2006-11-01 03:14:54 · 6 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Oi Miranda,
"A Medida Provisória é o modo que o Estado tem para fazer frente a medidas emergenciais, amparando-se no art. 62 da Constituição Federal, apresentando dois pressupostos, concomitantemente: relevância e urgência." (Hélio Stefani Gherardi)
Se precisar de algo mais profunto entre no link abaixo, apesar da texto ser específico, o início tem uma explicação bastante interessante da MP e seus pressupostos.
B-jos.
2006-11-01 03:34:49 · answer #1 · answered by Si 7 · 0⤊ 0⤋
Leia o art.62 da Constituição Federal e formule daí a definição.
2006-11-01 11:21:58 · answer #2 · answered by MADCLOCK 4 · 1⤊ 0⤋
no palácio do planalto em Brasilia...
2006-11-04 20:17:08 · answer #3 · answered by mariquinhademil 5 · 0⤊ 0⤋
eu creio que um legislativo ou um administrativo respondão com mais clareza a esta pergunta.
2006-11-01 11:28:35 · answer #4 · answered by Anonymous · 0⤊ 1⤋
Jus NAvegandi
2006-11-01 11:25:31 · answer #5 · answered by Anonymous · 0⤊ 1⤋
dicionário!
2006-11-01 11:20:35 · answer #6 · answered by Boi Véio 3 · 0⤊ 1⤋