Qual é a opinião de vocês sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente?

Question

A partir do ECA, vocês acham que melhorou a qualidade da educação, saúde e do equilíbrio psicológico das crianças e dos adolescentes?
O que vocês pensam do fato do ECA só dar direitos e não contemplar deveres?

Answer 1

professor...

O ensino aprendizado nunca esteve tão ruim quanto agora, após esse estatuto. É um incentivo a indisciplina e ao crime. Além do mais, os pseudopedagogos transformaram o professor em reféns de alunos sem limites.

A indisciplina causada pela falta de limites cria sociopatas, pessoas incapazes de conviverem em harmonia. Por isso, a fila de desempregados cresce assustadoramente, porque quem só tem direitos e não aprende a respeitar deveres é um desequilibrado e não respeitará a autoridade. Conseqüentemente, não se adaptará as regras no trabalho e ao bom convívio social.

Answer 2

Em um país como o Brasil onde há uma necessidade de crescer em tudo, infelizmente algumas normas do ECA ficam só no papel mesmo.Para começar entendo que o Código Penal se encontra obsoleto precisando de reformas urgentes!!! As n ormas disciplinadas no ECA traz deveres e obrigações também. O menor não comete crimes mas infrações penais e ele é tratado de forma benevolente. Há, sim, protecionismo quando o Código Penal estabelece a maioridade penal como sendo 21 anos.Se o maior de 18 anos comete crimes ele responde contudo tem atenuantes por não ter os 21 anos completos. O interessante é que você com 16 anos pode votar é um cidadão face o direito eleitoral, para o direito civil com 18 anos você pode realizar qualquer negocio jurídico visto que voce é civilmente capaz, agora no direito penal se voce comete um ilícito e é menor de 18 tem o soberano ECa para proteger-te. Precisamos no Brasil de mudanças e oportunidades. O Estado tem dever de fornecerr educação, lazer , trabalho para todos,mas não o faz de forma eficaz. Fico de coração partido como pedir que o Estado trate de mudar a maioridade penal se ele não oferece meios de estes menorres não delinquirem. Sei que não estamos a viver uma ditadura contudo se o Estado guiasse todos os menores que estão a pedir esmolas nas ruas e aqueles que cometem infrações penais também e os pusesse a estudar e fomentasse meios de termos uma sociedade tranquila e justa, aí sim, poderíamos pedir que o Estado punisse sem clemência esses jovens. Não podemos tapar o sol com a peneira.Não adianta o Estado ser duro e não oferecer outros meios de reeducar esstes menores. É uma pena estes jovens acabam morrendo um matando o outro ou sendo mortos nos assaltos que eles cometem. A violencia impera, o Estado pode sim, atrvés de meios conter, contudo silencia e mais uma vez a sociedade é vítima dessas distorções. Ainda , com relação ao ECA tem normas bastantes duras se você ler direitinho ele não é UM DOCINHO COM OS ADOLESCENTESS E MENORES INFRATORES, NÃO!!!!!Especialmente porque o EStado transforma estes menores em um depósito de serpentes. Pôe este povo para trabalhar e para produzir para o Estado, tanto os adolescentes como os presos nos presídios!!!!! Aí sim, você vê a coisa mudar. Todos precisam de um lenitivo na vida. A ociosidade é mãe de todos os vícios!!!!!

Answer 3

Nós temos um grande problema. Continuamos a fazer lei "para inglês ver".Não se cobra o que não se ensinou a cumprir.

Answer 4

eu acho que ele impede os pais de educarem seus filhos hoje se um filho toma uma palma,um puxão de orelhas coisas que nossos pais fizeram conosco e não nos mataram,..hoje dá processo então acontece o que nós vimos todos os dias filhos batem,matam,roubam os seus pais mas eles são menores infratores e não dá nada.outra coisa é direitos humanos para presos também só vem favorecer eles tem o direito de fugir e a polícia de recaptura-los.

Answer 5

Quando não existia o ECA, crianças e adolescentes demonstravam mais respeito para com os outros. Hoje, se sentem intocáveis e por isso não temem mais nada.

Answer 6

Continua quase a mesma coisa mudou pouco, ele é muito paterno.

Answer 7

O "Estatuto da Criança e do Adolescente", já existia desde 1950, só que com outra nomenclatura. Na verdade apenas tornou-se mais abrangente, procurando coibir abusos para com os protegidos desta lei, exemplo: tirar o pátrio poder de pais que em nome da educação cometiam verdadeiras barbaries contra sua prole. Contra a exploração do trabalho de menores de 18 anos, que trabalhavam por meio salário, mas com carga horária de adulto. Na verdade a lei veio a contemplar quem na verdade mais carecia de amparo, ou seja a criança que esta em formação de caráter, e, o adolescente que esta preparando-se para a vida adulta.

Answer 8

acho muito falho,pois da muita liberdade para quem não tem responsabilidade.............

Answer 9

. Ler . Vou te ser franco: Você falou uma verdade! O estatuto da criança põe abaixo até a melhor orientação common. PARA VOCÊ VER COMO É UMA COISA ABSURDA! O pior é que encontra na sociedade gente despreparada e criminosa que ainda dá respaldo a existência de coisas como essa. Ele (O estatuto) prova também que somos um país cheio de leis que nunca se aplicarão a nada.(É simplesmente mais uma entre tantas) Vindo a colaborar nos desmandos e desgoverno de nossa “QUASE-sociedade”. Como você sabe, somos a “primeira nação do mundo e a mais exemplar”. Exportamos ideais e idéias ao mundo. (BOM SERIA). O mundo todo, (vou repetir) O MUNDO TODO não copiou nosso estatuto. Não só não copiou, como também não copiará. Será que eles têm inveja de nós? Ou serão mais conscientes a procura de soluções? Nosso famoso jeitinho Brasileiro diz o seguinte: Temos um problema e temos que buscar uma solução (preferencialmente a de menor custo e menor trabalho). Nosso amado governo (que não é só o de hoje) muito empenhado lança impostos sobre impostos na alegação de soluções e depois disso, joga a responsabilidade nas costas da sociedade e se livra do abacaxi. ethical da história: O menor esta mais desamparado do que nunca, a sociedade paga caro para resolver e não existe solução. E para dar aquela mãozinha quando você cai no chão, vem eles para chutar sua cabeça, colocando seu filho contra você! Esse é o Brasilzão! .

Answer 10

Para seus criadores e defensores, o ECA é a oitava maravilha do mundo, lei avançadissima!

Todavia, a pretexto de defender menores e adolescentes, conduz, com o apoio do Código Penal (a questão a maioridade penal), à sua exploração, máxime pelo crime organizado, que se vale da ininputabilidade dos "de menor", à frouxidão do controle dos pais sobre seus filhos, à uma série de direitos dos menores, que os vêm tornando incontroláveis. Muitos ingressam no crime, do qual, não mais conseguem desvencilhar-se.

Em resumo: o ECA é mais uma lei, dentre tantas, que produz efeito inverso ao pretendido.

Answer 11

Olá...

A letra da Lei é linda, mas utopica e incompatível com a realidade brasileira, é como alguns artigos da Constituição: lindos mais irreais.

Quanto a não contemplar deveres, temos que analisar o interesse do legislador, o qual foi proteger a criança e o adolescente, quanto aos deveres, eles são dos pais, da sociedade, criança e adolescente são pessoas em desenvolvimento (conforme a redação do Art. 6º do ECA), razão pela qual, teoricamente, ainda não têm noção completa do carater ilícito de algumas condutas.

Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

Eu acho que o ECA seria maravilhoso se fosse comprrido, bem como todas as demais Leis, se a prática acontecesse tal como a teoria, tudo daria certo neste país.

Todavia acho que o ECA não deve ser alterado, pois ao menos funciona como parâmetro, algo que se busca. Se tornarmos um Código Penal para adolescentes ou uma lei que não visa proteger os indefesos ou aqueles que não tiveram as oportunidades que o Art. 5º da CF/88 deveria garantir, não seriamos um Estado Democrático e Progressista, mas uma repressão não declarada.

Quanto a melhoria dos serviços públicos e garantias do cidadão, essa mudança é contínua, gradual, mas lenta, muitas vezes a sociedade não acompanha o desenvolvimento da Lei ou o contrário, assim acho melhor temos uma Lei nova, "esperançosa", atual, de acordo com as necessidades psicológicas que deveriam ser observadas na prática, do que uma sociedade que caminha com uma lei retrógrada.

Exemplo no novo Código Civil, que já nasceu velho, continuando com concepções religiosas e antiquadas, como o veto ao casamento entre homossexuais.

É isso.

B-jos.