2006-11-09 13:17:21 · 5 respostas · perguntado por Anonymous em Ciências Sociais ➔ Outras - Ciências Humanas
Primeiramente cumpre diferenciar uma ação comissiva de uma ação omissiva:
ação criminosa omissiva, é aquela praticada por se deixar de fazer algo que se tinha obrigação de fazer redundando num evento típico, antijurídico e culpável, ex: omissão de socorro que siginfica deixar de socorrer alguém qndo se tinha o dever legal de socorrê-lo.(inação), valem ser mencionados os dos arts. 135 e 269 do CP. Os crimes omissivos, sem que seja característica do direito penal brasileiro, estão em folgada minoria
Já ação criminosa comissiva é aquele resultante de um ato comissivo, isto é quando se faz efetivamente algo(ação), Servem de exemplos, dentre vários outros, pois os comissivos estão em maioria na legislação brasileira, os dos arts. 121, 129, 155 e 213 do CP.
Já o crime comissivo por omissão ocorre especificamente quando aquela operada por um garante ou garantidor, aquele indivíduo que tenha o dever de agir para evitar o resultado, na forma do que dispõe o parágrafo 2o. do artigo 13 do Código Penal. Nestes casos, ao invés de ter sua conduta (omissiva) subsumida a um tipo omissivo, o agente responde diretamente pelo resultado que, tendo dever de evitar, ocorreu.
Por fim cumpre destacar que para a Doutrina alemão o crime impróprio de omissão não é crime de comissão por omissão, mas puro crime de omissão dessarte não haveria crimes de “comissão por omissão”, mas “crimes de omissão por comissão”.
2006-11-09 20:37:02 · answer #1 · answered by Advicer 7 · 2⤊ 1⤋
Se não sabem porque não vão procurar o que fazer? deviam levar esse site mais a sério, muitas pessoas usam para estudar, como no meu caso, todavia, pessoas ignorantes( que falta conhecimento) destrói toda essência para o qual foi criado o site, o conhecimento, a verdade, as dúvidas, lamentavelmente, tem pessoas que tem o prazer de estragar e vivem dessa forma, portanto, em um efeito totalmente inverso ao progresso, ao conhecimento, a moral e os bons costumes.
2014-12-02 05:56:03 · answer #2 · answered by Anonymous · 2⤊ 0⤋
Não sei . O que é ?
2006-11-09 15:36:58 · answer #3 · answered by Betty 6 · 0⤊ 5⤋
É um crime ocorrido em um comício. Você mete o pau num candidato que está bancando o comício. Os seguranças dão umcambau em você e te escondem pra ninguém ficar sabendo... Comício com omissão....
2006-11-09 13:34:48 · answer #4 · answered by Anonymous · 1⤊ 6⤋
Termo burocrático criado pelos criminosos para livrar-los da cadeia...
2006-11-09 13:26:32 · answer #5 · answered by Arqueiro 6 · 0⤊ 5⤋