2006-10-24 15:07:55 · 26 respostas · perguntado por kaka 1 em Entretenimento e Música ➔ Celebridades
existe uma legislação completa sobre trabalho "de menores"
menos tempo, menos salário, menos trabalho
veja o texto abaixo: abraços
TRABALHO INFANTIL
De acordo com a Constituição da República (arts. 7º, inciso XXXIII e 227, § 3º, incisos I e II) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 60), a idade mínima para se contratar o menor para o trabalho é de 16 anos (alterada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98).
Isso significa que a lei proíbe o trabalho do menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
A erradicação do trabalho infantil e a regularização do trabalho do adolescente são prioridades na atuação do Ministério Público do Trabalho.
A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região vem agindo no combate e repressão ao trabalho infantil, por intermédio de núcleo especializado denominado NETI - Núcleo de Erradicação do Trabalho Infantil, que integra a Codin - Coordenadoria da Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos, além de ter instalado o SOS-Denúncia - 0800.11.16.16, para o recebimento de denúncias dessa natureza.
Ciente de que não basta tirar a criança do trabalho, mas de que é necessário proporcionar à família do menor condições para mantê-lo fora do mercado de trabalho, a PRT 2ª Região atua em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, por seu Núcleo de Proteção ao Trabalho do Adolescente e Repressão ao Trabalho Infantil, Conselhos Tutelares, OIT, Unicef, dentre outras instituições.
O MPT objetiva também a regularização do trabalho do adolescente maior de 14 anos e menor de 16 anos, especialmente pela adequação à Lei de Aprendizagem
2006-10-25 02:02:01 · answer #1 · answered by astrorei, carioca e busólogo 6 · 0⤊ 0⤋
Trata-se do trabalho exploratório, com longas cargas horárias de trabalho e serviço forçado. Trabalho de ator é luxo e não deve ser considerado trabalho infantil.
2006-10-24 22:10:41 · answer #2 · answered by Avatar 5 · 1⤊ 0⤋
Queria saber o nome e sobrenome daqueles que aprovam certas leis do meu Brasil , e deveria sere divilgados em editoriais e nos jornais para toda a população saber o nome ou nomes desses idiotas que fazem certas leis mais idiotas ainda!! E o que voce me diz dessas crianças nas ruas pedindo dinheiro nos cruzamentos de veiculos, fazendo malabarismos, vendendo amendoim etc?? E Cade as autoridades e os direitos humanos nessas horas?
2006-10-28 10:21:08 · answer #3 · answered by SATELLITE 7 · 0⤊ 0⤋
Eles se enquadram na categoria de aprendiz,(consulte o estatuto da criança)
2006-10-27 19:50:36 · answer #4 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
bem eles tem toda uma estrutura, para trabalhar, fora que um
salário que a maioria dos adultos não tem.
2006-10-27 16:26:40 · answer #5 · answered by lua branca 6 · 0⤊ 0⤋
Trabalho infantil se torna proibido desde que seja forçado, obrigatório, desumano e atrapalhe em seu desempenho escolar.
2006-10-27 10:29:27 · answer #6 · answered by pedagogia 2 · 0⤊ 0⤋
Pois é ,isso é um absurdo. KKKKKKK...
2006-10-25 20:58:26 · answer #7 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
o trabalho infantil mal remunerado ,em condiçoes sub humanas
sem qualquer amparo familiar, judicial ou trabalhista sim esse sim e proibido
e enquanto vcs votarem nesse bando de urubus carniceiros que vivem da desgfraça do povo ,isso nunca vai mudar.
valeu
2006-10-25 10:41:56 · answer #8 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Pq o cachê é aaaaaalto
;)
2006-10-25 08:37:08 · answer #9 · answered by July N 2 · 0⤊ 0⤋
porque no brasil as leis foram feitas para ingles ver.
2006-10-25 08:32:06 · answer #10 · answered by umzero 7 · 0⤊ 0⤋