E ainda falam que a GLOBO e outas emissoras protegeram Alckmin. Vejam o que foi feito enquanto as emissoras só falavam do mensalão:
JORNAL - DIÁRIO DA MANHÃ - 22.02.2006 - PÁG.7
Amazônia
Floresta pode ir a leilão
Congresso aprova proposta do Executivo para explorar unidades de conservação. Nova
lei gera protestos, por permitir que estrangeiros disponham de grandes áreas para
extração por até 60 anos
Área do projeto amazônia legal
Jávier Godinho
Da editoria de Cidades
O Congresso Nacional aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 4.776/05, do
Executivo, dispondo sobre "a gestão de florestas públicas para produção sustentável,
criando o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal (FNDF), e dando outras providências". A matéria é de alto interesse de
grandes grupos madeireiros internacionais, que poderão graças a ela explorar vastas
áreas florestais por até 60 anos, e mereceu o protesto de vários setores da
sociedade brasileira, indignados com o que classificam de mais um grande passo para
internacionalização da Amazônia.
O Instituto de Advogados do Brasil, do Rio de Janeiro, em análise de 15 laudas,
feita pela sua Comissão Permanente de Direito Ambiental aos deputados e senadores,
advertiu que "tal proposta é inconstitucional, antidemocrática, afronta os
princípios federativos, retira o caráter participativo do controle e proteção do
meio ambiente, afronta os princípios de controle e transparência dos atos
administrativos, agride a ordem econômica e até contraria os princípios que devem
nortear a elaboração de normas penais".
O professor Aziz Ab Saber, da Universidade de São Paulo e presidente de honra da
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, considerado um dos maiores
geólogos e naturalistas da atualidade, disse, a propósito, em recente evento
realizado em Brasília: "Não querendo me exceder, mas julgando a questão em apreço
sob o ângulo do interesse nacional, da manutenção da nossa soberania, tendo como
fulcro a proposição das tais possíveis "concessões florestais", através de leilões,
em enormes áreas de florestas públicas, em prazo de exploração madeireira que pode
alcançar mais de 40 anos, com possibilidade ainda de hipoteca dessas mesmas
florestas públicas, para efeito de obtenção de financiamento pelas concessionárias,
ou ganhadoras dos leilões, não tenho dúvida, e mesmo me sinto na obrigação de
manifestar o entendimento de que o Projeto de Lei 4.776/05, em questão, só pode
merecer, de todos nós, a mais veemente das rejeições".
Decisão desagrada estudiosos do tema
O presidente do Clube Militar, general Luiz Gonzaga Lessa, ex-comandante Militar da
Amazônia, foi categórico sobre o assunto: "Como outros brasileiros, estou
profundamente indignado com esse projeto de lei, que pretende ceder, da noite para o
dia, e com o apoio do próprio Congresso Nacional, mais da metade do nosso
território, em nome de um tal manejo florestal sustentado, como se todos nós
participássemos desse projeto entreguista."
Já o engenheiro e físico José Walter Bautista Vidal, reconhecido como a maior
autoridade mundial em processamento bioenergético, alternativo ao petróleo, está
repetindo em suas palestras por todo o Brasil: "Quem analisou o projeto só pode
concluir que, por trás, ao lado e à frente dessa proposição, persistem os mesmos
interesses que levaram à privatização da Vale do Rio Doce. Puro nojo e canalhice!
Todos os que elaboraram essa praga deveriam cumprir pena de prisão perpétua, por
essa negação de brasilidade."
O professor Aluízio Lins Leal, da Universidade Federal do Pará, declarou-se
amargurado com a decisão dos parlamentares, afirmando: "Nunca imaginei que a
capacidade de desnacionalização das nossas riquezas, desconhecimento das nossas
potencialidades, como nação e Estado, e de conluio com os grandes interesses
externos, pudessem chegar a tal ponto."
Projeto atual pior do que o de FHC
O Projeto de Lei 4.776/05, da Presidência da República, elaborado pela Secretaria de
Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, chegou ao Congresso em fevereiro do
ano passado, com pedido de urgência na votação, resultando sua aprovação em janeiro
de 2006. Ele veio suceder o Projeto de Lei 7.492/02, apresentado no final do governo
Fernando Henrique Cardoso e, depois, retirado pelo governo Luiz Inácio Lula da
Silva, devido à péssima repercussão.
O antigo previa e o atual manteve concessão em prazos que chegariam a 60 anos. Dele
constava, basicamente, a indicação das florestas nacionais, estaduais e municipais
como áreas públicas, onde deveriam efetivar-se as concessões, a partir de licitações
ou leilões, com base em concorrências, sendo permitida a participação de empresas
para exploração de recursos madeireiros e não-madeireiros, pela execução de plano de
manejo florestal.
A mensagem de Lula trocou a titulação de "Regime de Concessão Florestal em Florestas
Nacionais, Estaduais e Municipais" para "Gestão de Florestas Públicas para Produção
Sustentável", com aprofundamento de conteúdo altamente comprometedor da soberania
nacional.
Objetivo do governo é regulamentar uso
Na justificativa do governo federal, o objetivo do Projeto de Lei 4.776/05 é
"regulamentar o uso e a conservação de florestas de dominialidade pública, por meio
de instrumentos, tais como a criação de unidades de conservação; a destinação às
comunidades locais e a concessão de florestas públicas, garantindo o uso eficiente e
sustentável das florestas, promovendo o desenvolvimento socioeconômico sustentável
do País, o acesso da população local aos benefícios gerados, com respeito aos
valores culturais associados, bem como criar um órgão de gestão voltado ao fomento,
desenvolvimento do setor florestal e à gestão da outorga de florestas públicas". O
órgão de gestão será o Serviço Florestal Brasileiro, criando-se, ainda, o Fundo
Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Com base na nova lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos, na
semana passada, criando sete áreas de proteção e ampliando o Parque Nacional da
Amazônia, além de instituir, no oeste do Pará, o primeiro distrito florestal
sustentável.
O Brasil possui a segunda maior área florestal do mundo, ficando atrás apenas da
Rússia que, no entanto, dispõe apenas de florestas temperadas e boreais. As áreas
florestais brasileiras somam 544 milhões de hectares e ocupam 64,3% do território
nacional. Com a maior diversidade de espécies e ecossistemas do planeta, habitada
por uma das mais diversas e amplas concentrações de povos e culturas indígenas,
nossas florestas protegem a circulação de 20% da água doce disponível na Terra.
Insuficiência - Argumenta o Executivo que a gestão de bens públicos, como água,
minerais, espaço aéreo, e de serviços de natureza pública, como telefonia,
telecomunicações, transportes, é regulamentada por ampla legislação. De modo
adverso, não obstante o relevante potencial florestal do País, não existe no
arcabouço jurídico nacional instrumento normativo específico que defina a gestão das
florestas públicas, sendo que as formas de acesso estabelecidas atualmente são
insuficientes para garantir o uso sustentável.
A ausência de legislação específica possui um significativo impacto nas duas
principais vertentes da produção florestal no Brasil: manejo de florestas naturais e
atividades relacionadas aos plantios florestais. Quanto às florestas plantadas, o
resultado econômico obtido pelo setor tem sido significativamente onerado pela falta
de mecanismos políticos que propiciem um melhor impacto socioambiental e favoreçam o
desenvolvimento tecnológico da atividade.
2006-10-30 19:35:28
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answer #7
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answered by Anonymous
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