PRIVATIZAÃÃES
Alckmin ignora conflito de interesses em processo da Nossa Caixa
Candidato afirmou que não vê “problema algum” no fato do empresário Ruy Martins Altenfelder fazer parte, ao mesmo tempo, do Conselho do Programa Estadual de Desestatização, que definiu os critérios para a privatização da Nossa Caixa Seguro e Previdência, e do conselho administrativo da empresa que comprou a subsidiária.
Bia Barbosa – Carta Maior
SÃO PAULO – Em entrevista ao programa Roda Viva concedida na noite deste domingo (22), o ex-governador e candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin voltou a defender os processos de privatização ocorridos recentemente no paÃs, tanto em âmbito federal como estadual. Em São Paulo, uma das privatizações mais recentes, que vem sendo inclusive questionada na Justiça, é a da Nossa Caixa Seguros e Previdência, subsidiária do grupo. Em janeiro de 2006, uma Ação Popular movida pelo diretor da Federação dos Bancários de São Paulo (Fetec), Elias Maalouf, que corre na 13ª Vara Federal, levantou uma série de irregularidades no processo, entre elas, a atuação do empresário Ruy Martins Altenfelder. Membro do conselho do Programa Estadual de Desestatização (PED), o grupo do governo responsável por definir os critérios de venda das estatais, Altenfelder era, à época, e é até hoje, membro do conselho de administração da espanhola Mapfre Vera Cruz Seguradora, a empresa privada que, em maio de 2005, disputou e venceu o leilão da Nossa Caixa Seguro e Previdência. A lei de licitações proÃbe que a parte interessada na privatização participe de decisões públicas como esta.
A história não é novidade. Foi denunciada pela Carta Maior no inÃcio deste ano (leia matéria “Ex-secretário de Alckmin é acionista de empresa que comprou subsidiária”), mas, até agora, não repercutiu na grande imprensa. Na última quarta-feira, no entanto, o editor assistente de polÃtica da revista Ãpoca, durante a entrevista dada por Alckmin à RedeTV!, questionou o candidato sobre o assunto:
”Quando o senhor indicou esse senhor pra preparar a privatização da Nossa Caixa Seguros e Previdência, o senhor já sabia que ele era conselheiro de uma empresa privada de seguros? Se não sabia, qual sua opinião a respeito do caso? O senhor acha correto e legÃtimo a mesma pessoa definir o critério da privatização e ao mesmo tempo participar da privatização como compradora?”, perguntou o jornalista.
Depois de defender Altenfelder, a quem elogiou como “uma das pessoas mais corretas” que conhece, e de afirmar que todos os leilões da Nossa Caixa Seguro e Previdência foram públicos, feitos na Bovespa, Alckmin declarou: “eu não vejo nenhum problema”.
Altenfelder, que foi ainda secretário de Ciência e Tecnologia do governo tucano e um dos nomes indicados pra entrar no comitê da campanha de Alckmin à Presidência, também não. Em nota enviada à Carta Maior quando da publicação da primeira reportagem, o empresário afirmou que “não participou das deliberações do Conselho Diretor do PED em todas as matérias sobre o tema de seguros, por questão de foro Ãntimo (ético e legal)”. à Ãpoca – conforme publicado nesta sexta (20) no blog da revista – ele disse que não há conflito de interesses nesse caso porque se retirava da sala de reuniões do PED quando o assunto era Nossa Caixa.
No entanto, em duas atas de reuniões do Conselho do PED obtidas pela reportagem da Carta Maior, a ausência de Altenfelder nos debates não está registrada. A ata da 144ª reunião registra a participação do empresário – que entrou no grupo por “livre escolha do governador Alckmin” – na deliberação que levou à divisão do Banco Nossa Caixa em sete subsidiárias e na formulação dos editais que deram corpo para o leilão da primeira empresa. Já a ata da 170a reunião, realizada em dezembro de 2004, mostra a participação do empresário nas discussões sobre as principais premissas macroeconômicas adotadas, bem como as variáveis e os parâmetros utilizados nas análises para determinação do valor econômico da Nossa Caixa Seguro e Previdência para a sua privatização. Nesta mesma reunião, foram apresentados os resultados obtidos para a fixação do preço mÃnimo para a venda das ações da sociedade e os critérios de participação no leilão da privatização.
Entre os requisitos aprovados pelo Conselho do PED para essa participação estavam: a) patrimônio lÃquido mÃnimo de R$ 50 milhões; b) experiência mÃnima de cinco anos na venda de seguros; e c) receita de prêmios emitidos superior a R$ 200 milhões no último exercÃcio. Pela ata, o Conselho recomendou, para a aprovação do governador, entre outros pontos, que a alienação correspondesse a 51% do capital social da empresa; que o preço mÃnimo do leilão para lote único fosse de R$ 154.020.000,00; que a liquidação financeira fosse efetuada à vista, em uma única parcela; e os critérios para o veto à participação de determinadas instituições financeiras e entidades integrantes da administração pública no leilão de privatização.
De acordo com Altenfelder, a informação de que ele não participou desses debates não consta nas referidas atas por um equÃvoco de quem redigiu os documentos. Segundo o empresário, este equÃvoco “está expresso na ata da 182ª reunião do referido Conselho, publicada no Diário Oficial em 4 de março”. Nesta ata, registra-se que o ex-secretário do governo Alckmin não teria participado de votações anteriores relacionadas à privatização da Nossa Caixa Seguro e Previdência. O curioso é que Altenfelder só lembrou de fazer essa “retificação” das atas anteriores mais de um ano depois e, coincidentemente, na primeira reunião do Conselho do PED realizada após a Justiça ter aceito a Ação Popular movida contra a privatização da subsidiária.
Mesmo que Ruy Martins Altenfelder tenha se abstido das votações das decisões do processo de privatização da Nossa Caixa Seguro e Previdência, do ponto de vista jurÃdico questiona-se se a sua participação nos debates em si já não seria problemática. Como mostrado nas referidas atas, o conselho do PED debate questões estratégicas, como se uma empresa pode ou não disputar um leilão ou o preço mÃnimo das ações. Mesmo que não vote, Altenfelder, além de ter tido acesso a informações que poderiam ter sido levadas à Mapfre, poderia exercer influência nas discussões da privatização da subsidiária.
à essa a opinião da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, chefe do departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e especialista em direito administrativo. Para ela, neste caso, há um claro conflito de interesses em questão.
“Não acho correto. O fato de uma pessoa se abster das votações não muda em nada o problema, porque durante o debate ela pode influenciar os outros. Há um conflito de interesses muito visÃvel. De um lado está o Estado, que vai fazer a privatização, que tem que escolher a empresa; de outro, a empresa escolhida. Nesta situação, ele participa de dois órgãos com interesses conflitantes: um está querendo privatizar e outro, comprar”, explica Maria Sylvia. Segundo ela, essa postura fere o princÃpio da moralidade na administração pública. “Moralidade exige honestidade, imparcialidade, noção do que é certo e errado. E, neste caso, o principal problema é deste conflito de interesses”, completa.
Tanto da Lei de Processo Administrativo como no Estatuto do Servidor Público de São Paulo há a previsão de impedimentos de participação desta ordem. No entanto, para o ex-governador Geraldo Alckmin, este não parece ser um problema. Nem para a grande imprensa.
2006-10-24 23:12:17
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answer #2
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answered by José Carlos d 1
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ah sou obrigado a colar isto em todos... que não leu, leia!
"Em 40 meses de governo, o presidente Lula já cometeu 102 viagens ao mundo. Ou mais de duas por mês, tal como semana sim, semana não. Sem contar, ora pois, as até aqui, 283 viagens pelo Brasil.
Hoje, dia 15, ele completa 382 dias fora do país desde a posse.
E pelo Brasil, no mesmo período, 602 dias fora de Brasília.
Total da itinerância presidencial, caso único no mundo e na História: exatos 984 dias fora do Palácio, em exatos 1.201 dias de presidência. Equivale a 81,9% do seu mandato fora do seu gabinete.
Esta é a defesa da tese de que ele não sabia e nem sabe de nada do que acontece no Palácio do Planalto.
Governar ou despachar, nem pensar.A ordem é circular. A qualquer pretexto.
E sendo aqui deselegante, digo que o presidente não é (nem nunca foi) chegado ao batente, ao despacho, ao expediente. NEM COMO METALÚRGICO E NEM COMO PRESIDENTE DO PT.
Jamais poderá mourejar no gabinete, dez horas por dia, um simpático mandatário que tem na biografia o nunca ter se sentado à mesa nem para estudar, que dirá para trabalhar."
JOELMIR BETING
2006-10-24 22:48:23
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answer #6
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answered by Same 2
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