Fui intimado a prestar depoimento num processo?

Question

Tinha um papel que eu tinha que assinar mas o ultimo sobrenome estava totalmente errado então eu me recusei a assinar, o oficial disse tudo bem, mas no dia na hora marcada virá alguém te buscar, até onde eles podem ir para levar uma pessoa ao forum eles podem invadir uma faculdade? Trata-se de um processo de terceiro, eu não tenho nada haver com o processo nem sei por que fui intimado a depor pois concerteza meu depoimento não vai mudar em nada o processo, e no horário ao qual eu fui intimado eu vou estar em aula na universidade, e eu não queria perder aula com alguma coisa que não representa nada para mim. Eu agi errado, mesmo eu constatando ao oficial da lei que o ultimo sobrenome escrito no papel da intimação não corresponde ao meu? Se eu não comparecer pode corresponder a um delito? O que eu posso fazer? Se alguem puder responder eu tenho algum direito quanto a isso eu ficaria grato de minha parte, desde já muito obrigado.

Observação importante eu não sou o réu apenas fui chamado para prestar depoimento, mas é como eu disse pra mim ir lá é uma perda de tempo, mas pelo que eu vi nas respostas, eu sou obrigado a ir mesmo que eu não vá contribuir para o caso. Alguns perguntaram se o processo se realiza contra a minha pessoa, na verdade o processo se faz contra um antigo inquilino da minha mãe, que já nem ocupa mais a casa.

Answer 1

Olá...

Você está extremamente errado, terá sim que comparecer e se não comparecer o Juiz redesignará a audiência e determinará que você seja conduzido (Art. 412 do Código de Processo Civil), sendo que o Oficial de Justiça e dois policiais (geralmente) irão até onde você estiver e te levarão a audiência na nova data marcada, sendo que se não for responderá por crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal).

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CPC:

Art. 412. A testemunha é intimada a comparecer à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

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CP:

Desobediência

Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
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O Oficial de Justiça cumpre uma ordem do Juiz, ele não é um vizinho maluco, é um funcionário público que tem fé pública, ou seja o fato de você não ter assinado não muda nada, mesmo que você tivesse comido a contra-fé (cópia que ele lhe entregou ou entregaria), não significa nada, pois ele certifica no processo que você está ciente mas se recusou a assinar e a receber a contra-fé. Testemunhar trata-se de um dever e não de direito.

Portanto, eu se fosse você iria ao Fórum e procuraria saber do que se trata e, na data marcada, iria depor, para não ter maiores conseqüências depois...
Pois todo o cidadão deve satisfações a justiça e deve responder ao que for perguntado, afinal quem não deve não teme e o cidadão deve colaborar com a justiça.

Se não é você, melhor, vá, se explique, o Juiz irá pedir desculpas e pronto. Procure saber antes aí nem precisará ir na data marcada se não for você.

Agora, se tem seu nome, CPF, RG, nome da mãe, endereço, nome do pai, data de nascimento, digital, pinta na bunda... etc etc etc... Você não vai querer convencer o Juiz que não é você só porque o funcionário do cartório teve um erro de digitação. Correto?!

Desculpe se fui rude ou grossa, mas é que o cidadão tem o dever de colaborar, se você acha que não poderá comparecer o dia ou que a pessoa intimada não é você, deveria ter explicado isso ao Oficial ou ir no Fórum e deixar isso claro, peça até talvez para mudar o horário da audiência, mas não colaborar com a justiça ou qualquer outro poder democrático é anti-social e anti-ético... E desacatar funcionário público no exercício da função, no caso o Oficial, também é crime:

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CP:

Desacato

Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
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Quanto a "invasão" eles não invadem, estão no exercício regular de um direito, propriciando a justiça. Tem algumas exceções bem específicas, como as do Art. 217 do CPC no caso de citação, contudo a sua faculdade não se encontra no rol:

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CPC:

Art. 217. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
I - a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso;
II - ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;
III - aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas;
IV - aos doentes, enquanto grave o seu estado. (Redação dada aos incisos pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994, DOU 14.12.1994, que revogou o nº I e renumerou os demais)
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Você deve verificar ainda, se você está sendo "intimado" ou "citado".
Se for intimação você só irá prestar esclarecimentos
Se for citação, você é o réu do processo, devendo se defender, e se não for sofrerá os efeitos da revelia:

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CPC:

Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
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Ou seja, se não se defender o que o autor do processo disse será considerado verdadeiro e você será condenado, tendo culpa ou não.

Assim, não brinque com a justiça, você é um cidadão e deve auxiliar o cumprimento da lei neste pais.

Por fim, nem falta na faculdade ou no trabalho você leva, eis que:

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CPC:

Art. 419. A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada, ou depositá-la em cartório dentro de 3 (três) dias.

Parágrafo único. O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público. A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.
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Portanto, compareça e informe-se... Depois não reclame que "falta justiça" neste país.

B-jos.

Answer 2

Se você se recusar a comparecer, depois de convocado pelo juiz estará incurso no crime de desobediência, 30 dias a 6 meses de reclusão. Vá, responda ao que perguntarem e peça uma certidão de que esteve no forum por intimação. Com esse atestado exija que a faculdade repita as aulas que perdeu.

Answer 3

Descumprir convocação judicial é crime . Lógico que vc agiu errado. Corrija o seu erro imediatamente.Vá , . Responda ao que te perguntarem...Se , além do nome, a pessoa está errada ( Vc não é testemunha convocada por nenhuma das partes ) , isto não o desobriga a responder a convocação > Vá e perante ao juiz , (quando for lhe dada a apalkavar ) , comunique o erro de registro e solicite uma notificação de comparecimento ( que abona qualquer falta , por força de lei) Caso vc seja a pessoa ( e o erro é apenas no nome , vc corre o risco de passar por constrangimento:O o juíz poderá se valer de força policial e mandar ir buscá-lo ( Onde quer que esteja) .Até que seus amigos entendam o que foi , já imaginou sua cara ? Vá ...responda ao que for perguntado e leve a declaraçao ( O que vale mais : Uma aula da facul ou sua liberdade ?)

Answer 4

eu acho que você precisa ir. senão vc vai acabar sendo chamado outra vez ou outras vezes e daí p/ frente vai ser pior.

Answer 5

você fez bem em não assinar,não se deve assinar documentos em branco,ou com nomes diferentes do seu,se você tivesse assinado estaria em uma baita fria,por estar assinado documento de terceiro,agora você foi intimado com o nome desse outro se foi não se preocupe pois não diz respeito a você,mas se foi com seu nome real sugiro que você comparece para evitar problemas mas tarde

Answer 6

Vc deve ser testemunha de algum ocorrido...Não há motivos para preocupação.

Answer 7

ou o problema é seu ...