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2006-11-14 06:36:42 · 2 respostas · perguntado por bruna_pandrade 2 em Educação e Referência Nível Superior

2 respostas

Instância única: Estabelece que, nos dissídios de alçada, cujo valor da causa não ultrapasse o patamar de dois salários mínimos, e não seja impugnado pelas partes, não caberá nenhum recurso, salvo se a matéria discutida for de natureza constitucional.

2006-11-14 06:38:56 · answer #1 · answered by Hunter 3 · 1 0

Instância única quer dizer que a audiência de conciliação e a de instrução e julgamento serão unidas em uma só.. Aí, o Juiz tenta um acordo (conciliação) e, se não der, na mesma hora, já ouve testemunhas e pega defesa e impugnação (instrução e julgamento).. Depois, ele já decide..
Isso só vale para causas de pequeno valor.. Nas de valores maiores, haverá duas audiências: primeiro a de conciliação; depois a de instrução e julgamento..

2006-11-14 14:47:41 · answer #2 · answered by Vanyle 6 · 1 0

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