O que é imputabilidade?

Question

conceito da palavra e conceito juridico

Answer 1

Olá...

Espero que isso ajude!

B-jos!


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Segundo Renata Corrêa da Silva:

No Código Penal o conceito de imputabilidade é fornecido indiretamente pelo de inimputabilidade. Imputável é o sujei-to mentalmente são e desenvolvido, capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendi-mento; capacidade que o homem adquire progressivamente, com o desenvolvimento físico e mental. Maturidade e sanidade men-tal são dois elementos que integram a imputabilidade, com a conseqüente capacidade plena de entender e de querer. Tal capa-cidade não implica na consciência da ilicitude do seu ato; o que importa é que o agente saiba que seu comportamento é reprovado pela ordem jurídica, nos limites em que possa compreender o leigo.Por nascermos e vivermos em sociedade é que adquirimos a consciência do que é ou não lícito, sem que se faça conheci-mento da legislação.
O outro requisito é a vontade, capacidade normal de querer, de sofrer, em face da consciência do caráter ilícito do fato, a influência dos motivos normalmente inibidores. As causas que excluem essa capacidade excluem, em conseqüência, a im-putabilidade e, portanto, a culpabilidade, salvo casos que justifi-cam outra solução.
É a imputabilidade, no âmbito da culpabilidade, que se torna fundamental ao conceito do crime. A reprovabilidade, em que se define a culpabilidade, se estende até ela, porquanto tam-bém se fundamenta na capacidade do agente de entender o cará-ter criminoso do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. A imputabilidade contém um juízo sobre a capa-cidade geral do autor, não se trata de uma valoração específica, que a tornaria psicológica. Note-se que a norma do art. 26, caput, do CP não fala que o sujeito não compreendeu o caráter ilícito do fato, mas sim da conduta, uma vez que se assim dissesse, estaria determinando uma apreciação concreta e psicológica.
Damásio de Jesus , citando Aníbal Bruno, expõe o se-guinte conceito: “imputar é atribuir a alguém a responsabilidade de alguma coisa; imputabilidade penal é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputável a prática de um fato punível”.
Distinguem-se capacidade intelectiva e volitiva (imputa-bilidade) e consciência da ilicitude, constituindo um puro juízo de valor a respeito da capacidade de culpabilidade.
A imputabilidade não se confunde com a responsabilida-de penal, que corresponde às conseqüências jurídicas oriundas da prática de uma infração, resultante da verificação do concurso dos requisitos da imputabilidade.

Answer 2

A GROSSO MODO, IMPUTABILIDADE É A CAPACITADE DE ATRIBUIR A UM SUJEITO DE DIREITOS UMA DETERMINADA RESPONSABILIDADE POR ALGUMA AÇÃO OU OMISSÃO PRATICADA.
EM CONTRAPARTIDA, HÁ O QUE SE CHAMA DE INIMPUTABILIDADE, OU SEJA, SÃO AQUELAS CONDUTAS QUE, MESMO PRATICADAS NÃO SÃO PASSÍVEIS DE RESPONSABILIZAÇÃO AO SEU AUTOR.
EXEMPLO: AO MENOR DE IDADE NÃO SE APLICAM AS PENAS DO CÓDIGO PENAL, POIS ELE É INIMPUTÁVEL... A ELE SE APLICARÁ O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE!
O MESMO ACONTECE COM OS SILVÍCOLAS (ÍNDIOS SEM CONTATO COM A VIDA EM SOCIEDADE) E AS PESSOAS INSANAS - O QUE SE CHAMAVA ANTIGAMENTE NO DIREITO DE "LOUCOS DE TODO GÊNERO"!
...
É A LEI QUE DETERMINA QUEM É QUEM!!

GRANDE ABRAÇO!

Answer 3

é a condição de uma pessoa ser responsabilizada por seus atos :
o menor de idade , o indígena sob tutela da Funai, a pessoa declarada doente mental, são inimputáveis :
isto é, não respondem juridicamente pelos seus atos.

Answer 4

Atribuir a alguém a responsabilidade de: ato, crime ou incriminar...

Answer 5

É atribuir a alguém a responsabilidade. Atribuir a alguém uma responsabilidade pessoal.

Answer 6

imputar significa atribuir culpa ou delito a outro, portanto, imputar é o mesmo que atribuir à outro, diferentemente do simples “atribuir”, que pode ser auto-aplicado (eu me atribuo). Assim sendo, como imputar só pode ser utilizado em relação à outra pessoa. uma pessoa considerada "imputável" é aquela sobre quem podemos atribuir alguma coisa, seja uma culpa, um delito, uma responsabilidade...

Para estudar a culpabilidade nossa cultura sempre recorre ao modelo causal, ou seja, procura detectar uma causa para a pretendida culpa; é culpado por casa disso, daquilo.... A forma mais humana de se cogitar sobre causas da culpa se dá através da ligação psíquica entre o agente e o fato. É por isso que a noção de culpabilidade e, conseqüentemente, da Imputabilidade, deve sempre utilizar subsídios da ciência médica especializada na função psíquica.

Foi aplicando as noções das funções psíquicas à ética que se supôs da existência de, no mínimo, duas situações determinantes entre a pessoa e o ato; a situação voluntária (volitiva) e a situação involuntária (ou impulsiva, casual). Levando-se para o direito a distinção entre essas duas modalidades de relacionamento entre o sujeito e o objeto, nasceu a distinção jurídica entre dolo e culpa.

Answer 7

Imputabilidade ocorre quando a pessoa é menor de 18 anos. Existe a semi-imputabilidade, quando o menor tem entre 16 e 18 anos de idade; e a imputabilidade total, ocorre quano a pessoa é menor de 16 anos, os loucos, os ébrios habituais e os interditados.

Fraternalmente,

Ricardo Marques

Answer 8

QDO NÃO SE PODE XINGAR A MÃE DO PRESIDENTE??????
?

Answer 9

É o efeito de atribuir algo a alguém, como a responsabilidade, a culpa e a razão. Por exemplo:

"Silvana armou o crime, e isso lhe foi imputado para a condenação"

Pelo menos é isso que eu entendo.

Answer 10

nao achei rsrsr

http://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_pura_do_Direito

bjos