Projeto quer controlar acesso à internet
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ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.
O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos e criticado por ONGs (Organizações Não-Governamentais), por provedores de acesso à internet e por advogados.
Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.
O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas.
Críticas
Os provedores de acesso à internet argumentam que o projeto vai burocratizar o uso da rede e que já é possível identificar os autores de cibercrimes, a partir do registro do IP (protocolo internet) utilizado pelos usuários quando fazem uma conexão. O número IP é uma espécie de "digital" deixada pelos internautas. A partir dele, chega-se ao computador e, por conseguinte, pode-se chegar a um possível criminoso.
Principais alvos do cibercrime, os bancos e os administradores de cartões de crédito querem a identificação prévia dos internautas. O diretor de Cartões e Negócios Eletrônicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Jair Scalco, diz que não adianta criar leis para punir as fraudes na internet se não houver a identificação obrigatória de todos os internautas. Ele defende que os registros de todas as conexões sejam preservados por pelo menos três anos.
O projeto recebeu muitas críticas. "É uma tentativa extrema de resolver a criminalidade cibernética, que não surtirá efeito. O criminoso vai se conectar por meio de provedores no exterior, que não se submetem à legislação brasileira, ou usará laranjas [terceiros] e identidade falsa no Brasil", afirma o presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares. A entidade é dirigida por professores da Universidade Federal da Bahia e da PUC daquele Estado.
Para Tavares, o projeto, se aprovado, irá burocratizar e restringir o acesso à internet. "Não se pode acabar com a rede, em nome da segurança, porque ela nasceu com a perspectiva de ser livre e trouxe conquistas muito grandes, como a liberdade de informação e de conexão", afirma.
Para ele, os provedores tenderão a dificultar o acesso das pessoas à rede mundial de computadores, com medo de serem responsabilizados criminalmente por atos dos usuários.
Lobby
O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais. Os especialistas do setor dizem que o mentor das mudanças é o assessor de Azeredo José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de processamento de dados.
O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet.
De acordo com ele, o projeto está na contramão da democratização do acesso à internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo.
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2006-11-06 12:59:00 · 19 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política ➔ Governo
Pelo que eu sei esse não é um projeto do PT, é de outro partido, alias o PT tem idéia para presentear um projeto?
2006-11-06 13:16:10 · answer #1 · answered by Os Okampas 7 · 13⤊ 3⤋
Eu acho o monitoramento da população uma prévia de ditadura militar parte II
2006-11-06 21:03:40 · answer #2 · answered by Curiosity 1 · 6⤊ 0⤋
Não concordo, é um absurdo.
2006-11-06 22:19:49 · answer #3 · answered by Justina 6 · 2⤊ 0⤋
Absurdo! Pagamos esses otários e não têm o que fazer, fala sério... Vão lá conter a corrupção...afff
2006-11-06 22:18:43 · answer #4 · answered by Anonymous · 2⤊ 0⤋
Não concordo. A Constituição Brasileira garante o direito a privacidade e liberdade de agir dentro da lei. Esse projeto de lei restringe um direito consagrado na Carta Magna, portanto é inconstitucional, além disso, quem irá nos proteger dos próprios
provedores? Quem nos garante que nossos dados não serão
usados para outros fins? Existem denúncias de que a maior parte dos vírus são criados por empresas para venderem protetores contra os vírus que criam. Não seria mais lógico
investir mais em treinamento para a polícia? Por que invadir
nossa privacidade e dificultar nossa vida se uma polícia bem
treinada pode acabar com o problema? O que falta é vontade política.
2006-11-06 21:38:42 · answer #5 · answered by didim 6 · 2⤊ 0⤋
Olá....
Censura! E está apenas começando.
B-jos!
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"Crimes cometidos na área de Informática"
1º) Nunca votei no PT e pretendendo nunca votar, mas não gosto de equívocos então preferi esclarecer os fatos.
2º) A votação foi adiada por Antonio Carlos Magalhães (PFL /BA), ontem (07/11/2006).
3º) O Projeto de Lei que cria o "cadastro de usuários da Internet" é o PLS 279/2003, de autoria do Senador Delcídio do Amaral (PT / MS), qual nada tem a ver com os Projetos que seriam votados na data de hoje (08/11/2006);
Resposta: ASSIM, SÃO TODOS QUE ESTÃO QUERENDO O CONTROLE DA INTERNET. O brasileiro é que muito ingênuo.
Esse "Controle da Internet" o qual está em tramite para votação no Senado, na verdade são 03 (três) Projetos de Lei que tramitam em conjunto por terem matéria semelhante, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, sob a denominação: "Crimes cometidos na área de Informática".
O projeto mais em Foco, PL 84/2003 trata dos crimes na internet e é de autoria do Deputado Federal Luiz Piauhylino (PSDB /PE), oriundo, portanto, da Câmara. Tal Projeto, quando enviado ao Senado para votação, teve o número alterado para PLC 89/2003.
Os outros dois projetos são oriundos do Senado, são eles o PLS 76/2000, de autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB /AL) e o PLS 137/2000, de autoria do Senador Leomar Quintanilha (PC DO B /TO).
Quanto ao Projeto de Lei de autoria do Senador Delcídio do Amaral (PT / MS), ele também tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ do Senado, também aguarda por designação de data para votação, contudo não tramita com os demais eis que trata de matéria diversa. Este é o PLS 279/2003, qual: "Dispõe sobre a prestação dos serviços de correio eletrônico, por intermédio da rede mundial de computadores - Internet, e dá outras providências".
Assim, acho o erro foi causado por duas matérias diversas da Folha Online, sendo uma de 17/11/2005 e a outra de 06/11/2006, bem como diante do fato de que os 04 Projetos de Lei (PLC 89/2003, PLS 76/2000, PLS 137/2000 e também o PLS 279/2003) foram relatados pelo Senador Eduardo Azeredo (PSDB /MG), razão pela qual o erro é escusável.
Quanto ao aqui referido, toda fundamentação e acesso encontram-se nas fontes.
Obrigada pela atenção e parabéns pela pergunta, apesar de equivocada, acredito ser importante enfocar tais temas aqui.
B-jos.
2006-11-08 14:24:30 · answer #6 · answered by Si 7 · 1⤊ 0⤋
Seria cômico c ñ fosse trágico!!!!!!!!!
2006-11-07 06:36:16 · answer #7 · answered by Frajola 5 · 1⤊ 0⤋
Esta Lei, da forma como estã redigida, representa A CENSURA DA INTERNET, a autorização legal para que E-MAILS SEJAM VIOLADOS, mesmo que não haja qualquer suspeita fundamentada, ou mesmo prova de ato criminoso praticado pelo usuário.
E afinal, NÃO HÃ QUALQUER RAZÃO LÕGICA QUE JUSTIFIQUE OS INTERNAUTAS HONESTOS SACRIFICAREM SEU INALIENÃVEL DIREITO À PRIVACIDADE, apenas poque os governantes de ocasião acham que assim serã mais fãcil INVESTIGAR E PUNIR o mau uso que CRIMINOSOS FAZEM DA INTERNET.
NÃO ACEITO, que meu inalienãvel DIREITO Â PRIVACIDADE SEJA VIOLADO, apenas para facilitar a SEGURANÇA DOS SISTEMAS BANCÃRIOS e das empresas de CARTÕES DE CRÉDITO.
Se querem RESOLVER A INSEGURANÇA DE SEUS SISTEMAS, que FAÇAM INVESTIMENTOS EM PESQUISAS, de preferência em UNIVERSIDADES BRASILEIRAS, pois nossos profissionais de informãtica são tidos ENTRE OS MELHORES DO MUNDO, tanto em termos de CRIATIVIDADE, quanto em CARGA DE TRABALHO !!!
Se querem PRESERVAR SEUS LUCROS, QUE FAÇAM POR ONDE, TRABALHEM PARA ISSO, ou invés de buscar sempre o caminho mais fãcil e barato, ÀS CUSTAS DA PRIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS INTERNAUTAS BRASILEIROS !!!
O MEU DIREITO NÃO, SEUS MALDITOS SANGUE-SUGAS !!!
E se houver mais alguém aqui que pensa como eu, PROPONHO UMA ATITUDE FIRME: FAÇAMOS VALER A FORÇA DE NOSSA OPIONIÃO, ligando, falando ou escrevendo diretamente para o relator desse ABSURDO PROJETO.
Senador EDUARDO BRANDÁO DE AZEREDO (PSDB / MG)
Ala Sen. Afonso Arinos, gab. 05
BRASÍLIA / DF
Tel.: (61) 3311-2324
Fax: (61) 3311-2883
eduardo.azeredo@senador.gov.br
QUEM SABE ASSIM NOSSO CONGRESSISTAS APRENDAM A OUVIR A OPINIÃO PÚBLICA antes de proporem e votarem ABSURDOS COMO ESSE!
2006-11-06 21:40:45 · answer #8 · answered by heitor_goulart 1 · 1⤊ 0⤋
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Desaprovo completamente!
Já não bastam as tentativas de controlar a imprensa e, agora, querem, também, controlar nossa crítica aqui, no YR!?!?!
FORA LULA!
FORA PT!
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2006-11-06 21:03:49 · answer #9 · answered by m_amoy 5 · 3⤊ 2⤋
É mto SUSPEITO.Eduardo Azeredo é além de outras coisas representante de grandes empresas produtoras de softwares mundiais no Brasil,como por exemplo da empresa alemã que produz o famoso SAP/R3,software caríssimo que é mto usado por grandes empresas privadas e estatais brasileiras.Quando era governador de Minas vendeu "guela abaixo" esse software pra CEMIG por valores exorbitantes.Não sei qual a real finalidade e intenção desse projeto.Que a NET precisa de regras sim,mas quais?Isso ele precisa nos deixar bem mais CLARO!!!
Tem coisas por trás disto...Estamos mesmo perdidos e regredindo aos tempos da Ditadura.Ditadores nojentos!
2006-11-07 10:08:32 · answer #10 · answered by Fatima H 1 · 1⤊ 1⤋