O que faz um Conselho Tutelar?

Answer 1

Oi,

As Principais Funções do Conselho Tutelar são:
- receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos e determinar as medidas de proteção necessárias;
- determinar matricula e freqüência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, garantido assim que crianças e adolescentes tenham acesso à escola;
- requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças ou adolescentes, quando necessário;
- atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando medidas de encaminhamento a: programas de promoção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico, tratamento de dependência química;
- orientar pais ou responsáveis para que cumpram a obrigação de matricularem seus filhos no ensino fundamental, acompanhando sua freqüência e aproveitamento escolar;
- requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
encaminhar ao Ministério Público as infrações contra os direitos de crianças e adolescentes.

Um abraço

Answer 2

O Conselho Tutelar, por lógico, tem uma função muito importante. Ocorre que algumas conselheiras estão se utilizando do cargo para minar pais e mães que, por denúncias vazias, são chamados para comparecerem à presença de um conselheiro. É claro que não há nada errado, nos conselheiros buscarem a verdade. Todavia, é isso deveria ser devidamente apurado, algumas conselheiras estão "abusando" de seu direito de autoridade. Gritam com o pai ou a mãe que lá são chamados, de forma intimidatória. Não é esse o objetivo do conselho tutelar. Afinal, possivelmente atrás de uma denúncia, há uma família em crise. E esse é o objetivo do Conselho Tutelar. Além desse fato, é público e notório que os conselheiros são escolhidos para um mandato de 03 anos. Questionável esse processo de escolha, pois também se percebe que muitos dos conselheiros sequer têm formação básica jurídica (não estou aqui dizendo que devem fazer a faculdade de Direito, apesar de que ajudaria). E, por não terem essa formação jurídica e psicológica atuam de forma equivocada sobre os familiares, só trazendo mais traumas. E não resolvem nada. Assim, fica aqui uma sugestão: que os conselheiros façam cursos mais aprofundados de psicologia e direito. Não adianta nada gritar com uma pessoa, ameaçá-la (por vezes); alegar que possuem documentos que, no campo jurídico, às vezes, não significam nada.
Se o Conselho Tutelar quiser atuar de forma dinâmica, deveria, inicialmente, fazer uma "avaliação" de seus conselheiros. Com certeza, não são todos que procedem da forma supra transcrita. Mas, uma parcela sim.
Acredito na atuação do Conselho Tutelar. Mas não em conselheiras desorientadas, pouco conhecedoras do campo em que estão atuando e mais, amparadas no cargo que ocupam (só por 03 anos, lembre-se), tentando denegrir a imagem dos pais perante seus próprios filhos. Se a legislação dispõe que deve haver "orientação", não diz de forma subliminar, que deva haver "intimidação".
A busca da verdade dos fatos deve ser feita em ambiente favorável a conversas, não a gritos.
Gostaria muito que pesquisassem melhor a atuação de alguns conselheiros na região da zona sul de Sampa. Nem que forjassem uma situação, para ver a atuação de algumas conselheiras. É constrangedor. E a própria situação de um pai ou mãe ali se encontrar, já é difícil. Não há motivos para aumentar, ainda, mais a situação, ainda que o pai ou a mãe estejam completamente errados.
Afinal, é biblíco: "Não julgueis, para não serem julgados". Essa frase deveria ser regra em alguns conselhos.

Answer 3

zelar pelo direito da criancas e do adolescente...

Answer 4

descobrir a causa dos trams familiares e tentar ajudar o menor

Answer 5

orgão do governo que faz fazer os direitos das crianças e dos adolecentes, junto aos órgão públicos, privados , etc.

Answer 6

O que é conselho tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, existente em 35 regiões da cidade, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


O que faz um Conselho Tutelar?
Atender às crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;por falta; omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em razão de sua conduta.

Receber a comunicação (obrigatória) dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; de reiteradas faltas injustificadas ou de evasão escolar; após esgotados os recursos escolares; e de elevados níveis de repetência.

Requisitar o serviço social, previdência, trabalho e segurança, ao promover a execução de suas decisões.

Atender e aconselhar os pais e responsáveis, podendo aplicar algumas medidas, tais como encaminhamento a cursos ou programas de orientação e promoção a familia e tratamento especializado.

Assessorar a prefeitura na elaboração de propostas orçamentárias, com a finalidade de garantir planos e programas de atendimento integrado nas áreas de saúde, educação, cidadania, geração de trabalho e renda a favor da infância e juventude.

Encaminhar a notícia de fatos que constituem infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente. Incluir no programa de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos.

Answer 7

ele protege as crianças q sofren violência dos pais e etc




Não deixe de avaliar a melhor resposta.
daqui a 5 horas.
mesmo que não seja a minha.
se vc não fizer isso,
ela vai para votação...
e uma resposta que não tem nada a ver com sua pergunta.
poderá ser eleita a melhor,
escolhendo a melhor
você recupera 3 pontos.
**************

Answer 8

Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quem são os Conselheiros Tutelares?

São pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos 5 membros através do voto direto da comunidade, para mandato de 3 anos.

Conheça as principais atribuições do Conselho Tutelar

Atender às crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;por falta; omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em razão de sua conduta.

Receber a comunicação (obrigatória) dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; de reiteradas faltas injustificadas ou de evasão escolar; após esgotados os recursos escolares; e de elevados níveis de repetência.

Requisitar o serviço social, previdência, trabalho e segurança, ao promover a execução de suas decisões.

Atender e aconselhar os pais e responsáveis, podendo aplicar algumas medidas, tais como encaminhamento a cursos ou programas de orientação e promoção a familia e tratamento especializado.

Assessorar a prefeitura na elaboração de propostas orçamentárias, com a finalidade de garantir planos e programas de atendimento integrado nas áreas de saúde, educação, cidadania, geração de trabalho e renda a favor da infância e juventude.

Encaminhar a notícia de fatos que constituem infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente. Incluir no programa de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos.