Ementário Cível n° 15/2004.
Representação por Inconstitucionalidade 146/2002.
Lei n° 4007, de 11 de Novembro de 2002.
2006-11-13 21:23:39 · 5 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política ➔ Lei e Ética
A lei que o ampara, como o próprio formulador da pergunta acrescentou é a Lei nº 4007, de 11 de Novembro de 2002. E mais:
" A edicao da Lei 4007/2002 não viola o artigo 74 e os seus paragrafos primeiro e segundo, da Constituicao Estadual. Improcedencia da Representacao. "
Essa informação foi retirada do site da ALERJ (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e é clara: não há inconstitucionalidade. Vamos prestar atenção antes de divulgar informações incorretas. E quem quer ficar fazendo gracinha com o feriado não deve saber quem foi Zumbi dos Palmares; ou será racismo?
2006-11-13 23:49:32 · answer #1 · answered by AlexandrePS 1 · 0⤊ 0⤋
Dizem que aqui também é feriado municipal instituído pela Marta quando prefeita
É o Dia Da Consciência Negra (20/11)
2006-11-13 22:09:20 · answer #2 · answered by klogh 6 · 0⤊ 0⤋
A DA SEM VERGONHICE!
2006-11-13 21:44:07 · answer #3 · answered by regina o 7 · 0⤊ 0⤋
a mesma que ampara os demais estados por ser um feriado religioso
2006-11-13 21:31:14 · answer #4 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
tenho que ver
2006-11-13 21:26:06 · answer #5 · answered by Lobo 3 · 0⤊ 0⤋