Sera que vão apagar minha resposta novamente por tentar alertar o povo?
Acordem .... independente de seu partido polÃtico
Enquanto a mÃdia falava em mensalão, o governo atacava o Brasil.
Leiam e tirem suas conclusões:
JORNAL - DIÃRIO DA MANHÃ - 22.02.2006 - PÃG.7
Amazônia
Floresta pode ir a leilão
Congresso aprova proposta do Executivo para explorar unidades de conservação. Nova lei gera protestos, por permitir que estrangeiros disponham de grandes áreas para extração por até 60 anos
Ãrea do projeto amazônia legal
Jávier Godinho
Da editoria de Cidades
O Congresso Nacional aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 4.776/05, do Executivo, dispondo sobre “a gestão de florestas públicas para produção sustentável, criando o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), e dando outras providências”. A matéria é de alto interesse de grandes grupos madeireiros internacionais, que poderão graças a ela explorar vastas áreas florestais por até 60 anos, e mereceu o protesto de vários setores da sociedade brasileira, indignados com o que classificam de mais um grande passo para internacionalização da Amazônia.
O Instituto de Advogados do Brasil, do Rio de Janeiro, em análise de 15 laudas, feita pela sua Comissão Permanente de Direito Ambiental aos deputados e senadores, advertiu que “tal proposta é inconstitucional, antidemocrática, afronta os princÃpios federativos, retira o caráter participativo do controle e proteção do meio ambiente, afronta os princÃpios de controle e transparência dos atos administrativos, agride a ordem econômica e até contraria os princÃpios que devem nortear a elaboração de normas penais”.
O professor Aziz Ab Saber, da Universidade de São Paulo e presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, considerado um dos maiores geólogos e naturalistas da atualidade, disse, a propósito, em recente evento realizado em BrasÃlia: “Não querendo me exceder, mas julgando a questão em apreço sob o ângulo do interesse nacional, da manutenção da nossa soberania, tendo como fulcro a proposição das tais possÃveis “concessões florestais”, através de leilões, em enormes áreas de florestas públicas, em prazo de exploração madeireira que pode alcançar mais de 40 anos, com possibilidade ainda de hipoteca dessas mesmas florestas públicas, para efeito de obtenção de financiamento pelas concessionárias, ou ganhadoras dos leilões, não tenho dúvida, e mesmo me sinto na obrigação de manifestar o entendimento de que o Projeto de Lei 4.776/05, em questão, só pode merecer, de todos nós, a mais veemente das rejeições”.
Decisão desagrada estudiosos do tema
O presidente do Clube Militar, general Luiz Gonzaga Lessa, ex-comandante Militar da Amazônia, foi categórico sobre o assunto: “Como outros brasileiros, estou profundamente indignado com esse projeto de lei, que pretende ceder, da noite para o dia, e com o apoio do próprio Congresso Nacional, mais da metade do nosso território, em nome de um tal manejo florestal sustentado, como se todos nós participássemos desse projeto entreguista.”
Já o engenheiro e fÃsico José Walter Bautista Vidal, reconhecido como a maior autoridade mundial em processamento bioenergético, alternativo ao petróleo, está repetindo em suas palestras por todo o Brasil: “Quem analisou o projeto só pode concluir que, por trás, ao lado e à frente dessa proposição, persistem os mesmos interesses que levaram à privatização da Vale do Rio Doce. Puro nojo e canalhice! Todos os que elaboraram essa praga deveriam cumprir pena de prisão perpétua, por essa negação de brasilidade.”
O professor AluÃzio Lins Leal, da Universidade Federal do Pará, declarou-se amargurado com a decisão dos parlamentares, afirmando: “Nunca imaginei que a capacidade de desnacionalização das nossas riquezas, desconhecimento das nossas potencialidades, como nação e Estado, e de conluio com os grandes interesses externos, pudessem chegar a tal ponto.”
Projeto atual pior do que o de FHC
O Projeto de Lei 4.776/05, da Presidência da República, elaborado pela Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, chegou ao Congresso em fevereiro do ano passado, com pedido de urgência na votação, resultando sua aprovação em janeiro de 2006. Ele veio suceder o Projeto de Lei 7.492/02, apresentado no final do governo Fernando Henrique Cardoso e, depois, retirado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, devido à péssima repercussão.
O antigo previa e o atual manteve concessão em prazos que chegariam a 60 anos. Dele constava, basicamente, a indicação das florestas nacionais, estaduais e municipais como áreas públicas, onde deveriam efetivar-se as concessões, a partir de licitações ou leilões, com base em concorrências, sendo permitida a participação de empresas para exploração de recursos madeireiros e não-madeireiros, pela execução de plano de manejo florestal.
A mensagem de Lula trocou a titulação de “Regime de Concessão Florestal em Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais” para “Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável”, com aprofundamento de conteúdo altamente comprometedor da soberania nacional.
Objetivo do governo é regulamentar uso
Na justificativa do governo federal, o objetivo do Projeto de Lei 4.776/05 é “regulamentar o uso e a conservação de florestas de dominialidade pública, por meio de instrumentos, tais como a criação de unidades de conservação; a destinação à s comunidades locais e a concessão de florestas públicas, garantindo o uso eficiente e sustentável das florestas, promovendo o desenvolvimento socioeconômico sustentável do PaÃs, o acesso da população local aos benefÃcios gerados, com respeito aos valores culturais associados, bem como criar um órgão de gestão voltado ao fomento, desenvolvimento do setor florestal e à gestão da outorga de florestas públicas”. O órgão de gestão será o Serviço Florestal Brasileiro, criando-se, ainda, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Com base na nova lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos, na semana passada, criando sete áreas de proteção e ampliando o Parque Nacional da Amazônia, além de instituir, no oeste do Pará, o primeiro distrito florestal sustentável.
O Brasil possui a segunda maior área florestal do mundo, ficando atrás apenas da Rússia que, no entanto, dispõe apenas de florestas temperadas e boreais. As áreas florestais brasileiras somam 544 milhões de hectares e ocupam 64,3% do território nacional. Com a maior diversidade de espécies e ecossistemas do planeta, habitada por uma das mais diversas e amplas concentrações de povos e culturas indÃgenas, nossas florestas protegem a circulação de 20% da água doce disponÃvel na Terra.
Insuficiência – Argumenta o Executivo que a gestão de bens públicos, como água, minerais, espaço aéreo, e de serviços de natureza pública, como telefonia, telecomunicações, transportes, é regulamentada por ampla legislação. De modo adverso, não obstante o relevante potencial florestal do PaÃs, não existe no arcabouço jurÃdico nacional instrumento normativo especÃfico que defina a gestão das florestas públicas, sendo que as formas de acesso estabelecidas atualmente são insuficientes para garantir o uso sustentável.
A ausência de legislação especÃfica possui um significativo impacto nas duas principais vertentes da produção florestal no Brasil: manejo de florestas naturais e atividades relacionadas aos plantios florestais. Quanto à s florestas plantadas, o resultado econômico obtido pelo setor tem sido significativamente onerado pela falta de mecanismos polÃticos que propiciem um melhor impacto socioambiental e favoreçam o desenvolvimento tecnológico da atividade.
2006-10-30 20:27:47
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answer #4
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answered by Anonymous
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