do estado brasileiro
2006-10-26 06:56:30 · 2 respostas · perguntado por Jose ribamar v 1 em Governo e Política ➔ Política
Federação de Estados é a união de Estados relativamente independentes entre si, unidos por uma lei superior, que se impõe a todos os membros.
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 1° que: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos...
Logo, a estruruta básica da federação brasileira é a união indissolúvel dos Estados, municípios e do Distrito Federal.
Há uma discussão doutrinária se os municípios entrariam no conceito de federação, mas, como você perguntou e especificou o Brasil....
Eu não acho que os municípios sejam elementos essenciais de uma federação.
Vale a pena você ler sobre isso. Procure qualquer manual de Direito Constitucional (José Afonso da Silva, por exemplo).
Espero ter ajudado.
2006-10-26 07:37:50 · answer #1 · answered by Stálin 2 · 0⤊ 0⤋
nao sei...
2006-10-26 14:21:09 · answer #2 · answered by Nina 5 · 0⤊ 1⤋