O que sao terrenos devolutos?

Answer 1

TERRENOS DEVOLUTOS aão uma espécie de terras públicas abrangentes daquelas que, na época a Lei nº 601, de 18/9/1850, eram incultas, não aproveitadas, não apossadas, não habilitadas.

São terrenos que, não sendo próprios nem aplicados a algum uso público, não se incorporam ao domínio privado, na forma e condições previstas no art. 5º, do decreto-lei nº 9.760, de 5/9/1946.

São terras públicas, que em nenhum momento integraram o patrimônio particular, ainda que estejam irregularmente em posse de particulares.
O termo "devoluta" relaciona-se ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado.
Para estabelecer o real domínio da terra, ou seja, se é particular ou devoluta, o Estado propõe ações judiciais chamadas ações discriminatórias.

Answer 2

um?!

Answer 3

Olá, São terrenos que pertenciam ao estado, e foram doados, a pessoas que comprovasse idoneidade, seriedade para desenvolver vários trabalhos, e assim sustentar suas famílias.
OBS>: Naquela época, a seriedade, honestidade, era muito evidente em ambas as partes. Parece que hoje perdemos um pouco dessa pureza.

sds

Answer 4

terra do lula.

não minha nem sua nem do índio do lula.

uahuahuahuahuahuaha

Answer 5

São terrenos abandonados pelos proprietários, que acabam por ficar na posse do estado

Answer 6

terras pertecentes ao governo

"Art. 5º - São terras devolutas, na faixa de fronteiras, nos Territórios Federais e no Distrito Federal, as terras que, não sendo próprias nem aplicadas a algum uso público federal, estadual, territorial ou municipal, não se incorporaram ao domínio privado:...............