SÃO PAULO - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve votar na próxima quarta-feira um substitutivo (projeto de lei alterado) para regular e punir os crimes de informática no País. O projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) contém alguns pontos polêmicos.
Entre eles está a identificação do internauta que navegue por serviços interativos na internet, entre os quais estão bate-papos, produção de blogs, envio de mensagens eletrônicas, entre outros.
Segundo o projeto, os provedores de internet teriam que manter um cadastro dos usuários, para impedir o acesso de criminosos à web e certificar a veracidade destes dados. Os provedores teriam que manter essas informações armazenadas por três anos.
2006-11-06
07:08:57
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perguntado por
Anonymous
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Computadores e Internet
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O projeto também prevê a regulamentação dos crimes cometidos na rede mundial de computadores. Entre eles estão danos por difusão de vírus digital, falsificação de cartão de crédito ou débito, furto qualificado por uso de informática, furto de senhas, fraude de informações, entre outros.
Depois de aprovado na CCJ, o projeto será posto em votação no Senado e então segue para a Câmara.
2006-11-06
07:09:23 ·
update #1