Os códigos jurídicos são compostos de leis ordinárias, decretos, portarias, etc.
O código penal, por exemplo, é uma lei ordinária, mas dentro do código, em anexo, conseguimos achar várias outras leis específicas, com a do tráfico, dos crimes hediondos, a lei de execução penal, o código de processo penal (que é outra lei).
O código civil é composto por uma lei ordinária, mas também pode, dependendo da editora do código, vir acompanhado de outras leis específicas, dos alimentos, do divórcio, da adoção, etc.
Então, os códigos, poderia-se dizer, são conjunto de leis e outras regulamentações jurídicas.
2006-10-31 11:44:56
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answer #1
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answered by - Jana S. - 6
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Os Códigos são leis, isto quer dizer que todos seus dispositivos são criados pelo processo legislativo de uma única vez, ex. Código Civil - Lei 10.406/2002, Código de Processo Civil - 5.869/73.
O conjunto de leis positivas reunidas em um único instrumento chama-se Consolidação, ex.: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (a mais conhecida por todos), Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
2006-10-31 12:10:04
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answer #3
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answered by sues 3
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