PRESTEI UM CONCURSO PUBLICO PRA VIGILANTE NA CÂMARA DE VEREADORES, MAS ME INFORMARAM QUE TAO QUERENDO IMPUGNAR O CONCURSO. MINHA PERGUNTA É!
Pode uma autoridade impugnar um concurso depois que foi divulgado os aprovados no mesmo?
2006-10-29 09:08:50 · 7 respostas · perguntado por Rogerio M 2 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Sim, pode impugnar se houve alguma fraude, e deve ser convocado novo concurso.
2006-10-29 09:13:06 · answer #1 · answered by Anonymous · 3⤊ 0⤋
Pode sim, de acordo com o tribunal de justiça, se alguém impetrar um mandato de segurança , o juiz pode decidir pela impugnação do concurso ou pela manutenção do mesmo.
Aqui em Minas Gerais do Tribunal de Justiça do Estado já impugnou alguns concursos e até mesmo o próprio governador Aécio Neves deixou de homologar um concurso para auxiliar de escola devido a vários problemas existentes e por decisão do Tribunal de Justiça do Estado.
2006-10-29 09:14:35 · answer #2 · answered by senrasoares 3 · 2⤊ 0⤋
simmm
2006-10-29 09:17:15 · answer #3 · answered by MIAU(O_o) 6 · 1⤊ 0⤋
Se tiver irregularidade pode, aqui na minha cidade um prefeito anulou o concurso do outro depois q os candidatos aprovados já tinham tomado posse e trabalhavam a mais de 1 ano, mas não se entristeça.
Cabe recurso, juntesse a outros prejudicados pela atitude, contratem um advogado bo para todos e entrem com uma ação coletiva contra o orgão empregador.
2006-10-29 10:57:05 · answer #4 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Sim, se for comprovada fraude ou se a realização do mesmo não ter seguido todas as normas aplicáveis à concursos públicos.
2006-10-29 10:18:52 · answer #5 · answered by Arqueiro 6 · 0⤊ 0⤋
Só se for uma autoridade judicial. O caso não está muito bem esclarecido, mas vou tentar ajudar. Os concursos públicos podem caducar, ou seja, eles são extintos por prazo de validade, mas obrigatoriamente tem que constar no edital este prazo. Em segundo, se quem promoveu este concurso, parece ser o legislativo ( vereadores) ele não podem anular simplesmente a convocação. O que podem fazer é entrar na justiça, alegando o motivo que for (Fraude, prevaricação. etc..), para impedir a contratação. Não sei em que faze está este concurso, se já está na fazer de convocação, mas nada te impede de vc recorrer a justiça, através de um mandado se segurança, pedindo uma liminar que garanta a sua posse, mesmo que precária.
2006-10-29 09:26:37 · answer #6 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Olha Rogério, pode ser impugnado sim. Mas quando isso acontece, eles publicam uma págian para que todos saibam disso. Procure a página da impugnação do seu concurso digitando: " impugnação de concurso"
Têm um monte de páginas, é só encontrar a que se refere Ao seu concurso. Um exemplo de página de impugnação está em:
2006-10-29 09:14:56 · answer #7 · answered by nick01 3 · 0⤊ 0⤋