Vocês souberam que FOI RETIRADO DA PAUTA DE VOTAÇÕES desta quarta-feira (08/11/2006) o PROJETO SUBSTITUTIVO que tipifica os CRIMES COMETIDOS VIA INTERNET, apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)?
E sabiam que esse substitutivo AGLUTINOU ARTIGOS e incluiu NOVOS ITENS oriundo de QUATRO PROJETOS DE LEI que se encontram em tramitaçáo: 1) PLS 76/2000 de autoria do Senador RENAN CALHEIROS (PMDB/AL), 2) PLS 137/2000 de autoria do Senador LEOMAR QUINTANILHA (PCdo B/TO), 3) PLC 89/2003 e PL 84/2003 de autoria do Senador LUIZ PIAUHYLINO (PSDB/PE), e 4) PLS 279/2003 de autoria do Senador DELCÍDIO DO AMARAL (PT/MS).
Sabiam que da forma como foram redigidos, SERÁ INSTITUÍDA A CENSURA OFICIAL NA INTERNET, concedendo-se EXPRESSA AUTORIZAÇÁO LEGAL para que E-MAILS SEJAM VIOLADOS, ainda que sem qualquer suspeita fundamentada, ou prova de ato criminoso praticado pelo usuário?
Que tal ENVIARMOS E-MAIL aos ilustres parlamentares dizendo-lhes que NÃO QUEREMOS CENSURA NA INTERNET?
2006-11-12
07:22:47
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7 respostas
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perguntado por
heitor_goulart
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Computadores e Internet
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