Decreto 4245/2002 que subistio Decreto 99659/1990 regulametando o remanejamento de equipamentos da saude
2006-11-05 13:12:46 · 5 respostas · perguntado por dede 1 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Oi Dede...
Não, o Decreto 4.245/02 só alterou (mudou a redação) do Inciso V do Artigo 15 do Decreto 99.659/90. Já o Decreto 4.507/02 alterou a redação dos Incisos II e III, do mesmo Artigo 15 do Decreto 99.959/90, bem como incluíu ao artigo o parágrafo único e respectivos incisos.
Assim, o Decreto 99.659/90 continua em vigor, devendo serem respeitadas estas alterações e os artigos não alterados também continuam em vigor normalmente.
Espero ter ajudado.
B-jos.
2006-11-06 02:42:00 · answer #1 · answered by Si 7 · 0⤊ 0⤋
issoooo.... como eu tinha pensado, você está coberto(a) de razão. e como vai sua família?
2006-11-05 19:11:43 · answer #2 · answered by protestante 2 · 0⤊ 1⤋
È um lindo decreto!
2006-11-05 18:39:07 · answer #3 · answered by doutoradodoi 5 · 0⤊ 1⤋
A tah.... agora explica ae pra torcida do Flamengo o que diz esse decreto.
2006-11-05 18:20:05 · answer #4 · answered by DISCÍPULO 7 · 0⤊ 1⤋
VOU OLHAR DEPOIS...DEVE SER BOM..
2006-11-05 13:20:32 · answer #5 · answered by FRISSON 6 · 0⤊ 1⤋