http://www.senado.gov.br/sf/senado/centralderelacionamento/default.asp
O engenheiro Amilcar Brunazo Filho denuncia que o projeto esconde todo um esquema comercial, que interessa aos chamados "cartórios virtuais", responsáveis pelos esquemas lucrativos de certificação digital.
“O que o projeto de lei visa é obrigar que cada usuário da Internet passe a ter um certificado de chave PUBLICA registrado em empresa da ICP-BRASIL, para que a posse do respectivo certificado de chave PRIVADA possa servir como identificador da pessoa. Este é o mercado cativo que esta lei cria. Usuários da Internet terão que se cadastrar em empresas da ICP-BRASIL para obter certificados de validade limitada e pagar por estes certificados a cada ano ou dois anos. A MP 2200-2, que regulamenta a assinatura digital, determina que a identificação eletrônica da pessoa passa a ser determinada a partir da POSSE da CHAVE PRIVADA, que seja par de um certificado de chave pública registrado na IC
2006-11-08 13:21:12 · 9 respostas · perguntado por ade 3 em Governo e Política ➔ Outras - Governo e Política
Olá a Todos...
Parabéns sobre a informação da MP, também farei a minha parte.
Esse povo aqui do Y! Respostas e estranho, ficam com "picuinhas" partidárias, os projetos de censura a Internet estavam tramitando traquilamente pelo Senado, até que algum iluminado resolveu prestar atenção e divulgar na mídia, aí virou um "auê" que ACM resolveu por os projetos na "gaveta" mais um pouco até o povo esquecer e parar de mandar e-mail para o Azeredo.
A censura já estava prontinha para ser aprovada, com articulação de TODOS OS PARTIDOS, veja abaixo quem são os autores e quais são exatamente as propostas de cada Projeto de Lei. Vale a pena! Garanto!
A censura está apenas começando! Deviamos parar de bobagem e nos unirmos para defender os poucos direitos que ainda temos.
Parabéns pela iniciativa!
B-jos.
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"Crimes cometidos na área de Informática"
1º) Nunca votei no PT e pretendendo nunca votar, mas não gosto de equívocos então preferi esclarecer os fatos.
2º) A votação foi adiada por Antonio Carlos Magalhães (PFL /BA), em 07/11/2006.
3º) O Projeto de Lei que cria o "cadastro de usuários da Internet" é o PLS 279/2003, de autoria do Senador Delcídio do Amaral (PT / MS), qual nada tem a ver com os Projetos que seriam votados na data em 08/11/2006;
Resposta: ASSIM, SÃO TODOS QUE ESTÃO QUERENDO O CONTROLE DA INTERNET. O brasileiro é que muito ingênuo.
Esse "Controle da Internet" o qual está em tramite para votação no Senado, na verdade são 03 (três) Projetos de Lei que tramitam em conjunto por terem matéria semelhante, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, sob a denominação: "Crimes cometidos na área de Informática".
O projeto mais em Foco, PL 84/2003 trata dos crimes na internet e é de autoria do Deputado Federal Luiz Piauhylino (PSDB /PE), oriundo, portanto, da Câmara. Tal Projeto, quando enviado ao Senado para votação, teve o número alterado para PLC 89/2003.
Os outros dois projetos são oriundos do Senado, são eles o PLS 76/2000, de autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB /AL) e o PLS 137/2000, de autoria do Senador Leomar Quintanilha (PC DO B /TO).
Quanto ao Projeto de Lei de autoria do Senador Delcídio do Amaral (PT / MS), ele também tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ do Senado, também aguarda por designação de data para votação, contudo não tramita com os demais eis que trata de matéria diversa. Este é o PLS 279/2003, qual: "Dispõe sobre a prestação dos serviços de correio eletrônico, por intermédio da rede mundial de computadores - Internet, e dá outras providências".
Assim, acho o erro foi causado por duas matérias diversas da Folha Online, sendo uma de 17/11/2005 e a outra de 06/11/2006, bem como diante do fato de que os 04 Projetos de Lei (PLC 89/2003, PLS 76/2000, PLS 137/2000 e também o PLS 279/2003) foram relatados pelo Senador Eduardo Azeredo (PSDB /MG), razão pela qual o erro é escusável.
Quanto ao aqui referido, toda fundamentação e acesso encontram-se nas fontes.
Obrigada pela atenção e parabéns pela pergunta, apesar de equivocada, acredito ser importante enfocar tais temas aqui.
B-jos.
2006-11-08 23:37:15 · answer #1 · answered by Si 7 · 0⤊ 0⤋
NÃO bem grande para este projeto!!! Está na constituinte, se fizerem isto, é invasão de privacidade!
2006-11-08 15:39:25 · answer #2 · answered by leo 4 · 1⤊ 0⤋
Valiosa a sua informação.eu tb fiquei sabendo desse loby dessa empresa para aprovar este projeto, sempre tem um interesse econômico por trás e os parlamentares nunca tocam nisso, pq será?
2006-11-08 14:04:06 · answer #3 · answered by The Dark Knight 5 · 1⤊ 0⤋
É isso mesmo!
2006-11-08 14:03:03 · answer #4 · answered by Doutor Satille 5 · 1⤊ 0⤋
Já votei...
2006-11-08 13:42:42 · answer #5 · answered by Anonymous · 1⤊ 0⤋
se isso acontecer, eu não acesso mais a internet... e tds deveria fazer isso... olha o qto sairiam perdendo e qts empresas perderiam com isso... isso é um absurdo, onde já se viu... daqui a pouco vai sair uma lei que os correios devem abrir tds as correspondencias para leem antes de entregar a seus destinatários...
2006-11-08 13:37:21 · answer #6 · answered by fabio_fla2004 3 · 1⤊ 0⤋
Esta e mais uma jogada para dominar o cidadao. A tentativa de desarmar nao funcionou, tentativa de controlar esta para rolar...
2006-11-08 13:28:59 · answer #7 · answered by Gigi 6 · 1⤊ 0⤋
Tentam controlar a nós cidadãos, mas à eles quem é que controla?
Após tantos escândalos, fica-se esta pergunta: Como controlar o seu candidato?
Pois não adianta querer acompanhar no senado ou parlamento, pois o que é pior o que fazem em conluios uns com os outros.
Acho que cada um deveria ter um "chip" identificador para cada um, aí é que seria o mais correto.
2006-11-08 14:31:36 · answer #8 · answered by Lynch 3 · 1⤊ 1⤋
Eu li hoje de manhã na Folha de São Paulo que por causa da polêmica esse projeto de lei já não está mais um pauta no Congresso...e tudo indica que não sairá de um projeto de lei...
Foi a última coisa que soube...não sei se ocorreu alguma mudança depois disso...vou procurar me informar
2006-11-08 13:29:29 · answer #9 · answered by ndprafazer 2 · 0⤊ 1⤋