar a movimentação no Brasil sob o comando da Senad.
Eles estavam, como estão ainda, acostumados apenas à espaçosa hospedagem na Polícia Federal. Recorde-se. Craig Peters Osth deixou o Brasil após a entrevista e presença na matéria de capa de CartaCapital edição 97.
Na edição seguinte, James Derham chegaria à capa com o desabafo feito na embaixada da França, após a decisão pela saída de Osth:
- O dinheiro é nosso, as regras são nossas.
Derham, por conta de tanto, também teve de deixar o Brasil. No relatório ao general Cardoso, Maierovitch descreve um constrangedor embate dentro do próprio Palácio do Planalto:
- ...James Derham trocou a costumeira urbanidade por trato marcado por linguajar desabrido. Encontrando, por acaso, este Secretário Nacional na porta de ingresso do elevador do Palácio do Planalto, começou a externar inconformismo e, tomado pela exaltação da sua tese de que só devia satisfações à Polícia Federal diante do estabelecido no acordo, passou a bramir, tendo sido com urbanidade advertido de que estava a faltar com o devido respeito e que vitupérios não seriam aceitos. Foi, também, advertido de que a conversa, pelo seu estado de descontrole emocional, estava encerrada.
Esses são os fatos. Este último, dentro do Palácio do Planalto, dois andares abaixo da sala do presidente da República.
E há quem ainda considere trivial, natural, um governo estrangeiro financiar atividades, ações, gestos e atos da Polícia Federal do Brasil.
Naqueles dias ainda havia resistências. A da Senad é o maior exemplo. Já se discutia ali outro programa norte-americano, a Task Force, um conceito defendido pelo FBI e pela Procuradoria dos Estados Unidos.
O programa prega a atuação conjunta de polícias, procuradores, bancos, na prevenção e repressão ao tráfico de drogas e ao crime organizado.
Tudo perfeito. Não fossem, mais uma vez, os patrocínios, no caso via FBI, e a monitoração dos caminhos.
Na quinta-feira 11, por exemplo, reuniram-se em Tabatinga, fronteira com a Colômbia, representantes dos países andinos.
Encontro do Idec, organização à qual é ligado o conceito da Task Force. Em Tabatinga, presente a DEA. O delegado Bezerra, na entrevista a CartaCapital, conta:
- Nós somos independentes. Neste encontro do Idec tem países, como o Suriname, que chegam aqui no avião da DEA.
Passaram-se três anos desde quando discutia-se a Task Force, a força-tarefa. De lá para cá o FBI conseguiu autorização para instalar um escritório no Brasil.
Desde então, multiplicam-se as palestras patrocinadas pelo FBI Brasil afora.
Há um mês o encontro foi em Salvador. Desta segunda-feira15 à sexta-feira 19, acontece em Curitiba o Seminário Internacional de Prevenção e Repressão à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção na Administração Pública.
Os organizadores anunciam a presença do governador Jaime Lerner, do ministro da Justiça, Miguel Reale, da corregedora-geral Anadyr Mendonça, e palestras inúmeras.
Getúlio Bezerra, da PF, vai falar. Como falarão, todos os dias, os senhores do FBI, Richard Boscovitch, Richard Cavalieros e Rodney A. Morgan.
Para se entender melhor a história e a correlação de forças. As 19 agências norte-americanas disputam, no Congresso dos EUA, verbas, espaços, e têm satisfações a dar.
Se forem menos eficazes, perdem verbas. O que significa menos empregos. Como já não há comunistas, e só agora o terrorismo retorna como inimigo de grandes proporções, as agências dedicaram-se, nos últimos anos, ao combate ao narcotráfico.
As ações se ampliam mundo afora. O Brasil é apenas mais uma base e laboratório. Juntos, DEA, CIA e FBI manejavam há três anos um orçamento superior aos US$ 40 bilhões (atenção, bilhões de dólares).
Imagine-se quem a Polícia Federal hospeda. Em troca de patrocínio às suas operações mais sensíveis e secretas. Em troca de um adjutoriozinho para passagens, diárias, hospedagens.
Ah, mas tem o acordo de cooperação!
Então, tá.
Em tempo: a Polícia Federal do Brasil, por falta de dinheiro, deve R$ 21 milhões na praça. De restos a pagar do ano 2001.
É PISAR NA SOBERANIA NACIONAL
Procurador diz que relações DEA&PF são aviltantes
Luiz Francisco
Se é nos EUA, eles vão todos presos
CartaCapital: Depósitos Via CC-5 e embaixada dos EUA, via DEA, vêm, desde há muito, sendo feitos em contas nominais dos chefes da divisão de combate a entorpecentes. Tal dinheiro é usado em operações, e também em pagamento a diárias, passagens, de ações e integrantes da PF...
Luiz Francisco Fernandes de Souza: Para combater o narcotráfico o correto é ampliar os recursos humanos e materiais da PF, e não pisar na soberania nacional permitindo atividades da polícia de outros países no Brasil. E, pior, permitir que a polícia norte-americana pague despesas, ações, e ainda faça depósitos de milhões em nome de agentes da polícia brasileira. É aviltante para a soberania e em outros países, como nos próprios Estados Unidos, isso é crime de traição.
CC: Há um acordo de cooperação que permite um tipo de atuação previamente acertada, embora na prática se vá muito além disso.
LF:Mesmo com acordo, não pode. O acordo permite ao governo norte-americano enviar recursos para programas da polícia via governo brasileiro e suas instituições, jamais poderia, até porque fere a lei, mandar nada para contas particulares, e via CC-5. Isso é absurdo.
CC: Se o acordo previsse isso, poderia ser feito?
LF: Não. E a partir desse tipo de ação fica claro, evidente, o poder dado a eles. Os norte-americanos, ou quem quer que seja, não podem teleguiar e comandar, influenciar a ação da polícia brasileira. E com essa situação, como evitar isso? Eles podem fazer operações conjuntas, mas não podem custear despesas da Polícia Federal. Isso tipifica um vínculo hierárquico paralelo. Não pode, não pode.
CC: Por quê?
LF: O que isso mostra são ações da nossa polícia sendo custeadas pelo governo americano. Imagine o governo americano aceitando receber dinheiro de país estrangeiro para ações da sua polícia federal! Imagine alguém da nossa polícia, em Miami, depositando dinheiro na conta de alguém do FBI, da DEA! Imagine. Vão todos presos, os nossos e os deles. Isso se chama soberania.
COOPERAÇÃO DISFARÇA COOPTAÇÃO
Peru de Fujimori, os Contras da Nicarágua, aliados de CIA e DEA
Montesinos
US$ 1 milhão/ano do governo americano ao amigo do ditador
Nos jardins da academia do FBI, que é a polícia federal americana, colocou-se o busto do juiz Falcone, mártir na luta contra o crime organizado transnacional. E no dia 23 de maio próximo, certamente, flores serão deixadas ao lado desse busto, para lembrar o décimo aniversário da sua trágica morte, executada pela máfia.
Do rico legado deixado por Falcone, uma lição virou regra. Inspira as convenções das Nações Unidas sobre drogas ilícitas e crime organizado. Dizia Falcone que se o crime ultrapassava fronteiras, apenas com a cooperação internacional poderia ser contrastado.
Mas cooperação não significa cooptação. Ou melhor, intromissões violadoras da soberania. Por exemplo, esquecer os canais diplomáticos e introduzir agentes de inteligência para, sem controle, bisbilhotar, monitorar pessoas. Enfim, recolher informações que nunca serão compartilhadas. Em outras palavras, atuação igual à desenvolvida pelas agências americanas CIA e DEA, tudo sob o falso manto da cooperação internacional.
No Peru, Vladimiro Montesinos foi expulso do Exército. A Corte Marcial decidiu que ele havia sido cooptado pela CIA, inclusive recebendo dinheiro sem conhecimento oficial.
Quando Fujimori assumiu a presidência, Montesinos virou eminência parda. Sob disfarce de prêmio pela luta contra o narcotráfico, recebia anualmente do governo norte-americano US$ 1 milhão. Verificou-se, quando caiu Fujimori, que Montesinos estava ligado ao narcotráfico, inclusive participando da venda de armas para as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A Escola Andina de Inteligência Policial foi construída e funciona com dinheiro norte-americano. Volta-se a formar policiais dos países da América Latina, na doutrina americana contra o narcotráfico. Como se nota, uma maneira de influenciar. Formar multiplicadores dessa doutrina nos ambientes policiais.
Vale recordar já ter a direção da CIA instaurado um processo administrativo para apurar uma grave denúncia. Segundo a denúncia, que até passou pelo Senado, os agentes da CIA, cumprindo determinações superiores, tinham colocado traficantes para vender cocaína e crack nos guetos de Los Angeles. Os traficantes eram nicaragüenses e o arrecadado remetido para a Nicarágua, para financiar os Contras, opositores dos sandinistas. A investigação foi, pela própria CIA, arquivada, sem culpados ou punições. Caso único em que a agência acusada, a CIA, realiza investigação contra si, tudo secretamente.
Como a geopolítica das drogas é usada para atender a interesses hegemônicos, econômicos e estratégicos de países, a cooperação internacional deveria ser bem fiscalizada. Controlada, para não virar cooptação.
O Brasil ainda não colocou nos trilhos a chamada cooperação norte-americana para a repressão ao narcotráfico.
"UMA PARTE DO DINHEIRO DA DEA É PARA PAGAR DIÁRIAS..."
O chefe da Repressão a Entorpecentes diz que há quase 20 anos a DEA deposita em contas nominais
Getúlio Bezerra
Há quem não segure essa barra
Getúlio Bezerra chefia a Coordenação Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes (CGPRE), a ex-DRE. Na terça-feira 9, em seu gabinete no edifício-sede da Polícia Federal, Bezerra conversou com CartaCapital.
CartaCapital: O Banco Central, ao rastrear dinheiro que entrou no Brasil via contas CC-5, encontrou algo como R$ 2 milhões pagos, via embaixada dos Estados Unidos, ao senhor e ao ex-chefe desta coordenação de repressão a entorpecentes. Dinheiro em conta e em nome pessoal dos senhores, uns R$ 800 mil em seu nome e R$ 1 milhão 200 em nome de Marco Cavaleiro. O que significa isso?
Getúlio Bezerra: Essa questão nos chegou à época da CPI do Narcotráfico via canais internos da própria Polícia Federal. A direção da Polícia pediu esclarecimentos. Trata-se de repasses de verbas do acordo de cooperação com os Estados Unidos, com a DEA e o NAS, órgãos de combate a entorpecentes. Essas movimentações, que chegam a esse valor ao longo dos anos de 96 a 99, vinham em meu nome, como substituto eventual do delegado Cavaleiro, que era o titular e, portanto, recebia mais cheques.
CC: A verba era mandada sempre...
GB: Em nome pessoal...
CC: E era uma conta aberta, não em nome da instituição?
GB: Eu vou chegar lá. Nós recebemos esse dinheiro em reais e depositamos em uma conta aberta em nome pessoal, com a sub-rubrica da divisão, que é movimentada por duas ou três assinaturas e, a partir daí, esse dinheiro é aplicado e as prestações são feitas regularmente...
CC: Prestações de contas feitas a quem?
GB: A quem remetia...
CC: Aos norte-americanos da DEA?
GB: Isso, da DEA via NAS, que é a controladora do dinheiro. Em função desse pedido de esclarecimentos da chefia da Polícia, nós fizemos um ofício para a embaixada americana... É um setor da embaixada que trata da aplicação dos recursos que são destinados aos países mediante acordo firmado a nível de Estado. Bem, nós tivemos a resposta dizendo que todas aquelas remessas que foram recebidas por nós eram dessas verbas e foram regularmente aplicadas, etc., etc. Esse expediente foi dado conhecimento a nível superior e eu pensei até que esse assunto estivesse já esgotado.
CC: Entenda, senhor Getúlio. Seus colegas atestam a sua honestidade e a do seu antecessor, Cavaleiro. A questão central é outra, da cultura do Estado brasileiro: por que isso é feito e por que em nome pessoal e não em nome da instituição?
GB: Isso é já uma coisa que é muito antiga. Eu estou há dois anos como chefe, mas já trabalhava nessa área há mais tempo, desde que eu me entendo na Polícia Federal, na área de entorpecentes. Esses repasses e as prestações de contas são tratadas pelas partes: a parte donante, que dá, e a parte que recebe e aplica. Quem dá, que são os americanos, eles aceitavam dessa maneira que dava mais flexibilidade, mais empenho, rapidez. E eles confiam na gente. Eles não queriam, eu cá acredito nisso, e acredito mesmo porque é muito mais prático dessa maneira, do que esse dinheiro entrar em orçamento, em contas e passar por mil prateleiras.
CC: Controles...
GB: Não é nem pelos controles, é a demora da sua aplicação. E isso vem sendo feito aí há quase 20 anos dessa maneira.
CC: Esse dinheiro é usado, por exemplo, em operações? A legislação brasileira exige tomada de preço, se um agente, delegado, for se hospedar num hotel de luxo, atrás de um traficante, ou se precisar alugar um barco às pressas. O dinheiro da DEA serve para uma operação assim?
GB: Exatamente. Temos uma diária, acredito, de cento e poucos reais. Se a situação exigir uma vigilância num hotel desses, a gente não teria condição de pagar. Teria de ser uma verba complementar, uma verba secreta que os outros países adotam. Hoje, nós temos isso como possibilidade. Não temos o dinheiro nosso, mas já temos pelo menos a regra.
CC: Então vocês agiam, agem, com dinheiro americano...
GB: ...totalmente, porque de outra maneira a gente não poderia alugar uma casa para fazer uma base, alugar um barco, locar um carro, pagar um informante. Para viajar com ele a gente tem de fazer ginástica para pagar. Como esse dinheiro está disponível e é prestado conta de tudo...
CC: Tenho informação de que a Operação Cobra, na fronteira norte do País, é feita com dinheiro da DEA, NAS, dos americanos. E que com isso se paga hospedagem, diária, passagens de agentes, delegados brasileiros.
GB: É um recurso de US$ 3 milhões, mais ou menos direcionados para as operações da Polícia Federal no Norte, na região da fronteira. Isso envolve aquisição de equipamentos, mas nós fizemos um plano de aplicação e eles aprovaram...
CC: Eles quem?
GB: Os americanos. É para destinação de uns 12%, não dá 15%, para pagamento de diárias, passagens... Isso que em regra seria obrigação do governo brasileiro, mas não chega a 15% desse montante. A maioria dos outros itens são equipamentos: de telecomunicações, barcos, capacitação, e é uma coisa muito flexível. De repente, se a gente precisar de uma coisa a mais pode haver remanejamento, não é uma coisa carimbada. Vale o ano fiscal deles, de setembro a setembro, e o acordo é feito mais ou menos por rubricas. No último acordo, já que você deu um exemplo da Cobra, uma operação que nós estamos há um ano e meio na fronteira do Brasil e da Colômbia nos antecipando, reflexo do Plano Colômbia que, aliás, vai mudar de nome. Vai ser Plano Andino...
CC: Vai incorporar toda a região?
GB: Andino é até melhor. Ficava meio pejorativo assim. Por que só Plano Colômbia, se é uma coisa que envolve tudo?
CC: No Brasil afora estão acontecendo palestras promovidas pelo FBI em nome da Task Force, a atuação conjunta de polícias, procuradores, etc., numa força-tarefa, que é outro modelo americano que enfrentava resistências aqui antes da permissão para o funcionamento de um escritório do FBI...
GB: Exatamente, estão ocorrendo esses encontros para reforçar essas forças-tarefa. Já participei de muitas reuniões. Isso se discutia desde 96 ou 97, por aí, nós agora fizemos coisas com o FBI e com os procuradores brasileiros e mais outras entidades como o Banco Central. É para a gente se organizar como força-tarefa, eu acredito muito nesse conceito operacional, que é uma bomba atômica contra o crime organizado. Tenho inclusive dado palestras, aulas sobre isso. O FBI promoveu em Salvador no mês passado, semana que vem tem um curso em Curitiba, com o FBI...
CC: As agências norte-americanas...
GB: É. Estamos difundindo. Em Curitiba eu vou falar sobre os mecanismos de enfrentamento do crime organizado e as forças-tarefa... porque a gente não tem força-tarefa, tem uma ação entre amigos. Eu sei que tem um agente do FBI, eu conheço, fui apresentado a ele, mas nunca troquei uma palavra sobre serviço com ele. Eu não conheço o trabalho do pessoal do FBI, não sei se é um, se são dois. Estou mais ligado com o pessoal da DEA, mas sei que eles, do FBI, têm um trabalho próximo com as nossas polícias estaduais, com outras agências de controle e têm procurado também difundir esse conceito operacional de as pessoas saberem trabalhar juntas.
CC: Como conceito, pode ser, mas não seria mais apropriado, nem se fale em soberania, que o governo brasileiro provesse a sua polícia?
GB: Numa situação ideal. Não vamos ser soberbos se vem uma cooperação, e a gente não está presa. A cooperação nossa é porque a gente tem o sentimento e o dever, a gente sabe que a questão da droga, do crime organizado ou de outros ilícitos, a gente não vai vencer essa guerra sem cooperação. A gente coopera sem dinheiro ou com dinheiro. Vou te dizer mais: a gente coopera, eu não vou dizer financeiramente, mas com custos, com o Paraguai, por exemplo. Intercâmbio de informações, trazer pessoas aqui, ajudar alguns programas deles... a gente faz mais ou menos o mesmo papel de ajudar que fazem com a gente.
CC: Como é feito isso?
GB: A gente vai e paga uma passagem, paga uma diária... e a gente não é soberbo que não possa receber. Agora a gente não está limitado a isso. Nós temos uma certa independência. Já aconteceram até alguns incidentezinhos, de ter um ou
outro que vem assim achando, com o nariz apontando muito alto, e a gente diz: "Olha, baixa a bola porque não sou seu empregado, não preciso do seu dinheiro, então você pode ir"... "e não foi um nem dois que foram embora porque eu disse: Olha, vá"... e não outros chefes que passaram aqui disseram. E comigo já aconteceu também de pessoas que achavam que estavam...
CC: Que o dinheiro é deles, que são eles que pagam, como uma vez disse James Derham, o encarregado de negócios da embaixada...
GB: Esse está saindo agora, o Par Healy? É um cara legal. O cara é humilde, diz: "Quero fazer tudo de acordo com vocês". Mas têm outros que chegam aqui, levantam o nariz e...
CC: Isso é parte da discussão sobre soberania ou não.
GB: Exatamente. Nem sempre vai ter pessoas que vão segurar essa barra e procurar ter independência, entendeu, ser altruísta...
CC: ...então, o ideal é que o governo brasileiro seja responsável pelas contas da sua polícia, não?
GB: Certamente isso aí seria o ideal. Mas deixa eu te contar. A gente tem uma reunião agora na quinta-feira 11 em Tabatinga, do Idec, e a maioria dos países que estão vindo. O Suriname, por exemplo, vem todo em avião da DEA. É o pessoal do Grupo Andino. Há uma dependência muito grande. A gente é diferente, a gente tem independência.
2006-11-15 06:38:27
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answer #6
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answered by Guilherme M 2
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