Preciso de um texto que aborde o tema Recurso de Apelação. Alguém me ajuda a encontrar ou tem o dito cujo?

Question

Preciso que aborde os seguintes itens: histórico, hipótese de cabimento, juízo de admissibilidade, juízo de mérito, processamento e classificação. Por favor, me ajudem, estou fazendo um trabalho de direito e estou completamente perdido!!!!!!!!!!!!

Answer 1

O Recurso de Apelação está disposto nos Arts. 513 a 521 do CPC. Este recurso é cabível contra decisões terminativas ou definitivas do juiz. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da sentença apelada. Em regra, é recebida nos efeitos devolutivo (já que toda a matéria de 1ª instância é devolvida á apreciação do Judiciário) e suspensivo.

A Apelação deve conter o pedido para que seja remetida ao tribunal superior, onde será distribuída entre as Câmaras Cíveis.

No Recurso de Apelação se requer que a sentença proferida pelo juízo monocrático seja reformada, no todo ou em parte.

Na atualidade recurso ordinário por excelência, previsto na quase totalidade das legislações modernas, caracterizada por ampla devolução cognitiva ao orgão ad quem. É eficaz instrumento processual para a atuação do princípio do duplo grau de jurisdição. Recurso de apelação no processo penal constitui a [[apelação Consoante ensina GRINOVER (2001, p.112) "Em face do extenso âmbito cognitivo do órgão recorrido, pode este reapreciar questões de fato e de direito, ainda que julgadas anteriormente, mormente em matéria processual penal onde o mais comum é não haver preclusão; pode também examinar questões ainda não analisadas pelo juiz, que estejam compreendidas na abrangência da impugnação."

Assim, o Juízo ad quem (Tribunal)exerce duas funções: funções rescisória e rescindente, pois no julgamento da apelação haverá a substituição de uma sentença por outra. Entretanto, no caso de reconhecimento de uma nulidade não haverá função rescisória nem rescindente e sim a cassação da sentença nula, que foi objeto da apelação.

Nesse passo, da análise do artigo 593, chega-se à conclusão que a apelação é um recurso amplo pois permite a discussão de fatos e de direitos, tendo por isso um caráter genérico sendo cabível nas sentenças definitivas ou com forças de definitivas, bem como nas decisões do Júri, sendo, obrigatoriamente nesse caso, um recurso de fundamentação vinculada, conforme se verá a seguir.

Answer 2

http://pt.wikipedia.org/wiki/Recurso_de_apela%C3%A7%C3%A3o_no_processo_civil

aqui você tem tudo Se desejar mais vá em Busca na WIKIPEDIA
suzi

Answer 3

Não cursei Direito numa universidade Brasileira mas suponho que esses temas estejam tratados no Código de Processo Civil, assim eu procuraria livros académicos. Há um livro que eu apenas li por curiosidade e me pareceu esclarecedor (volto a dizer que sou uma mera curiosa sobre o Direito Brasileiro), é de Mário Teixeira da Silva, Recursos Cíveis e Poderes do Relator - Atualizado de Acordo com a Nova Lei do Agravo (Lei 11.187/05).

No entanto, tem explicações muito gerais em:

http://www.uv.es/~ripj/5jeff.htm

http://ultimainstancia.uol.com.br/ensaios/ler_noticia.php?idNoticia=20920

Espero ter ajudado!