2006-11-09 08:27:55 · 6 respostas · perguntado por Drica 1 em Educação e Referência ➔ Ensino e Instrução
A resposta é não, porém se isto ocorrer você através de um advogado deverá impetrar um mandado de segurança contra o reitor do seu instituto de ensino com a finalidade de garantir o término do seu estudo, que é um direito garantido pela Constituição Federal.
Contudo a sua dívida permanece e você poderá sofrer uma ação de cobrança e com o não pagamento , conseqüentemente uma ação de execução.
2006-11-09 08:42:22 · answer #1 · answered by ROD 32 2 · 0⤊ 0⤋
procure o procon, ou então a OAB , que vc tem direitos e eles estão sendo violados, cabendo ainda Ação de dano moral .....
2006-11-09 10:47:55 · answer #2 · answered by Rubens 6 · 0⤊ 0⤋
Parece-me que existe uma lei que proibe este tipo de atitude.
2006-11-09 08:52:58 · answer #3 · answered by val_ev_gui 6 · 0⤊ 0⤋
Nao. Retencao de documento ou impedir que o aluno entre na escola por falta de pagamento sao procedimentos iligais.
2006-11-09 08:46:57 · answer #4 · answered by master 2 · 0⤊ 0⤋
Podem. Só liberam com ordem judicial impetrada pelo aluno.
2006-11-09 08:42:25 · answer #5 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Não, procure seus direitos no PROCON.
2006-11-09 08:29:18 · answer #6 · answered by miguel a 6 · 0⤊ 0⤋