Por que o Estatuto do Idoso que prevê direito aos mesmos de viajarem de graça em todo território nacional pelas empresas de transporte rodoviário não consegue ser cumprida? Por que os congressistas deixaram uma brecha na Lei para que as empresas conseguissem obter liminar suspendo o benefício em todo território naional? Por que o governo não deixou claro na Lei como as empresas seriam ressarcidas pelo cumprimento da Lei? Puts; mal uma Lei sai do Congresso e já tem que ser remendada? O benefício não durou uma semana! Quanto tempo se vai até se resolver essa situação? Como ficam os idosos nessa história?
2006-11-03 05:44:05 · 4 respostas · perguntado por Daniela 6 em Governo e Política ➔ Governo
Simplesmente porque elas (as leis) são feitas á "quatro mãos" aquela que dá e aquela que toma.
Deixando de lado a brincadeira.
Porque os Deputados na sua grande maioria são eleitos por diversos interesses de "lobby!s" que "ajudam com grana" para este ou aquele deputado criarem leis,ou nas leis a serem votadas criarem emendas parlamentares, e depois também do toma-lá-dá-cá e os interesses estando de certa forma inseridos vota-se e ficam brechas, há também o famoso jeitinho dos juízes de dizerem com a maior cara de pau que é uma interpretação sua e essas "duvidas" subirem, se alastrarem para as instâncias superiores demandando tempo e quem sabe devido a este tempo os prejudicados se sentirem frustados e decidirem a não brigar pelos seus direitos que em alguns casos o sujeito já até morreu pela morosidade de nosso judiciário.
Para mudarmos recomendo participar de algum partido político afinado com os interesses do povo e com isso votando em deputados sensíveis aos nossos direitos.
2006-11-03 07:43:18 · answer #1 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
porque as leis são sempre ambiguas, a própria constituição pode ter várias interpretações.Creio que as leis não são tão consistentes para que se possa voltar atrás, para que os que tenham capacidade possam buscar nas entrelinhas da lei coisas para não fazê-las cumprir dentro da própria lei!
2006-11-03 15:13:14 · answer #2 · answered by Deco 3 · 1⤊ 0⤋
o objetivo e fazer uma lei para ganhar a simpatia dos eleitores e ao mesmo tempo deixar brechas para que os empresarios, que são seus finaciadores possam se livrar da obrigação. Vc não adora os advogados ?
2006-11-03 14:49:41 · answer #3 · answered by igor 1 · 1⤊ 0⤋
Oi Daniela,
Acho que porque são feitas por pessoas não qualificadas para tanto (Executivo e Legislativo) e aplicadas por pessoas qualificadas e extremamente treinadas (pela prática) a visualizar interpretação dúbia e distorcer o sentido stritu sensu de um texto.
Além disso, é uma questão humana também, ser humano não é perfeito, muito menos o que ele cria... Aí já viu...
Tem também a questão de privilegiar aí sem prejudicar aqui, mas isso é especulação da qual eu não tenho provas (mas bem que desconfio).
A situação das Leis "mal feitas" nunca será solucionada, pois quando a Justiça consegue pacificar um determinado entendimento, criar uma súmula ou orientação viculante, eles mudam a lei e a discussão recomeça.
Quanto aos idosos, esperam a justiça decidir, bem como todos os demais brasileiros esperam sobre outras normas irregulares. Coisas da vida.
B-jos.
2006-11-03 17:14:10 · answer #4 · answered by Si 7 · 0⤊ 0⤋