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2006-10-31 05:51:30 · 1 respostas · perguntado por KRIKA 3 em Educação e Referência ➔ Conhecimentos Gerais
Portaria nº 99/DPC, de 16 de dezembro de 2003
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto (NORMAM-01/DPC).
O DIRETOR DE PORTOS e COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 173, de 18 de julho de 2003, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto (NORMAM-01/DPC), que a esta acompanham.
Art. 2º Cancelar a alínea a do art. 1º, da Portaria nº 09/DPC, de 11 de fevereiro de 2000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Napoleão Bonaparte Gomes
Vice-Almirante
(Publicada no DOU de 22.04.04)
Obs.: este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
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www.capitolio.com.br
2006-10-31 11:33:56 · answer #1 · answered by J_Bosco 2 · 0⤊ 0⤋