2006-11-04 08:06:41 · 5 respostas · perguntado por Luis C 2 em Governo e Política ➔ Governo
Depende do regime jurídico a que ele está vinculado. Se for o regime celetista (CLT) tem direito ao depósito/recolhimento (não é arrecadação) do FGTS em sua conta. Se for regime estatutário, em geral não tem... mas aí tem outras vantagens que o celetista não tem
2006-11-04 10:38:39 · answer #1 · answered by Matheus 3 · 0⤊ 0⤋
Conforme o Estatuto do Servidor Público Estadual, ele não tem direito a FGTS.
2006-11-04 08:13:33 · answer #2 · answered by acristiny 2 · 0⤊ 0⤋
Não tem direito ao FGTS, só não sei porque.
2006-11-04 08:10:09 · answer #3 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Alguns tem , dependem de orgaos e do regime que são lotados
2006-11-04 08:09:56 · answer #4 · answered by turbinadobsb 4 · 0⤊ 0⤋
Funcionários públicos concursados e efetivos, estatutários geralmente NÃO têm arrecadação do FGTS.
2006-11-04 08:09:18 · answer #5 · answered by MimaBarbie 4 · 0⤊ 0⤋