13/11/06 21:16 ( Fonte: Reuters)
Assembléia instala CPIs para investigar governo Alckmin
SÃO PAULO (Reuters) - A Assembléia Legislativa de São Paulo instalou nesta segunda-feira duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar possíveis irregularidades ocorridas na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato derrotado à Presidência.
Por falta de acordo entre PSDB e PT, a escolha das CPIs foi feita pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia (PFL), que utilizou o critério da ordem cronológica, segundo sua assessoria. Ambas foram pedidas em 2003. Há cerca de 70 pedidos de CPIs sobre o governo Alckmin.
Uma das CPIs indicadas, de autoria do deputado Cândido Vaccarezza (PT), vai investigar a privatização da Eletropaulo, com foco em um empréstimo concedido à companhia pelo BNDES.
A outra tem como tema a guerra fiscal, com acusação de fuga de empresas do Estado de São Paulo. Foi solicitada pelo deputado Vitor Sapienza (PPS). Os partidos têm 15 dias para indicar os integrantes das comissões e depois elas têm dez dias para iniciar os trabalhos.
A decisão do presidente da Assembléia se baseia em determinação do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional o artigo 34 do regimento interno da Assembléia. Por este artigo, um requerimento de instalação de CPI deveria ser submetido a votação em plenário, quando a Constituição federal estabelece que basta um terço das assinaturas dos parlamentares para sua instalação. A ação foi movida pelo PT.
(Por Carmen Munari)
2006-11-14
06:09:22
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sidney
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