2006-10-25 05:55:02 · 10 respostas · perguntado por Ilegal 1 em Governo e Política ➔ Imigração
NATURALIZAÇÃO COMUM:
Caso o estrangeiro tenha interesse em se tornar um cidadão brasileiro deverá preencher os requisitos descritos no artigo 112 da Lei 6.815/80, e requerer esta modalidade junto ao Departamento de Polícia Federal mais próximo do local de residência, o qual, além de outras providências, certificará se o interessado sabe ler e escrever a língua portuguesa, considerada a sua condição.
NATURALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Esta é destinada aos estrangeiros que vivem no Brasil há mais de quinze anos e têm interesse em adquirir a nacionalidade brasileira, já que se estabeleceu em território nacional, além do cumprimento das demais exigências descritas no art. 12, alínea b da Constituição Federal.
NATURALIZAÇÃO PROVISÓRIA:
Caso o estrangeiro tenha ingressado no Brasil durante os primeiros cinco anos de vida, e tenha se estabelecido definitivamente no território nacional, poderá requerer, junto ao Departamento de Polícia Federal ou ao protocolo geral do Ministério da Justiça, enquanto menor, por intermédio de seu representante legal.
NATURALIZAÇÃO DEFINITIVA:
Ao titular do certificado provisório, após dois anos de atingida a maioridade, poderá confirmar expressamente, perante o Ministro da Justiça, a intenção de continuar brasileiro.
NATURALIZAÇÃO ESPECIAL:
Destinada ao cônjuge estrangeiro de diplomata brasileiro casado há mais de cinco anos, ou ao estrangeiro que conte com mais de dez anos de serviços ininterruptos empregado em Missão diplomática ou em Repartição consular brasileira, poderá pleitear a nacionalidade brasileira junto à autoridade consular do Brasil, sendo necessário apenas residência de trinta dias no País.
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A Constituição de 1988 estabeleceu no seu art. 12, I, que aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo as exceções previstas na própria Constituição.
A Carta Constitucional acolheu, assim, a convenção de reciprocidade de tratamento entre Brasil e Portugal, posta em vigor, no Brasil, pelo Decreto nº 70.436, de 1972, que regulamentou o Estatuto da Igualdade de Direitos e Obrigações Civis e o Gozo dos Direitos Políticos.
O português que se encontrar regularmente no Brasil e pretender obter os benefícios do Estatuto de Igualdade, sem perder a nacionalidade originária, poderá pleitear ao Ministro da Justiça:
a) aquisição de igualdade de direitos e obrigações civis, provando, neste caso:
I. que tem capacidade civil, segundo a lei brasileira;
II. residência permanente no Brasil; e
III. gozo da nacionalidade portuguesa
b) aquisição do gozo dos direitos políticos, comprovando:
I. residência no território brasileiro pelo prazo de 5 (cinco) anos;
II. saber ler e escrever o português; e
III. estar no gozo dos direitos políticos no Estado de nacionalidade.
Essas exigências são formuladas igualmente aos brasileiros em território português.
Os direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos podem ser requeridos em conjunto, desde que preencha o interessado os requisitos exigidos para ambos, ou isoladamente.
melhores detalhes nos links que deixei logo abaixo..
espero ter ajudado
abraço e boa sorte!
2006-10-25 07:15:47 · answer #1 · answered by Verunna 2 · 2⤊ 0⤋
Infelizmente não existe qualquer meio legal de conseguir permanecer no Brasil. É impossível transformar uma permanência ilegal em permanência legal.
A única forma de legalizar a sua permanência no Brasil seria regressar a Portugal e aí iniciar o procedimento de requisição de um visto (com uma exceção mencionada abaixo).
O Brasil apenas emite três tipos de vistos que permitem uma permanência superior a três meses (que podem ser estendidos por mais três). Visto de trabalho, Visto de residente em função de casamento com cidadã brasileira e Visto em razão de prole brasileira. Apenas este último (filho nascido no brasil) permite que o requerente do visto permaneça no Brasil. Os outros tipos de vistos devem ser solicitados num dos consulados brasileiros em Portugal.
2006-10-25 09:37:18 · answer #2 · answered by Pepe 1 · 1⤊ 0⤋
Voltando para seu país de origem, e não voltando mais para cá.
2006-10-25 08:20:06 · answer #3 · answered by Anonymous · 1⤊ 0⤋
Acho que você deveria perguntar para a sua polícia do aeroporto - a mesma que olha para todos os brasileiros que chegam a portugal como se fossem marginais... No entanto, a história está aí para dizer que o povo brasileiro, desde a sua descoberta, fundação e desenvolvimento nunca usurpou nada de ninguém, nunca explorou ninguém e nunca maltratou ninguém. Como os portugueses têm a mania que são melhores que os brasileiros, porque não ficam por lá mesmo ? Nem quando a PF no aeroporto pegou a "vovó do pó"em fraglante nós a maltratamos ou a humilhamos como vocês fazem em Portugal... Até com pessoas de bem. Vocês vem para o Brasil e até um deputado federal se aceitou porque era naturalizado... é o princípio da reciprocidade... os nossos dentistas (poucos...) passaram o diabo com a perseguição que fizeram contra eles... Acho que já é a hora de percebermos que vocês não são amigos do Brasil coisíssima nenhuma... São europeus, dizem... Vão para a Europa !
2006-10-25 06:27:57 · answer #4 · answered by Anonymous · 2⤊ 1⤋
saia daqui filho da p.u.yta... volte pro pais---------- pois. vcs. portugueses estao com um odio tremendo de brasilheiros que chegam la.. ja foi tempo que vcs eram bemvindos aqui some lixo...
2006-10-26 09:46:53 · answer #5 · answered by PAULÃO TOURÃO 4 · 0⤊ 0⤋
Quanta xenofobia por aqui. Deixem o Portuga em paz.
Reclamam da direita, votam no PT, e depois são xenófobos. Essas coisas só existem no Brasil...
Conselho: vá ao centrão de São Paulo e compre qualquer documento que precisar! Todo mundo conhece!
Não precisa ficar com vergonha ou remorso. As pessoas não ligam pra trambique, é parte da cultura brasileira, veja os nossos políticos: o presidente mensaleiro, o Collor eleito senador, Maluf deputado. O mundo é dos espertos, diz-se por aí. E as urnas atestam que o povo não liga a mínima pra mutreta.
Então meu amigo luso, lembre-se, aqui não é a europa. Aqui não tem problema se voçê der um 'jeito' nos seus papéis. Muito pelo contrário, é um sinal de que voçê se integrou definitivamente á nossa cultura. Merece virar legitímo 'brazuca'.
Só não diga nada para os xenófobos do PT. Eles vão querer te ferrar. Eles aprenderam na escola a ter raiva de estrangeiros, durante as aulas de história e geografia, sempre ministradas por gente da linha de frente da milicia ideológica petista. Também cuidado com as repartições públicas, estão ficando infestadas com essa gente. Vão sempre tentar extorquir voçê, por que tem inveja do seu país, e acham que voçê está nadando em dinheiro.
Mas o Brasil é isso aí, não pode dar bobeira se quiser se dar bem. Tem que ter ginga, malandragem, jogo de cintura, e ser esperto. É um desafio constante... ser brasileiro.
2006-10-25 22:58:20 · answer #6 · answered by Fernando R 1 · 1⤊ 1⤋
e escreve mal pacas! melhor voltar para portugal!
2006-10-25 15:24:09 · answer #7 · answered by Anonymous · 1⤊ 1⤋
Casando com uma gaja brasileira ora pois.
2006-10-25 05:57:57 · answer #8 · answered by Olly 5 · 0⤊ 0⤋
APROVEITE QUEM TE DISSE COISAS,PRA TE AJUDAR E ESQUECE OS LOUCOS DE PLANTAO,BOA SORTE E PARABENS PELA ESCOLHA E O MELHOR PAIS DO MUNDO E O MELHOR POVO DO MUNDO,UM ABRACO.
2006-10-26 03:06:12 · answer #9 · answered by barbara_barbarelabarbie 5 · 0⤊ 1⤋
Primeiro temos que corrigir sua escrita, que está errado otuguês e sim (Português).
E depois pode ir até o consultoria portuguesa aqui no Brasil, e verificar as possibilidade, de ter sua dupla cidadania.
2006-10-25 06:11:49 · answer #10 · answered by fabioouvidor 2 · 0⤊ 1⤋