O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro Cezar Peluso, determinou o arquivamento de duas petições, de autoria do candidato a deputado federal no Rio de Janeiro pelo PTB Luiz Fernando D'Ávila, sobre os reajustes salariais de servidores públicos concedidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. D'Ávila responsabilizava os governos federal e estaduais e o Congresso Nacional por reajustes salariais a servidores durante o período eleitoral e de utilização eleitoreira do programa Bolsa Família. As petições não foram aceitas por irregularidades no registro.
Na decisão, o ministro afirmou que "o requerente, que não é advogado, pretende postular em causa própria. Mas não tem capacidade para fazê-lo". Acrescenta ainda que as petições são requerimentos "manuscritos, com palavras cortadas em cada linha, e não foram expressos de modo que se compreenda o pedido e a causa de pedir".
Segundo Peluso, o candidato não atendeu aos requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil e do artigo 96 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que tratam dos aspectos formais de uma petição, tais como indicação dos fundamentos jurídicos do pedido, provas, indícios e circunstâncias. Dessa forma, não conheceu dos pedidos e determinou seus arquivamentos.
2006-11-02 13:51:50 · 11 respostas · perguntado por basta de mentiras 6 em Governo e Política ➔ Eleições
Eles estão asfaltando o caminho para a ditadura PETISTA.
2006-11-02 14:01:11 · answer #1 · answered by Boby 4 · 1⤊ 0⤋
Me perdoe não ler todo o complemento da pergunta, que foi sobre o aumento de salário antes das eleições... olhe só, aqui na Bahia Paulo Souto deixou o salário base dos servidores em R$ 324,00, ou seja, menor de 1 salário mínimo o que não pode segundo o Estatuto do Servidor... e pior, na época que o salário mínimo iria aumentar para R$ 350,00 ele criticou o governo federal e disse que iria pagar R$ 380,00...
Resultado: Mesmo as pesquisas antes das eleições indicarem como vitória de Paulo Souto no 1º turno, não deu outra... perdeu!!
-lucasdocontra-
2006-11-02 22:13:08 · answer #2 · answered by lucasdocontra 5 · 1⤊ 0⤋
Ainda vamos pagar muito caro por todo o apoio dado a essa re-eleição!
2006-11-02 22:08:26 · answer #3 · answered by Anonymous · 1⤊ 0⤋
Eu também votaria em alguem que me desse um aumento de salário. Até você votaria.
2006-11-02 22:02:59 · answer #4 · answered by NONAME 2 · 1⤊ 0⤋
Jogada para ganhar votos, óbvio...
2006-11-02 22:02:00 · answer #5 · answered by Yra_83 2 · 1⤊ 0⤋
E vc acha q o Mulla é bobo?
2006-11-02 21:56:41 · answer #6 · answered by Anonymous · 1⤊ 0⤋
Querida, eu acho que você "ainda" tem solução...!
Um bom tratamento, e seja feliz...!
Boa sorte...!
2006-11-03 08:57:01 · answer #7 · answered by Faby ...! 2 · 0⤊ 1⤋
Não se pode parar o País por causa das eleições. Funcionários precisam de reajuste, não seria a hora mais certa, mais eles e seus filhos precisam comer. E isso não pode esperar que as eleições acabem. Muitos se levantaram para se vangloriar, mas o trabalho não pode parar.
2006-11-02 22:06:16 · answer #8 · answered by Thiago 1 · 0⤊ 1⤋
Devido ao modo populista dele de governar, infelizmente aqui no Brasil, muitas pessoas ainda não procuram votar corretamente e trocam seus votam inconscientemente.
Muito inteligente o senhor Luiz Inacio Lula da Silva
2006-11-02 22:05:33 · answer #9 · answered by Anonymous · 0⤊ 1⤋
Rapaz... Espera 4 anos e se candidata a Presidente!
Putz! Que saco! A eleição acabou e você ainda fica falando de candidatos.
Aqui não é lugar pra isso... Tenta ver outras realidades...
Um abraço
2006-11-02 22:02:34 · answer #10 · answered by Fernando Camelier 4 · 0⤊ 1⤋